prova meio eletronico
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-896100-50.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO PAGO -POR FORA-. A Corte Regional, soberana no reexame do conjunto probatório dos autos, foi categórica ao consignar a existência do pagamento do salário por fora. Logo, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, de que o reclamante não comprovou o pagamento do salário -por fora-, necessário seria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento que...
... meio idôneo (manual, mecânico ou eletrônico), o que implica a aptidão em fazer prova da jornada efetivamente cumprida pelo ... -
Acórdão nº 2013/0414520-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROVA QUE INEVITAVELMENTE ... POR OUTRO MEIO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... prova de filiação partidária; ... d) certidão de ... publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação destinada a conquistar votos; ...
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Acórdão nº 1.0000.19.020424-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INTERESSE PROCESSUAL - CONTRATO BANCÁRIO - MEIO ELETRÔNICO - PROVA - DÍVIDA - RESTRIÇÕES DE CRÉDITO - CANCELAMENTO.Útil e necessária à ação para dirimir questão jurídica relativa à existência de dívida bancária e restrição de crédito subsequente, não se pode cogitar de carência da ação por falta de interesse processual. O contrato bancário, firmado por
... falta de interesse processual por inexistir prova de requerimento administrativo prvio de exibio de ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. RECLAMAÇÃO QUE OBSTA A DECADÊNCIA. COMPROVAÇÃO PELO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE DAR-SE DOCUMENTALMENTE OU VERBALMENTE. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 1. Ação ajuizada em 22/06/2012. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016....
... indeferimento da produção de prova ... testemunhal requerida ... meio físico ou eletrônico – ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076955820214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0807695-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: NAYANA SESCONETO MARTINS BORGES ADVOGADO: Amanda Carlos De Moura ADVOGADO: Thalita Nicolle Torres Da Silva AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... fosse determinada a correção de sua prova discursiva, diante da ilegalidade da ... da prova objetiva serão corrigidas por meio de processamento eletrônico ... 9.11.2 A ... -
Acórdão Nº 0020715-34.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
VALIDADE CARTÕES PONTO. MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TRABALHADOR. A anotação dos cartões-ponto é prova pré-constituída, com presunção de veracidade, somente afastada mediante prova robusta em contrário, a cargo da reclamante. A prova oral não é convincente para desconstituir a prova documental. Recurso parcialmente provido.
... EMENTA VALIDADE CARTÕES PONTO. MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO OR. A anotação dos cartões-ponto é prova pré-constituída, com presunção de veracidade, ... -
Acórdão Nº 0002254-60.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº 0002254-60.2020.8.27.2703/ TO ... concurso de agentes está evidenciado pela prova testemunhal ... Observa-se que, de fato, os ...
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Acórdão Nº 0020520-91.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-12-2021
EMENTA VALIDADE CARTÕES PONTO. MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TRABALHADOR. A anotação dos cartões-ponto é prova pré-constituída, com presunção de veracidade, somente afastada mediante prova robusta em contrário, a cargo da reclamante, conforme dispõe o inciso I do art. 818 da CLT. Recurso não provido.
... MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO OR. A anotação dos cartões-ponto é prova pré-constituída, com presunção de veracidade, ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de ... § 2º A prova de origem dos rendimentos será feita com base na ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... com base nos elementos de prova disponíveis, ... vítima e seus familiares por meio ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO DE BENS, PREPARATÓRIO DE PENHORA, VIA BACENJUD, ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. 1. O ente público afirma que a interpretação sistemática do art. 185-A do CTN e dos arts. 835, 841 e 842 do CPC conduz à conclusão de que é sempre possível
... : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS ... que na hipótese dos autos essa prova não havia sido produzida ... -
Acórdão nº 2013/0032656-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO ELETRÔNICO. LITISPENDÊNCIA. ALEGAÇÃO SEM DEVIDA COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A alegação de que teria havido litispendência entre duas ações penais promovidas pelo Ministério Público demanda a demonstração...
... , exige demonstração por meio de prova pré-constituída. ... -
Acórdão nº 2013/0008417-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. NULIDADE DA PROVA. ... relação aos cidadãos, por meio do ...
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Acórdão Nº 0020415-68.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-10-2020
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Hipótese em que os registros de horário realizados por meio eletrônico, em regra, são imprestáveis como meio de prova da jornada, uma vez que, além da ausência de emissão de comprovante, não consignam, dia-a-dia, o reconhecimento do trabalhador com relação ao real horário de trabalho, motivo...
... que os registros de horário realizados por meio eletrônico, em regra, são imprestáveis como io de prova da jornada, uma vez que, além da ausência de ... -
Acórdão Nº 0012686-36.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2021
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº 0012686-36.2020.8.27.2737/ TO ... APELAÇÃO CRIMINAL. IMPRONÚNCIA. PROVA PERÍCIAL NÃO JUNTADA. ENTENDIMENTO DO STJ DE ...
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Acórdão Nº 0200586-37.2022.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
... BIOMETRIA FACIAL. ASSINATURA POR MEIO ELETRÔNICO. PROVA DA ... DISPONIBILIZAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0020822-43.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIOS DE TRABALHO. FALTA DE ASSINATURA. Os registros de horários de trabalho são a prova legal da extensão das jornadas do empregado, a teor do art. 74, § 2º, da CLT, e contam, assim, com presunção relativa de veracidade das informações que consignam, cabendo à parte que alega sua invalidade como meio de prova das jornadas...
... registros de horários de trabalho são a prova legal da extensão das jornadas do empregado, a ... à parte que alega sua invalidade como meio de prova das jornadas demonstrar tal ... -
Acordão do Sexta Turma, 30-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃOSIMULTÂNEA DE DOIS RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO. PRECLUSÃOCONSUMATIVA. REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Interpostos dois agravos regimentais pela defesa, não se conhecedo segundo recurso, ante a preclusão consumativa.2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,desnec
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em ... Prova de Internamento de Produtos ... ARTIGO 89 ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060832220204050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0806083-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCANTONIO DOURADO ADVOGADO: Jose Henrique Wanderley Filho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805729-26.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAM
... do sujeito passivo; por via postal, com prova de recebimento no domicílio tributário eleito elo sujeito passivo; por meio eletrônico, com prova do recebimento, mediante ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... – Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua; ... V ... IV – a prova de autenticidade de cópia de documento público ...
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Acórdão Nº 0002083-37.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2021
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº 0002083-37.2020.8.27.2725/ TO ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA SEM QUALQUER ...
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Acórdão Nº 0240591-77.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CORREIO ELETRÔNICO. PROVA ESCRITA. MEIO DE PROVA. E-MAIL. DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL E A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 18 DO TJ/CE. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E
... AÇÃO MONITÓRIA. CORREIO ELETRÔNICO. PROVA ESCRITA. MEIO ... DE PROVA. E-MAIL. DOCUMENTO ... -
Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do ... de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação ... § 4º Na ...