Prova em processo sobre acidente ou fato da navegação
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001158-40.2015.5.07.0036), 2017-03-31
... 2008; no dia 20.09.213, foi vítima de acidente de trabalho na demandada, quando retornava do ... Analisando-se detidamente a prova dos autos, à luz dos normativos que regem a ... fato veementemente negado na defesa, tampouco o gozo ... de pagamento de reflexos do adicional sobre aludidas verbas ... Nenhuma condenação ...
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O poder punitivo no reino da urgência
Este artigo tem por objetivo empreender uma análise acerca dos impactos do medo e da urgência nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível transformação em mecanismo de gestão do risco na sociedade contemporânea. Para tanto, será feita a análise de algumas das raízes desse processo de produção...
... ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente ... a análise de algumas das raízes desse processo de produção do medo e, a partir do enfoque de ... era designada para identificar a navegação em águas não cartografadas (GIDDENS, 2003, p ... a partir de sua vinculação a um fato ocorrido no passado perde validade, fulminando a ... É a transformação do acidente em injusto, o que inevitavelmente conduz a uma ... Prova dessa afirmação reside nos sazonais debates ... -
Algoritmos, perfilização e contratos eletrônicos de consumo
... segurança relativo aos dados e incidente sobre as normas consumeristas, inclusive no âmbito do ... Perfil criminal como prova pericial no Brasil. Brazilian Journal of ... e dilatação de pupilas 38 (quando a navegação ocorre em smartphones com câmera frontal) etc ... Processo nº 08012.002116/2016-21. Representada: ... da multiplicidade de nomenclaturas, é fato que grande parte dos usuários da Internet está ... Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet ... 2. ed. São Paulo: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 678-86.2011.5.09.0411) 21-11-2018
... 1) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTIVADOR. AMPUTAÇÃO DA FALANGE ... CONDUTA CULPOSA COMPROVADA. MATÉRIA DE FATO. 2) ... QUANTUM ... DANOS MORAIS (R$ 10.000,00) ... Igualmente, não foi produzida prova oral ... De qualquer maneira, em se ... as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho ... ... PELA PRIMEIRA RECLAMADA - HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A. RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001773-74.2016.5.07.0010), 2019-04-29
... ção Trabalhista em face de ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, reclamado, igualmente ... por dano moral e material, decorrente do acidente de trabalho, e a alegação de perda parcial da ... , a fim de se verificar as circunstancias do fato, local, horário e o nexo causal com o labor ... indenizado de 63 dias; FGTS e multa de 40% sobre as verbas rescisórias; multa do art. 477, § 8º ... 3467a19 - Pág. 3) ... Em relação à prova pericial, o perito concluiu pela existência de ...
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Teoria geral do processo civil
... , para aqueles que ainda tinham dúvidas sobre a importância que a CF/88 tem no direito ... que ele não é o único destinatário da prova, uma vez que, em caso de recurso, o tribunal ... Merece nota, todavia, o fato" de que a ação declaratória incidental não ter\xC3" ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; II – sujeitas à justiça ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... processo" em que se fundou a primeira ... 20. É necess\xC3" ... 35. Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem ... ável, para trazida de automóvel, a prova do licenciamento há mais de seis meses no país ... o Imposto de Cessão e a taxa sobre inscrição de promessa de venda de imóvel, ... Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua ... navegação aérea não compreende a taxa de melhoramento de ...
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Operações especiais: as origens
... Prova disto, é que nossas principais orações iniciam ... , pés descalços, obrigados a dormir sobre uma esteira de canas, sujeitos a uma vida parca e ... 21 - 23) ... Curioso fato dessa educação era o estímulo ao uso da ... observação indicando de que maneira o acidente, em cada caso, poderia ter sido evitado. Os ... na Ásia, também já estava em processo de decadência. De igual modo, fracassada estava ... , resumindo-se a longas marchas, navegação e exercícios de resistência. O candidato age ...
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Simulado Delegado RS
... 01 Nunca antes se debateu tanto sobre o meio ambiente e a sustentabilidade. As graves ... árias – a regência do verbo visar e o fato de que os termos pospostos às lacunas permitirem ... II. É formada pelo processo de parassíntese. III. –des representa um ... aos três textos que compõem esta prova, afirma-se que: I. Todos os três abordam o ... navegação de Juca na internet. Ela praticou o crime de ... ção denominada de aberratio ictus por acidente ... (D) Vitalina não responderá por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 45-47.2011.5.08.0009) 14-03-2018
... e Agravados e Recorrentes CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO ... solidária pelos créditos trabalhistas pelo fato" das empresas possuírem mesmos sócio, pelo que n\xC3" ... e não haja o domínio de uma empresa sobre as outras, no mesmo horizonte empresarial e ... 426). Sua prova oral coadunou sua tese, pois declarou que a ... a doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, bem como seja deferida a ...
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Da duração do trabalho
... sobre o assunto, são indicados nos comentários ao ... navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e da ... Tinha, porém, de levar o fato ao conhecimento do Sindicato representativo ... É que, no processo de formação dos referidos instrumentos, deve ... Concessão parcial. Ônus da prova. Remuneração integral do tempo destinado a ... a enfermidade, estará configurado o acidente do trabalho ... Não é demais recordar que a ...
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Decisão monocrática Nº 61947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... ÊNCIA DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA ... do Trabalho de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000124-46.2018.5.02.0036, sob a alegação ... ser considerada como imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a ... deveriam ter sido acionados, não havendo prova nos autos nesse sentido. Logo, caracterizado o ...
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O princípio de continuidade
... que deve ser utilizada nos casos de dúvida sobre a subsisténcía ou continuidade da relação ... acrescentar ainda a vantagem que significa o fato de não estar experimentando e ensinando novos ... de solenidade, que constituiria um meio de prova praticamente indispensável ... O que está ... ou a suspensão dos serviços de navegação aérea; e b) delito ou omissão por culpa grave ... de doença profissional ou tenha sofrido acidente de trabalho, não poderá ser despedido até que ... o processo de admissão do conceito de despedida abusiva foi ...
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Do transporte aéreo de carga - Da convenção de Montreal e da cláusula limitativa de responsabilidade: inoperância da limitação de responsabilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da tradicional interpretação do Superior Tribunal de Justiça
... prova, não se cogitando em limitação de ... aéreo de carga, em que pese o relevante fato de as convenções internacionais de Varsóvia e ... das quais o Brasil é signatário, dispõem sobre a possibilidade de limitação tarifada, mas ... meio da jusfilosofia, mediante cansativo processo de esgrima das normas vigentes no sistema legal e ... direito dos transportes (direito da navegação aérea), é tecnicamente certo dizer que o ... absoluta possível sobre todo e qualquer acidente ou incidente que decretar danos nas mercadorias ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... Também disciplinam sobre o tema as Portarias Interministeriais n. 452, de ... ção de contribuinte individual, salvo prova em contrário; ... i) o associado eleito para ... Note-se que o fato gerador da contribuição obrigatória é a ... para atender a necessidades de navegação", de movimentação de passageiros ou de movimenta\xC3" ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal ...
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Acórdão Nº 0021150-36.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-07-2020
EMENTA Acidente de trabalho fatal. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório. Patamares alcançados na Justiça Comum. Deslocamento de competência para a Justiça do Trabalho. Princípio da vedação ao retrocesso social. Efeito cliquet . O deslocamento de competência para o julgamento das ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho para a Justiça do Trabalho - cujo papel...
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Acidente de trabalho fatal. Indenização por danos ... a autora é a progenitora do de cujus, sem prova de dependência econômica, indeferindo ... Diz que o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação nº 09/2017 ... ções de vida social é o que se fica no fato de que, se alguém põe em funcionamento uma ... dos honorários assistenciais no processo ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência ... ão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. (Redação dada pela Lei nº ... ficam na dependência da exibição de prova documental ... Art. 32. As anotações ... um processo de proteção a um determinado fato social de conteúdo jurídico devido à sua ... III - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional. (Redação ... pela empresa, uma conexão de navegação na rede de maior qualidade que a da empresa e ...
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Óbito - Dano moral: familiares - Indenização - Responsabilidade
SENTENÇA ... Processo n. 186.500-72.2010.5.2.0252 ... Rito: Ordinário ... ção por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho em face das reclamadas, deduzindo as ... De fato, o documento de fl. 31 teve como último dia de ... piso, utilizada para que fossem colocadas sobre a carga, a fim de nivelar o piso e a ... (i) Prova Testemunhal ... A primeira testemunha ouvida ... considera a causa do fato da navegação como imprevista e inesperada, ocorrida durante a ...
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Decisão monocrática Nº 64165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... Processo nº 0013789-49.2023.8.16.0031, em curso perante a ... , na origem, de ação indenizatória em acidente rodoviário. Informa ter interposto agravo em ... ser considerada como imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a ... deveriam ter sido acionados, não havendo prova nos autos nesse sentido. Logo, caracterizado o ... , calculada à razão de 1% (um por cento) sobre" o valor atualizado da causa, se unânime a votaç\xC3" ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 3.298, de 20.12.99, p. 479 que dispõem sobre a Política Nacional para a Integração da ... 240 Nos casos de urgência ou de acidente, capazes de afetar a segurança ou regularidade ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... do empregado, deverá a empresa comunicar o fato imediatamente à autoridade regional do trabalho, ... Regional do Trabalho, mediante o processo" previsto nos artigos 626 e seguintes da Consolida\xC3" ... de químico, senão à vista da prova de que o interessado se acha registrado de acordo ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 3.298, de 20.12.99, p. 507 que dispõem sobre a Política Nacional para a Integração da ... 240 Nos casos de urgência ou de acidente, capazes de afetar a segurança ou regularidade ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... do empregado, deverá a empresa comunicar o fato imediatamente à autoridade regional do trabalho, ... Regional do Trabalho, mediante o processo" previsto nos artigos 626 e seguintes da Consolida\xC3" ... de químico, senão à vista da prova de que o interessado se acha registrado de acordo ...
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Índice remissivo
... ça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical. p. 955 ... Súmula 5: A ... processar e julgar delito decorrente de acidente de transito envolvendo viatura de policia ... prova não enseja recurso especial. p. 345 ... Súmula ... os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide ... dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. p. 32 ... Súmula 38: Compete a Justiça ... ou exportadas, objeto do comercio de navegação" de longo curso. p. 832 ... Súmula 51: A puniç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007074-70.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... dos brasileiros e familiares vítimas do acidente" aéreo ocorrido em 29 de novembro de 2016, na Rep\xC3" ... ônoma de Serviços Aeroportuários e Navegação Aérea da Bolívia, em Santa Cruz de La Sierra, ... 8) ... Discorreu sobre" toda a cronologia dos fatos que denotam a situaç\xC3" ... de evidência sob o argumento de que o fato de que a ré Tokio Kiln Syndicates Limited ter ... de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, ...
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Acórdão Nº 5000642-80.2004.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ível Nº 5000642-80.2004.8.27.2729/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000642-80.2004.8.27.2729/ TO ... DE REDE ELÉTRICA BEM COMO CANAL PARA NAVEGAÇÃO DE BARCAÇAS DE DRENAGEM. OCORRÊNCIA DE MORA ... O que se depreende dos autos foi o fato de que tais empresas tiveram que despender suor e ... custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, devidamente corrigida, ... já destaco que foi realizada importante prova pericial consubstanciada, em especial, no laudo ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DA REQUERIDA (KOTHE ...