prova pericial emprestada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000767-98.2016.5.06.0191), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA INSERVÍVEL. A caracterização e a classificação da insalubridade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Considerando a ausência de obra dos reclamados em andamento, o juízo a quo determinou que fossem juntados aos autos laudos periciais em casos similares para serem utilizados como prova emprestada. E,
... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA INSERVÍVEL. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000672-65.2016.5.06.0192), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. NÃO COMPROVAÇÃO. I. Não sendo possível a realização da perícia prevista no art. 195, caput e § 2º, da CLT, pelo fato de o local de trabalho se encontrar desativado, admite-se a demonstração das condições de trabalho por meio de outras provas, nos termos da OJ nº 278 da SDI-I do TST, aplicável ao caso por analogia. II.
... II. Comprovado, através da prova pericial emprestada, que o local de trabalho do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-62.2018.5.06.0232), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÉU ABERTO. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL ESPECÍFICO. Há, nos autos, subsídio probatório que autoriza o reconhecimento da insalubridade do meio ambiente laboral do reclamante. A falta de elementos capazes de equiparar a atividade laboral no cultivo do bambu àquela realizada na lavoura de cana-de-açúcar para fins de adicional de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÉU ABERTO. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL ESPECÍFICO. Há, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-323/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos de declaração, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de
... será possível admitir-se o cabimento da prova pericial emprestada do Direito Processual do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001951-08.2016.5.06.0121), 06-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTIÇA GRATUITA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONCESSÃO. Os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos à parte que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar, sob as penas da lei, que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, em...
... II. Prova pericial emprestada realizada em estabelecimentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000587-44.2014.5.06.0291), 30-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVAS TÉCNICAS EMPRESTADAS. É possível a utilização de prova pericial emprestada como meio de comprovação das condições de insalubridade. Assim, considerando que o autor não conseguiu se desincumbir do encargo de demonstrar que as funções dos periciandos das provas emprestadas eram distintas daquelas por ele desempenhadas, a qual sequer foi...
... É possível a utilização de prova pericial emprestada como meio de comprovação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003142-58.2012.5.06.0241 (00617-2008-016-06-00-3)), 19-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao adicional de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...
... 131/CPC). A prova pericial emprestada aponta para trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000887-32.2016.5.06.0001), 18-12-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. 1) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. A empresa tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços, independentemente da licitude da contratação celebrada. O só fato de haver inadimplência da empresa prestadora de serviços no
... PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Comprovado, por meio da prova pericial emprestada, que o trabalhador, no exercício do labor, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3071-13.2013.5.09.0023) 07-11-2017
... 2 ... NULIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. ANUÊNCIA DA PARTE ... Não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 194-82.2016.5.09.0092) 14-03-2018
... 3. NULIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. ANUÊNCIA DA PARTE ... Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001216-50.2015.5.06.0172), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. TEMPO DE VIDA ÚTIL MÁXIMO DOS PROTETORES AURICULARES (TIPO PLUG - 06 MESES; TIPO CONCHA - 12 MESES). CRITÉRIO DE ORDEM TÉCNICA QUE NÃO PODE SER DESPREZADO PELO JULGADOR. INOBSERVÂNCIA PELA EMPRESA E AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO E NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE AGRESSIVO EM DETERMINADOS PERÍODOS. No caso,o laudo pericial (prova emprestada), apesar de...
... No caso,o laudo pericial (prova emprestada), apesar de constatar medição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 406-36.2016.5.09.0567)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO . O Tribunal Regional, com base na prova pericial emprestada e convencionada pelas partes, assentou...
... O Tribunal Regional, com base na prova pericial emprestada e convencionada pelas partes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001198-69.2015.5.06.0191), 31-10-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões da Expert, notadamente in casu, quando constatada, na prova emprestada, condições iguais ou semelhantes àquelas em que o reclamante trabalhava.
... LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. Embora se reconheça que o ... -
Acórdão nº 1.0024.14.005361-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO A PRODUTO INFLAMÁVEL - PROVA EMPRESTADA - ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. É devido adicional de periculosidade ao servidor que exerce atividade exposta a produto inflamável, no percentual de 30% do seu vencimento básico, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 10.745/92.
... Combate a utilizao, pela parte autora, da prova pericial emprestada e argumenta que, "para que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 517-56.2014.5.09.0028) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Infere-se que a arguição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional não se encontra adequadamente fundamentada, à luz da Súmula nº 459 do TST, já que o recorrente não indica ofensa aos arts. 93, IX, da CF, 832...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Infere-se que a arguição de nulidade ... ção à análise de prova pericial emprestada, esclareceu o Regional que o reclamante não ... -
Acórdão nº 1.0000.22.097737-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO DE OFÍCIO - CONDENAÇÃO INFERIOR A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE ESPINOSA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - UTILIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EMPRESTADA - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE SIMILARIDADE DE CONDIÇÕES DE TRABALHO ENTRE A SITUAÇÃO DO SERVIDOR E DO PARADIGMA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NA ESPÉCIE - REQUERIMENTO DAS...
... , mais reflexos, a partir do laudo tcnico pericial, com correo monetria pelo IPCA-E, a cada parcela, ... ), defende a impossibilidade de utilizao de prova pericial emprestada para fins de aferio acerca de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001507-15.2017.5.06.0161), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL COMO PROVA EMPRESTADA. É certo que o Juízo não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo formar suas convicções por outros elementos de prova (art. 479 do CPC em vigor, equivalente ao art. 436 do CPC/73). As conclusões vertidas no laudo, mesmo que apresentado como prova emprestada, deverão preponderar, desde que dos autos haja comprovado que...
... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL COMO PROVA EMPRESTADA. É certo que o Juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000197-63.2018.5.06.0411), 21-01-2020
RECURSO EMPRESARIAL. NULIDADE DA PROVA PERICIAL ADOTADA DE EMPRÉSTIMO. EXTENSÃO DE SEUS EFEITOS PARA ESTES AUTOS. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. Estando a condenação baseada em prova pericial emprestada, cuja nulidade foi reconhecida nos autos originais (RT n.º 0000201-97.2018.5.06.0412), pela Quarta Turma deste Regional, impõe-se a extensão dos seus efeitos para estes autos,...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.022473-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2022
... ÓRIO - PERÍCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA - PROVA EMPRESTADA - INDEFERIMENTO - DECISÃO NÃO ... o aproveitamento da prova técnico-pericial produzida no processo indicado ... Em síntese, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 569-62.2018.5.10.0811)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. ALCANCE. Nos termos da Súmula 331, IV, do TST, "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. ALCANCE ... Nos termos da Súmula ... Regional concluiu, com alicerce na prova pericial emprestada, que restou evidenciado o ... -
Acórdão nº 2008/0066627-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Recusa injustificada. Presunção relativa de paternidade. Provas testemunhal e documental suficientes para formar o convencimento do TJ/SE. Prova emprestada. Pedido deduzido por litisconsorte recorrente. Conversão do julgamento em diligência para produção da prova pericial outrora recusada. -...
... Prova emprestada. Pedido deduzido por litisconsorte ... ência para produção da prova pericial outrora recusada ... - A declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-331/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Abril de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPRETAÇÃO razoável de preceito legal. Inexistência de violação da literalidade do preceito. Enunciado 221. Adicional de periculosidade. Prova emprestada. Laudo pericial. Art. 195/CLT. Agravo a que se nega provimento.
... Adicional de periculosidade. Prova emprestada. Laudo pericial. Art. 195/CLT. Agravo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 43-19.2020.5.14.0131)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. Tribunal Regional, atentando-se aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, rejeitou a preliminar de...
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL EMPRESTADA ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0713119-29.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-09-2017
... MICRO-ÔNIBUS. MARCHA RÉ ... PROVA PERICIAL EMPRESTADA. UTILIZAÇÃO. AFRONTA AO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.024883-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO ACIDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO ACOLHIDA - PROVA EMPRESTADA - VALIDADE - CONCESSÃO DO AUXÍLIO - LESÃO MÍNIMA - DIREITO DO BENEFICIÁRIO - FIXAÇÃO DA MULTA - POSSIBILIDADE JURÍDICA MESMO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - REDUÇÃO DA MULTA - ACOLHIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO POSTERGADA. Não há que se falar em nulidade da sentença quando utiliza de prova
... sobre: a possibilidade de utilizao da prova pericial emprestada; o direito ao recebimento do ...