Prova em processo sobre acidente ou fato da navegação
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Empregado
... empresa, envolve a atividade do homem em processo de produção de bens ou serviços. Houve, por ... , cabe consolidar o nosso conhecimento sobre cada uma dessas características, reveladoras do ... trabalho eventual é aquela que depende de fato incerto e imprevisto. Fora daí, estará ... acidente de trabalho e proteção previdenciária – ... A prova é que, se por um lado, no Brasil, a legislação ... para atender a necessidades de navegação", de movimentação de passageiros ou de movimenta\xC3" ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... (VETADO) ... e por motivo de acidente do trabalho. (Incluído pela Lei n. 4.072, de ... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... Parágrafo único. O ... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ...
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Lesão ao tempo: configurações e reparação para além das relações de consumo
... resolver um problema causado pelo vício ou fato do produto adquirido ou do serviço prestado. Em ... distâncias, atuam de modo relevante no processo de diminuição do espaço-tempo. Afora isso, a ... do “consumidor de vidro” 11 , sujeito sobre o qual tudo se sabe. No limite, corre-se o risco ... de conteúdos ao longo de sua navegação por um longo tempo ... 11 LACE, Susanne. The ... da própria reflexão, considerando-a um acidente" e privilegiando a norma como objeto da interpreta\xC3" ... 14, do CDC. In casu, a prova" dos autos indica a presença de falha na prestaç\xC3" ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.341866/2020-55, resolve: ... acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de ... registro civil, o INSS deverá comunicar o fato à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que ... ções valem, a qualquer tempo, como prova de filiação à Previdência Social, tempo de ... ópria; XII - o beneficiário de auxílio-acidente ou de auxílio-suplementar, desde que ... construção náutica destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a ... vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário ... morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra ... em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... 1 Resumo: Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades ... de convivência entre a liberdade de navegação e o direito do Estado costeiro a exercer sua ... De fato, as atividades das plataformas no mar abrangem ... z M ; I ANI, R g M O processo de licenciamento ambiental e a fase do ... acidente for causado pelo guindaste de uma plataforma ... relevante [ ... ] Conclusão: falta, assim, a prova da materialidade indispensável para a ... -
Consolidação das leis do trabalho
... sobre a situação de trabalhadores contratados ou ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (§ incluído L. n. 4.072, 16.6.62, ... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Redação dada ... ão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. (Redação L. n. 7.855, 24.10.89, ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ...
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Simulado 3
... das obras ali criadas diz muito sobre a genialidade do compositor – e, sobretudo, ... 8. Num aplicativo de navegação da Internet, como o Microsoft Internet Explorer ... ão: (A) A desapropriação indireta é um fato administrativo pelo qual o estado se apropria de ... por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o ... 180 meses que antecedem o benefício, por prova testemunhal ... (D) requerer o ... constitucionais aplicáveis a qualquer processo ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ão, fornecerá ao trabalhador informações sobre sua conta vinculada ... Art. 23. O banco ... acidente de trabalho; ... IV — licença à gestante; e ... 8.036/90, p. 203 ... Art. 55. O processo de fiscalização, de autuação e de imposição ... a reparação dos danos pela via judicial, fato que, indiscutivelmente, acarretará inúmeros ... papéis e documentos que constituam prova material da infração ... Seção II ... nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre; ... II — ser ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... sobre princípios a serem adotados em relação aos ... Na sequência do processo legislativo, a matéria foi ... distribuída às ... De fato, cerca de 71% da superfície ... terrestre é ... navegação, etc) ... Industrial – como matéria-prima, na ... ém já foi vítima de poluição num acidente ... com caminhão de combustível em 2005, que ... a dita justificação na prova da existência e característicos da usina, por ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... , molhes, canais, instalações para a navegação interior, rodovias, túneis, pontes viadutos, ... -Geral da Liga das Nações notificará esse fato a todos os Membros da Organização Internacional ... de quarto, sem possuir um certificado como prova de capacidade para o exercício dessas funções, ... 6. O processo de preencher as vagas, de designar os suplentes, ... e não em consequência de um acidente ou de um caso de emergência. 3. No caso de um ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... a natureza global da indústria de navegação, a gente do mar precisa de proteção especial; ... presente Convenção, independentemente do fato de outra organização ou pessoa cumprir certos ... sobre Obrigações do Armador (Doença e Acidente de Gente do Mar), 1936 (N. 55) ... Convenção ... de trabalho antes ou no decorrer do processo de engajamento, e de que providências sejam ... (ou, caso não se trate de empregado, prova de acerto contratual ou de natureza semelhante), ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... para questões referentes ao transporte sobre trilhos, estamos ... avançando na expansão do ... colocou a gestão a prova ... Contudo, respondemos de imediato. Recursos ... do processo da política habitacional. Assim, integram ... locais do mundo. Esse fato histórico trouxe ao governo um entendimento ... a navegação pelo sistema mais ágil e intuitiva. Foram ... Acidente de Trabalho; verificação e apontamentos quanto ...
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Acidente do trabalho - Culpa - Indenização - Risco
... Os autores manifestam-se sobre a defesa e documentos às fls. 123-28 e, às fls ... 130-33) ... Os autos do processo são recebidos em 8.2.2012 (fl. 134verso) ... A ... Aduz que deve haver prova de que o falecido empregado tinha a obrigação ... -se a conduta negligente da vítima, que foi fato determinante para o acidente, a participação da ... serviços de transporte rodoviário, navegação, pavimentação de estradas e vias urbanas, ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... é o caso dos direitos ligados à navegação marinha ... O evolver das relações ... quais eram originários, no decorrer do processo histórico, após o surgimento dos Estados ... sobrevivência e continuidade da humanidade sobre a terra ... Ademais, em razão dos avanços ... Caso haja acordo, o fato é comunicado ao OSC, com o arquivamento. Não ... (4) apresentar, posteriormente à coleta da prova, anteprojeto de relatório, por meio do Órgão ... O regramento de questões relativas a acidente de trabalho, trabalho infantil, trabalho da ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... 303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da ... , subsidiária que tenha como objeto a navegação aérea. § 3º As subsidiárias e as sociedades ... Como fonte normativa relevante, a Lei de Processo Administrativo Federal, n. 9.784, de 29 de ... previu a adoção da seleção pública, de prova e títulos, para admissão de pessoal, cujo ... de licitação parece estar justificada pelo fato de que, com a relativização do monopólio do ... objetiva da INFRAERO pelo trágico acidente, por se tratar de empresa pública federal ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... ção, ainda que não exerçam o controle sobre outras ou sejam subordinadas a uma delas, ... o caso das franquias e nos quais existe de fato uma administração comum, com promiscuidade na ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § 2º Por não se considerar ... ídica, que existe tanto no Código de Processo Civil , como na nova redação que estamos ... pela empresa, uma conexão de navegação na rede de maior qualidade que a da empresa e ... pedido de demissão constitui requisito da prova do ato e não de sua substância ou essência ...
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Do Processo Judicial
... úmeras as denúncias infundadas somente pelo fato de o sujeito exercer uma função pública ... ão da EC nº 32/01, que alterou as regras sobre edição de medidas provisórias ... Na ... ao demandado o ônus de produzir uma prova impossível. Como saber se o fundamento seria ou ... LIA com alicerce em ilícito ambiental, acidente de trânsito, em ato praticado em legítima ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... As disposições do Código do Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105, de 16.2.15) que ... no entanto, que haverá muita controvérsia sobre a aplicação ou não das normas do novo CPC no ... ABONO DE FALTAS ... — acidente" do trabalho — faltas — duração de férias \xE2\x80" ... tenham por objeto anotações para fins de prova" junto à Previdência Social — art. 11, § 1º \xE2" ... 188 — TST — erro de fato — art. 966, VIII, § 1º — CPC — ... 247 — TST ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL ... — duração e condições — ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... No Brasil, pouco se desenvolveu sobre o tema de 1948, ano em que foi promulgada a ... Tirante o curto espaço de tempo do processo de redemocratização iniciado em 1985, é ... pelo fato de ser humano, contribuiu fortemente para a atual ... Carta das Liberdades, por um feliz acidente, contribuíram beneficiando o homem comum. O rei ... Prova de tal assertiva encontra-se na Petição de ... carta geográfica fundamental para a navegação política nos mares do futuro, uma referência ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... 112 Comentários sobre o Direito Internacional Privado Brasileiro ... o local de sua residência, mas sim com o fato de ser aquele indivíduo enquadrado nas ... que esteja dedicada habitualmente à navegação marítima”. Não se confunde com o conceito de ... processo de construção doutrinária que se inicia com ... (nulo e anulável); (v) celebração e prova; (vi) efeitos do casamento (direitos e deveres ... ACIDENTE ...