prova pericial emprestada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001995-24.2016.5.06.0122), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. I. Não sendo possível a realização da perícia prevista no art. 195, caput e §2º, da CLT, pelo fato de o local de trabalho se encontrar desativado, admite-se a demonstração das condições de trabalho por meio de outras provas, nos termos da OJ nº 278 da SDI-I do TST. II. Prova pericial emprestada realizada em...
... II. Prova pericial emprestada realizada em estabelecimentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26633/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. VIOLAÇÃO DO ART. 195 DA CLT. INEXISTÊNCIA. O entendimento do v. acórdão regional, de que o laudo pericial produzido por órgão oficial no mesmo local em que o reclamante trabalhava pode demonstrar a insalubridade pretendida, não implica violação do art. 195 da CLT, pois conforme jurisprudência majoritária deste c. Tribunal Superior do Trabalho, a adoção da
... HRS/JFS/MCG/sj ... INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. VIOLAÇÃO DO ART. 195 DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 798-35.2014.5.23.0056)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÃO COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. UTILIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EMPRESTADA EM DETRIMENTO DA PROVA PERICIAL REALIZADA NESTES...
... REGIONAL. UTILIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EMPRESTADA EM DETRIMENTO DA PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 66-63.2014.5.09.0567) 07-02-2018
... CERCEAMENTO DE DEFESA. USO DE PROVA PERICIAL EMPRESTADA SEM CONCORDÂNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-732-78.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. DOCUMENTO NOVO. O Juízo -a quo- aplicou a pena de confissão ficta à Reclamada, diante de sua ausência injustificada na audiência designada para a produção probatória. A referida audiência seria o momento oportuno para a exibição das provas relevantes para o deslinde da controvérsia, dentre elas o...
... CONFISSÃO FICTA. PROVA" EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. DOCUMENTO NOVO. O Ju\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1278/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Febrero de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROVA EMPRESTADA ... A lei (artigo 195 da CLT), a ... , no Processo do Trabalho, a prova pericial emprestada, desde que resulte caracterizada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41914/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA REALIZADA EM LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. Inexistindo meios de realização da perícia no local de trabalho da Reclamante, porque desativado o seu setor de trabalho, há que se socorrer o julgador da prova pericial emprestada. E, constatada a insalubridade, naturalmente é correto deferir-lhe o adicional respectivo. Revista conhecida e...
... trabalho, há que se socorrer o julgador da prova pericial emprestada. E, constatada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002871-56.2012.5.06.0271), 15-06-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por...
... 131, CPC). A prova pericial (emprestada) demonstra que o trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11913-44.2015.5.03.0163)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. HORAS IN ITINERE . TRANSPORTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO NÃO COMPROVADA
... o Tribunal Regional, amparado no laudo pericial, manteve a decisão que ... indeferiu o ... UTILIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EMPRESTADA. VALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68-53.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... REGISTROS INVARIÁVEIS. ÔNUS DA PROVA ... No caso em tela, o TRT consignou que "( ... ) ... convencionaram a produção de prova emprestada em relação ao laudo pericial produzido nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1157/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERÍCIA O Eg. Tribunal Regional, embora tenha ressaltado que a prova pericial emprestada concluíra pela inexistência de risco na atividade do autor, condenou a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade sob o argumento de que no período em que foi deferido era incontroverso o trabalho em área de risco. O juiz não está adstrito à conclusão da perícia, desde
... Regional, embora tenha ressaltado que a prova pericial emprestada concluíra pela inexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340140-02.2004.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. A lei não exige que o laudo pericial, por meio do qual se constatou a insalubridade no trabalho do reclamante, seja elaborado exclusivamente para cada hipótese. Com efeito, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm-se manifestado no sentido de que é admissível a prova pericial emprestada, desde que caracterizada a identidade dos fatos. Essa é a...
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Acórdão nº REsp 1192897 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... - INSS, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA EMPRESTADA - POSSIBILIDADE - ADMISSÃO, POR AMBAS ... AUDIÊNCIA - CARÁTER INCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL - CONSIDERAÇÃO, PELO MAGISTRADO, EM FAVOR DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-248000-31.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. VALIDADE ... No caso, o Regional, a partir de laudo pericial elaborado em outros autos envolvendo a mesma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1081/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. PERÍCIA TÉCNICA. PROVA EMPRESTADA. Prova emprestada. Cabimento, quando tratar-se, inequivocamente, dos mesmos fatos. In casu, no laudo pericial, tomado como prova emprestada, foram examinados os mesmos locais em que os substituídos exercem suas atividades. Inexistência de violação do art. 195 da CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A conseqüência jurídica das...
... ADICIONAL DE RISCO. PERÍCIA TÉCNICA. PROVA ... EMPRESTADA. Prova emprestada. Cabimento, ... In casu, no laudo pericial, tomado como prova emprestada, foram examinados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001314-53.2014.5.06.0145), 16-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. É possível a utilização de prova pericial emprestada como meio de comprovação das condições de insalubridade. Assim, considerando que o autor não conseguiu se desincumbir do encargo de demonstrar que as funções do periciando da prova emprestada eram distintas daquelas por ele desempenhadas, a qual sequer foi...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. É possível a utilização de prova pericial" emprestada como meio de comprovação das condiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000457-45.2014.5.06.0003), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. IMPRESTABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. O fato de que encerrada a obra na qual prestados os serviços não torna impossível a apuração da presença de agente nocivos no ambiente de trabalho, podendo o julgador utilizar-se de outros meios de prova, conforme entendimento pacificado na Orientaçã
... LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. IMPRESTABILIDADE. ÔNUS DA ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1185470 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA INGRESSO DO ESPÓLIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. LAUDO PERICIAL. CONFISSÃO DE CULPA. PROVA EMPRESTADA. DOSIMETRIA DA SANÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se que a Corte de origem não apreciou, em nenhum momento, a possibilidade de suspensão
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189-53.2011.5.19.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Denúncia de violação do artigo 5º, II e LIV, da Carta Magna não configurada de forma direta e literal. Precedente do STF e os limites traçados pelo artigo 896, § 6º, da CLT...
... RITO SUMARÍSSIMO. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE POR ... -
Acórdão nº 1.0000.20.555578-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - ARTIGO 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - PROVA PERICIAL EMPRESTADA - HIPÓTESE NÃO ELENCADA - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - URGÊNCIA QUE DETERMINE INUTILIDADE FUTURA DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. A hipótese de indeferimento de prova pericial emprestada não se encontra prevista em nenhum dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1357/2002-203-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Junio de 2005
1. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a devida fundamentação do acórdão recorrido, não se divisa a alegada nulidade, mas apenas julgamento contrário aos interesses da parte. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. O Tribunal Regional considerou provado o direito do Reclamante ao adicional de insalubridade, ante a...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA ... O Tribunal Regional ... -
Acórdão Nº 0021731-34.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2018
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Havendo prova suficiente à convicção do juiz, face à prova emprestada e o lauto pericial contábil, não há cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva das testemunhas da reclamada, pois o magistrado tem ampla liberdade na direção do processo conforme artigos 765 da CLT, 370, paragrafo único, 371 e 139, II, todos do novo CPC. Recurso da...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. Havendo prova suficiente à convicção do juiz, face à prova emprestada e o lauto pericial contábil, não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035379520168150331), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803537-95.2016.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLENE MORAIS DA SILVA ADVOGADO: Julio Cesar Da Silva Batista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... eventual condenação à data do laudo pericial; c) pouca valia da prova pericial emprestada, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000057-61.2018.5.06.0271), 21-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Do adicional de insalubridade. A recorrente investe contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, decorrente da exposição ao agente físico calor, conforme aferido na prova pericial emprestada, alegando, em suma, que a medição da...
... agente físico calor, conforme aferido na prova pericial emprestada, alegando, em suma, que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3752/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE LAUDO PERICIAL EMPRESTADO ARTIGO 195, § 2º, DA CLT. Juridicamente correta a utilização de prova emprestada - laudo pericial quando demonstrado que não houve alteração na forma de prestação de serviços e permanecem, igualmente, inalterados o ambiente e os agentes geradores da insalubridade. Recurso de revista não conhecido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE LAUDO PERICIAL EMPRESTADO ARTIGO 195, § 2º, DA CLT. nte correta a utilização de prova emprestada - ... laudo pericial quando ...