prova meio eletronico
-
Acórdão Nº 0800842-53.2022.8.12.0005 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
... PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO SMS - NÃO ADMITIDA - AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO E VALIDADE DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 43, § 2º, ... DO ...
-
Acórdão Nº 0801309-41.2022.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/09/2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –PRELIMINAR RECURSAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM –MÉRITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO –NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – MEIO ELETRÔNICO SMS – NÃO ADMITIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E VALIDADE DA PROVA – INTELIGÊNCIA DO § 2º DO ART. 43 DO CDC – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM
... – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – MEIO ELETRÔNICO SMS – NÃO ADMITIDA – ... IA DE COMPROVAÇÃO E VALIDADE DA PROVA – INTELIGÊNCIA ... DO § 2º DO ART. 43 DO CDC ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.057955-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2021
... alegações, exigindo da parte autora uma prova negativa, impossível de ser realizada ... O ... DÉBITO - SEGURO DE VIDA - CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO - UTILIZAÇÃO DE SENHA E CARTÃO ...
-
Acórdão nº 50031341820198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 02-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL. O BANCO RÉU COMPROVOU, DE FORMA DEVIDA, QUE O CONTRATO EM QUESTÃO FOI CELEBRADO POR MEIO ELETRÔNICO. ENVIO DE DOCUMENTO PESSOAL E FOTO DE "SELFIE". A PARTE DEMANDADA DEMONSTROU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE...
... da necessidade de inversão do ônus da prova" com base no CDC. Pede, em sede de tutela de urg\xC3" ... provou a origem da anotação negativa, por meio dos documentos acostados, ensejando, portando, a ... -
Acórdão Nº 0030491-77.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... CARTÃO DE ... CRÉDITO. PROVA DA CONTRATAÇÃO POR MEIO ... ELETRÔNICO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000048-35.2012.5.06.0231), 03-10-2013
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES IMPUGNADOS. PROVA CONTRÁRIA. SÚMULA 338 DO C. TST. EXISTÊNCIA. HORAS EXTRAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. A diretriz da parte final do inciso primeiro da Súmula 338 do C. TST, orienta que a prova documental, pertinente aos registros de jornada, pode ser elidida por prova em contrário, como ocorreu in casu. Existe, também, a norma base regulamentadora que, hoje,...
... CART Õ ES IMPUGNADOS. PROVA CONTR Á RIA. S Ú MULA 338 DO C. TST. EXIST Ê ... ao que consta nos controles assinalados por meio de registro de hor á rio eletr ô nico. MULTA ... -
Acórdãos nº 0056973-18.2013.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... ou outros documentos criados por meio eletrônico. Prova da prestação de ...
-
Acórdão Nº 0002382-45.2019.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº 0002382-45.2019.8.27.2726/ TO ... ão admite a modalidade culposa, demandando prova segura do dolo ... Sendo assim, pela análise ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 26-29.2015.5.08.0000) 02-10-2018
... INDEFERIMENTO DE ... JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL, POR MEIO DE ... MÍDIA DIGITAL , NA ...
-
Acórdão nº 1.0439.15.016065-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PRODUTO DE VENDA POR MEIO ELETRÔNICO - CONTA CORRENTE - DÉBITOS - CRÉDITOS - DÉBITOS INDEVIDOS - PROVA - DANOS MORAIS - CDC.A pretensão indenizatória fundada em débitos indevidos na conta corrente que recebe crédito de vendas realizadas por meio eletrônico não pode prosperar, quando as operações impugnadas de débitos denominadas de liquidação...
... que recebe crdito de vendas realizadas por meio eletrnico no pode prosperar, quando as operaes ... 22-77), e nenhuma prova cabal foi produzida descortinando possveis dbitos ... -
Decreto nº 4.748 de 16/06/2003. REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3 DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , compreendendo, obrigatoriamente, prova escrita e, facultativamente, análise de ... , as condições, se admitida ou não por meio" eletrônico, e o valor, quando houver ... \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0017374-23.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº 0017374-23.2019.8.27.2722/ TO ... QUE INDEFERIU DILIGÊNCIA E A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. IRRECORRIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO DEVE SER ...
-
Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... do militar deverá ser atestado por meio de boletim oficial com informações sobre a data ... ão de beneficiários, que, exceto se houver prova" em contrário, prevalecerá quanto à qualificaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0807313-47.2021.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/09/2022
... PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO – E-MAIL - NÃO ADMITIDA - A ... DE COMPROVAÇÃO E VALIDADE DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 43, ... § 2º, DO ...
-
Acórdão Nº 0808582-08.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/07/2023
... PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) NÃO ADMITIDA - AUSÊNCIA DE ... PROVA DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – ATO ILÍCITO ...
-
Acórdão Nº 0802304-98.2021.8.12.0031 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - MÉRITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO – E-MAIL - NÃO ADMITIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E VALIDADE DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -JUROS DE MORA - TERMO INICIAL –
... ÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ... ELETRÔNICO – E-MAIL - NÃO ADMITIDA - PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão Nº 0800680-61.2022.8.12.0004 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/09/2022
... PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO – E-MAIL - NÃO ADMITIDA - A ... DE COMPROVAÇÃO E VALIDADE DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 43, ... § 2º, DO ...
-
Acórdão Nº 0016876-60.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
... VALOR MUTUADO – CONTRATO FIRMADO POR MEIO ... ELETRÔNICO - PROVA DOCUMENTAL DANDO CONTA DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-240800-64.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO AO PRÓPRIO MÊS DE PAGAMENTO. De acordo com a jurisprudência atual da SBDI-1 do TST, o abatimento de horas extras pagas não se limita ao mês da apuração, devendo ser integral, sobre a totalidade dos valores recebidos e, não, pelo critério mês a mês. Recurso de revista conhecido e...
... HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante a ... ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. Não há falar em violação dos artigos 818 da ... -
Acórdão Nº 0017828-92.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-05-2022
... INOVAÇÃO ... DIGITAL QUE PERMITE PROVA POR MEIO DE DOCUMENTO ... ELETRÔNICO. RÉ QUE ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... empresária, situação essa comprovada por meio de certidão expedida pela Junta Comercial, ... V - prova de identidade do empresário individual e do ...
- Em vigor Decreto nº 9.846 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
-
Acórdão Nº 0801320-68.2022.8.12.0035 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – INSCRIÇÃO COM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO NÃO ADMITIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.É sabido que esta modalidade de notificação eletrônica ainda não é aceita pela jurisprudência,
... PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO NÃO ADMITIDA - AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Decisão Monocrática Nº 0223703-96.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS NO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO COMPROVADA. TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA DA CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE CIVIL. AUTONOMIA DA VONTADE.
... AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE CIVIL ... AUTONOMIA DA VONTADE ... a celebração de contrato, firmado por meio ... eletrônico, em que a autora concordou com a ... -
Acórdão Nº 0027399-24.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-09-2022
... INSCRIÇÃO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. MEIO ELETRÔNICO ... (E-MAIL). FATO CONTROVERTIDO ... Isto porque, remanescem nos autos, como prova da notificação, apenas os registros ...