prova pericial emprestada
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11542-50.2016.5.03.0000) 30-10-2018
... o pedido de corte rescisório, pois a prova pericial emprestada, produzida em autos ...
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Acórdão Nº 0301366-44.2015.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA. PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SERVIDOR QUE PERCEBIA ADICIONAL NO GRAU MÉDIO DE TRINTA POR CENTO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA QUE DEMONSTRA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES INSALUBRES EM GRAU...
... 58 do CPC. Naqueles autos foi deferida a prova tcnica, cujolaudo pericial foi tempestivamente ... nomeado, utilizando-se como prova emprestada nestes, pois ambas as aes referem-se ao mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000813-69.2017.5.06.0412), 14-06-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. Como bem atentou o magistrado sentenciante, o laudo pericial (prova emprestada) foi conclusivo acerca da existência de agente a ocasionar insalubridade no percentual de 20%. Apenas pelo agente calor acima dos limites toleráveis já estaria autorizada a concessão de adicional de...
... o magistrado sentenciante, o laudo pericial" (prova emprestada) foi conclusivo acerca da exist\xC3" ... -
Acórdão Nº 0015577-09.2013.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... partes acerca da utilização do laudo pericial como prova emprestada, do que a Apelada concordou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-39.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... hipótese, o TRT, a partir da análise de prova emprestada (laudo pericial), expressamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1518-39.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... hipótese, o TRT, a partir da análise de prova emprestada (laudo pericial), expressamente ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011675-59.2017.8.19.0001 (Cível), 07-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPUGNAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS. - Autor sustenta que algumas questões da prova de história abordaram conhecimentos não previstos no edital do concurso ou admitiam mais de uma resposta correta. -...
... - Autor sustenta que algumas questões da prova de história ... abordaram conhecimentos não ... Rejeição. Prova pericial emprestada que foi considerada na ... -
Processo nº 0011675-59.2017.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Constitucional. Concurso Público. Ação Declaratória de Nulidade, Cumulada Com Obrigação de Fazer e Indenizatória. Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Impugnação de Questões Objetivas. - Autor Sustenta que Algumas Questões Da Prova de História Abordaram Conhecimentos Não Previstos No Edital Do Concurso Ou Admitiam Mais de Uma Resposta Correta. -...
... que algumas questões da prova" de história ... abordaram conhecimentos\xC2" ... pericial ... - Prova pericial emprestada que demonstra a existência de ... -
Acórdão Nº 0316778-75.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PARTE SEGURADA PORTADORA DE SEQUELAS POR LESÃO NO JOELHO ESQUERDO. LAUDO ATESTANDO AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO ADSTRIÇÃO À PERÍCIA. ARTS. 370 E 371 DO CPC. UTILIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EMPRESTADA DOS AUTOS EM QUE CONSTAM AS MESMAS PARTES. ART. 372 DO...
... carreados aos autos e do laudo pericial,que o autor sofreu acidente de trabalho em ... mencionarque o magistrado o destinatrio da prova, porm,no est adstrito ao laudo pericial, ... Freitas Cmara leciona queprova emprestada "aquela que, produzida para gerar efeitos em um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001502-33.2012.5.06.0172), 25-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. “A lei não exige que o laudo pericial por meio do qual se constatou a insalubridade no trabalho do reclamante seja elaborado exclusivamente para cada caso concreto. Com efeito, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm se manifestado no sentido de ser admissível a...
... LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. A lei n ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011448-79.2013.5.06.0241), 18-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao adicional de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do
... 131/CPC). A prova pericial emprestada aponta para trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000302-92.2018.5.06.0232), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÉU ABERTO. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL ESPECÍFICO. Não há, nos autos, qualquer subsídio probatório que autorize a equiparação do atividade laboral no cultivo do bambu àquela realizada na lavoura de cana-de-açúcar para fins de adicional de insalubridade.Recurso improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÉU ABERTO. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL ESPECÍFICO. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000291-42.2017.5.06.0412), 11-09-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. Como bem atentou o magistrado sentenciante, o laudo pericial (prova emprestada) foi conclusivo acerca da existência de agente a ocasionar insalubridade em grau médio. Apenas pelo agente calor acima dos limites toleráveis já estaria autorizada a concessão de adicional de insalubridade,...
... o magistrado sentenciante, o laudo pericial" (prova emprestada) foi conclusivo acerca da exist\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001209-91.2015.5.06.0161), 20-04-2017
I. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O laudo pericial que embasou a decisão recorrida, anexado aos autos como prova emprestada, com a concordância das partes, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o perito colhido todos os elementos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA" EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL N\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001286-03.2015.5.06.0161), 11-05-2017
EMENTA: I. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O laudo pericial que embasou a decisão recorrida, anexado aos autos como prova emprestada, com a concordância das partes, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o perito colhido todos os...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA" EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL N\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000623-54.2017.5.06.0009), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e a classificação da periculosidade são feitas através de perícia, consoante art. 195 da CLT. E sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a realização da prova técnica, de acordo com o art. 195, § 2º, da CLT, como foi determinado pela Vara de origem. Ocorre que a conclusão
... á perito habilitado para a realização da prova técnica, de acordo com o art. 195, § 2º, da ... Além de haver prova emprestada pericial de empregado exercendo a mesma função ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-15.2003.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... CARACTERIZAÇÃO. GRAU MÁXIMO. ÔNUS DA PROVA. Trata-se de hipótese em que a reclamante ... O laudo pericial, por ela apresentado, não foi admitido como a emprestada. Também não consta, no laudo pericial produzido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1013/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO 126/TST. Em sede de recurso ordinário a reclamada asseverou que a prova pericial emprestada não tinha eficácia probatória posto que, porque elaborado anteiormente à presente demanda, achava-se no mínimo desatualizado. O acórdão consignou que a defesa aceitou a prova emprestada para demonstrar...
... ordinário a reclamada asseverou que a prova pericial emprestada não tinha eficácia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-77.2006.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE O RECLAMANTE SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL E SOBRE O EXPERT NOMEADO PELO JUÍZO E DE APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS. Extrai-se da decisão regional que, em prosseguimento à audiência de instrução e julgamento, -as partes convencionaram a utilização de prova emprestada,...
... O RECLAMANTE SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL E SOBRE O EXPERT NOMEADO PELO JUÍZO E DE ... "as partes convencionaram a utilização de prova emprestada, utilizando-se o laudo que vier a ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000300-07.2017.5.06.0411), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o disposto no art. 479, do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, a prova emprestada (laudo pericial) foi convincente em demonstrar o labor do reclamante em condições insalubres, expostos ao calor dos raios solares (3
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o ... a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, a prova emprestada (laudo pericial) foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000301-89.2017.5.06.0411), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o disposto no art. 479, do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos de prova. Todavia, a prova emprestada (laudo pericial) foi convincente em demonstrar o labor do reclamante em condições insalubres, expostos ao calor dos raios solares (
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o ... a sua convicção com outros elementos de prova. Todavia, a prova emprestada (laudo pericial) foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000290-57.2017.5.06.0412), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o disposto no art. 436, do CPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, presente prova emprestada (laudo pericial) convincente em demonstrar o labor do reclamante em condições insalubres, exposto ao calor dos raios solares
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o ... a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, presente prova emprestada (laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000288-87.2017.5.06.0412), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o disposto no art. 436, do CPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, presente prova emprestada (laudo pericial) convincente em demonstrar o labor do reclamante em condições insalubres, exposto ao calor dos raios solares
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o ... a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, presente prova emprestada (laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000081-91.2017.5.06.0411), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o disposto no art. 436, do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, a prova emprestada (laudo pericial) foi convincente em demonstrar o labor dos reclamantes em condições insalubres, expostos ao calor dos raios solares
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o ... a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, a prova emprestada (laudo pericial) foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000081-85.2017.5.06.0413), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o disposto no art. 436, do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, a prova emprestada (laudo pericial) foi convincente em demonstrar o labor dos reclamantes em condições insalubres, expostos ao calor dos raios solares
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o ... a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, a prova emprestada (laudo pericial) foi ...