prova pericial emprestada

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. PERÍCIA TÉCNICA. PROVA EMPRESTADA. NÃO COMPROVAÇÃO. Não comprovada de forma robusta, através da prova pericial emprestada, a exposição do empregado a calor em nível superior ao limite de tolerância admitido na NR nº 15, Anexo III, do Ministério do Trabalho, é inviável o deferimento do adicional de insalubridade, nos termos do art. 195, caput,...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. PERÍCIA TÉCNICA. PROVA EMPRESTADA. NÃO COMPROVAÇÃO. Não comprovada de forma robusta, através da prova pericial emprestada, a exposição do empregado a calor em nível superior ao limite de tolerância admitido na NR nº 15, Anexo III, do Ministério do Trabalho, é inviável o deferimento do adicional de insalubridade, nos termos do art. 195, caput,...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. PERÍCIA TÉCNICA. PROVA EMPRESTADA. NÃO COMPROVAÇÃO. Não comprovada de forma robusta, através da prova pericial emprestada, a exposição do empregado a calor em nível superior ao limite de tolerância admitido na NR nº 15, Anexo III, do Ministério do Trabalho, é inviável o deferimento do adicional de insalubridade, nos termos do art. 195, caput,...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESATIVAÇÃO DO LOCAL DO LOCAL DE TRABALHO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. Nos termos da OJ nº 278, da SDI-1, do Col. TST, constatada a desativação do local de trabalho, fica autorizada a concessão de prazo para juntada de prova pericial emprestada. Hipótese em que, apesar de a parte demandante ter requerido a ampliação do prazo inicialmente concedido, nã

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA . NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA EMPRESTADA. Extrai-se do acórdão recorrido que o juízo de origem indicou às partes, após a juntada da contestação, que a controvérsia relativa ao adicional de insalubridade seria resolvida considerando prova...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - PROVA EMPRESTADA - A doutrina e a jurisprudência, na interpretação do artigo 195 da CLT, entendem ser admissível, no Processo de Trabalho, a prova pericial emprestada, desde que reste caracterizada a identidade dos fatos. Assim, tendo o Regional traçado o quadro fático-probatório no sentido da ocorrência de tal premissa, desnecessária a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. O Regional não emitiu tese explícita acerca da incompetência material da Justiça do Trabalho ou da nulidade da contratação por ausência de concurso público, tampouco foi instado a fazê-lo mediante oposição de embargos de declaração. Ausente o necessário prequestionamento, o recurso de...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO REGULAR DOS EPI'S. A respeito da substituição dos equipamentos, a prova pericial emprestada consignou que a luva mais durável (neoprene) teria vida útil de até 20 dias, ao passo que o perito assistente que acompanhou a realização daquela perícia, afirmou que "deveria durar de 1 a 3 meses". Nesse contexto, tem-se que,

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 195 DA CLT. PROVA EMPRESTADA. Ante a diretriz traçada pelo artigo 195 da CLT, tanto a doutrina como a jurisprudência têm se manifestado no sentido de ser admissível, no Processo de Trabalho, a prova pericial emprestada, desde que reste caracterizada a identidade dos fatos, como na hipótese sub judice. Recurso de revista não conhecido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA REALIZADA EM LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. Inexistindo meios de realização da perícia no local de trabalho da Reclamante, porque desativado o seu setor de trabalho, há que se socorrer o julgador da prova pericial emprestada. E constatada a insalubridade, deferir-lhe o adicional respectivo. Revista conhecida parcialmente e provida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. A utilização da prova emprestada para a configuração do labor insalubre não pode ser considerada, por si só, como violadora do art. 195 da CLT e contrária aos termos da Súmula n.º 278 do TST. Tal entendimento está pautado nas próprias disposições acima, as quais preveem, tão somente, que a...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA ESPECÍFICA VS PROVA EMPRESTADA. Não se pode negar a imprescindibilidade da realização de prova pericial para apuração de periculosidade. De acordo com o art. 195 consolidado, o Juiz deve determiná-la de ofício, mesmo que não haja requerimento da parte interessada. Nesse sentido, revela-se imperiosa a realização de perícia específica para a verificação de

RECURSO ORDINÁRIO. 1) PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DIFERENÇAS. Por se tratar de pedido de diferenças de PLR, cabe ao reclamante o ônus de comprovar a existência de tais diferenças. Desse encargo, porém, não se desincumbiu, uma vez que sequer colacionou aos autos eletrônicos a norma coletiva que previa a concessão da parcela em comento e a respectiva base de cálculo, impossibilitando a...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CAPINA E CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR - CALOR EXCESSIVO. O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego afirma que serão consideradas atividade insalubre as operações que exponham os trabalhadores ao calor intenso, levando em consideração as atividades executadas. No caso dos autos, ao contrário do alegado pela recorrente, o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. O fato de se encontrar encerrada a obra na qual prestados os serviços não torna impossível a apuração da presença de agente nocivos no ambiente de trabalho, podendo o julgador utilizar-se de outros meios de prova, conforme entendimento pacificado na Orientação

RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. VALIDADE. Tanto a doutrina, quanto a jurisprudência, têm se manifestado no sentido de ser admissível a prova pericial emprestada, desde que resulte caracterizada a identidade dos fatos. No caso dos autos, constata-se que a conclusão da sentença não teve como base apenas a prova emprestada, mas conclusões da perita

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. Inexistência de indicação dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Embargos de declaração que se rejeitam.

PRESCRIÇÃO. A matéria encontra óbice na Orientação Jurisprudencial nº 83 da C. SBDI-1 do TST, que dispõe que "A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, da CLT". Portanto, o ajuizamento da reclamação deu-se dentro do biênio que sucedeu a ruptura contratual. Assim, não se há falar em prescrição, já que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para

RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA EMPRESTADA. 1. Não agride o artigo 195, § 2º, da CLT, o Tribunal Regional que mantém a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, com suporte em prova pericial emprestada em decorrência da desativação do local de trabalho do Reclamante. Por outro lado, os arestos transcritos para o cotejo de teses se revelam...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO NÃO COMPROVADA. A caracterização e a classificação da periculosidade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Tendo em vista o encerramento das atividades da reclamada na obra em que o autor prestou serviços, há respaldo jurídico para a juntada de prova pericial emprestada. Na hipótese, não foi comprovado que o reclamante trabalhou em...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. I. Não sendo possível a realização da perícia prevista no art. 195, caput e §2º, da CLT, pelo fato de o local de trabalho se encontrar desativado, admite-se a demonstração das condições de trabalho por meio de outras provas, nos termos da OJ nº 278 da SDI-I do TST. II. Prova documental juntada pelo autor inservível para...