prova meio eletronico
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Acórdão nº 1.0000.23.015234-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA - ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - VERBA ALIMENTAR - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA - ATENDIMENTO - DESBLOQUEIO. I - Nos termos do art. 833, IV e § 2º, do CPC, são impenhoráveis, "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações,
... que define a possibilidade de penhora por meio eletrnico, mas sim a origem do dinheiro ... LINE - GANHOS DE TRABALHADOR AUTNOMO - NUS PROVA. 1. O art. 833, IV do Cdigo de Processo Civil ... -
Acórdão Nº 0338424-38.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... Quanto existncia de prova de quitao em relao a 4 dos 9 processos apontados, a apelante diz t-la demonstrado por meio da documentao apresentada na contestao. So eles: ...
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Acórdão nº0000322-05.2023.8.17.2220 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 04-03-2024
... 4, I e III), inverso do nus da prova (art. 6, VIII) e, dentre outras disposies. No ... CDC INVERSO DO NUS DA PROVA CONTRATAO POR MEIO ELETRNICO BIOMETRIA FACIAL SELFIE CONTRATAO ...
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Acórdão nº0004828-07.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 06-02-2024
... 4, I e III), inverso do nus da prova (art. 6, VIII) e, dentre outras disposies. No ... CDC INVERSO DO NUS DA PROVA CONTRATAO POR MEIO ELETRNICO BIOMETRIA FACIAL SELFIE CONTRATAO ...
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Acórdão nº0000621-28.2023.8.17.3110 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 30-01-2024
... 4, I e III), inverso do nus da prova (art. 6, VIII) e, dentre outras disposies. No ... CDC INVERSO DO NUS DA PROVA CONTRATAO POR MEIO ELETRNICO BIOMETRIA FACIAL SELFIE E GEOLOCALIZAO ...
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Acordao Nº 158167 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FRAUDE – EMPRÉSTIMO REALIZADO EM MEIO ELETRÔNICO POR TERCEIRO – ÔNUS DA PROVA INVERTIDO – NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – NULIDADE DO CONTRATO – SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO. 1) Sendo concedida a inversão do ônus da prova em ação declaratória de...
... ainda que foi deferida a inverso do nus da prova (mov#10), em razo de a lide versar sobre relao de ... -
Acordao Nº 158167 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FRAUDE – EMPRÉSTIMO REALIZADO EM MEIO ELETRÔNICO POR TERCEIRO – ÔNUS DA PROVA INVERTIDO – NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – NULIDADE DO CONTRATO – SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO. 1) Sendo concedida a inversão do ônus da prova em ação declaratória de...
... ainda que foi deferida a inverso do nus da prova (mov#10), em razo de a lide versar sobre relao de ... -
Acordao Nº 158167 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FRAUDE – EMPRÉSTIMO REALIZADO EM MEIO ELETRÔNICO POR TERCEIRO – ÔNUS DA PROVA INVERTIDO – NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – NULIDADE DO CONTRATO – SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO. 1) Sendo concedida a inversão do ônus da prova em ação declaratória de...
... ainda que foi deferida a inverso do nus da prova (mov#10), em razo de a lide versar sobre relao de ... -
Acórdão Nº 5007524-15.2022.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... 429. Incumbe o ônus da prova quando: [ ... ]"II - se tratar de impugnação da ... ória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de ...
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Acórdão nº 1005953-50.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO – MERA APRESENTAÇÃO DE TELAS SISTÊMICAS – PROVA UNILATERAL - DANO MORAL CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. No caso, houve o desconto indevido na folha de pagamento da aposentada, ante a inexistência do débito, razão...
... (a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, por meio" da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão:\xC2" ... MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO – MERA APRESENTAÇÃO DE TELAS ... -
Acórdão nº0001141-85.2023.8.17.3110 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 02-04-2024
... 4, I e III), inverso do nus da prova (art. 6, VIII) e, dentre outras disposies. No ... CDC INVERSO DO NUS DA PROVA CONTRATAO POR MEIO ELETRNICO BIOMETRIA FACIAL SELFIE CONTRATAO ...
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Acórdão Nº 0030421-22.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 21-07-2023
... EMPRÉSTIMO PESSOAL ... CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ... PROVA DA ...
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Acórdão Nº 5040733-34.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 14-09-2023
... ; c) é cabível a inversão do ônus da prova; d) é abusiva a cobrança das tarifas de ... meio de carta registrada com aviso de recebimento ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-899100-61.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... , sob o fundamento de que "os elementos de prova existentes nos autos são suficientes para ... pretendidos pelo reclamante se fazer por meio de outros documentos e de depoimento testemunhal, ...
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Acórdão Nº 0019524-48.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-03-2023
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº 0019524-48.2022.8.27.2729/ TO ... e também tem valor como qualquer outra prova que se produza nos autos, notadamente quando ...
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Acórdão nº 50392580820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. ART. 435, CPC. DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO QUE JÁ HAVIAM SIDO ANEXADOS NA ORIGEM DURANTE A INSTRUÇÃO, NÃO SE CARACTERIZANDO COMO NOVOS. INSERÇÃO DE DOCUMENTO NO CORPO DAS RAZÕES RECURSAIS QUE SE CARACTERIZA COMO...
... documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou ... o contrato foi realizado pelo autor, por meio digital, com a utilização de biometria fácil ... -
Acórdão nº0008719-88.2022.8.17.2640 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 30-01-2024
... consignado firmada entre as partes, por meio eletrnico, porquanto os descontos foram ... 4, I e III), inverso do nus da prova (art. 6, VIII) e, dentre outras disposies. No ...
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Acórdão nº0002451-80.2023.8.17.2220 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 30-01-2024
... consignado firmada entre as partes, por meio eletrnico, porquanto os descontos foram ... 4, I e III), inverso do nus da prova (art. 6, VIII) e, dentre outras disposies. No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101-86.2011.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. CREDENCIAMENTO SINDICAL. MEIOS DE PROVA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... CREDENCIAMENTO SINDICAL. MEIOS DE PROVA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de ... -
Acordao N° 1724553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Citação. Meio eletrônico. Whatsapp. Portaria gc 34. Possibilidade. Prova requisitos legais e regulamentares. Atendidos. Decisão reformada. Recurso provido. 1. O stj possui entendimento consolidado no sentido de que é válida a citação pelo aplicativo de mensagens whatsapp e outros similares para essa finalidade, desde que: 1) detalhada a comprovação
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO. MEIO ... ELETRÔNICO. WHATSAPP. PORTARIA GC 34. ILIDADE. PROVA REQUISITOS ... LEGAIS E REGULAMENTARES ... -
Acórdão nº 2009/0118694-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 655, I) e admitindo a constrição por meio eletrônico (artigo 655-A) ... 2. Consoante ... do executado, não pode mais exigir a prova de que o credor esgotou as vias extrajudiciais na ...
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Acórdãos nº AIRR-285/2010-0018-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-72.2011.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... meio de laudo pericial para que o empregado tenha ... morais, sob o argumento de que não há prova de qualquer dano, esbarra na Súmula 126 do TST, ...
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Acórdão nº 50044115420198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, TODOS OS QUE INTEGRAM A CADEIA DE FORNECEDORES DO SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO RESPONDEM SOLIDARIAMENTE EM CASO DE FATO OU VÍCIO DO SERVIÇO. DESSE MODO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZA-SE COMO FORNECEDOR, RESPONDENDO...
... No caso concreto, inexiste referida prova, autorizando a conclusão de que os lançamentos ... o banco lucra com operações realizadas por meio eletrônico e/ou contratações facilitadas, ... - Acórdão nº 0001651-46.2012.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Septiembre de 2013