prova testemunhal trabalhista

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A fixação, pela instância ordinária, de multa diária pelo descumprimento de obrigação imposta em razão da presente ação civil pública não corresponde á condenação de que trata o item I da Instrução Normativa TST nº 3/93. Nesse contexto, ainda que a r....

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. HORAS EXTRAS. Decisão rescindenda em que se julgou procedente, em parte, a reclamação trabalhista no tocante ao pagamento de horas extras diárias e reflexos, em decorrência da apreciação da prova testemunhal. Impossibilidade de configuração de violação de dispositivos de lei, ante a existência de controvérsia sobre a matéria pertinente à prevalência da prova

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. HORAS EXTRAS. Decisão rescindenda em que se julgou procedente, em parte, a reclamação trabalhista no tocante ao pagamento de horas extras diárias e reflexos, em decorrência da apreciação da prova testemunhal. Impossibilidade de configuração de violação de dispositivos de lei, ante a existência de controvérsia sobre a matéria pertinente à prevalência da prova

AÇÃO RESCISÓRIA FRAUDE E COAÇÃO O Tribunal Regional do Trabalho analisou corretamente a prova dos autos, tendo concluído pela existência de coação, sob pena de perda do emprego pelo Reclamante, no acordo homologado em Reclamação proposta no curso do contrato de trabalho. Tratava-se de manobra que visava à redução do passivo trabalhista de alto risco da empresa, que mantinha diversos empregados na

ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. Decisão recorrida em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes...

ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. Decisão recorrida em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes...

ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. Decisão recorrida em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes...

ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. Decisão recorrida em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes...

ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. Decisão recorrida em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes...

ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. Decisão recorrida em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes...

• Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. Não viola os artigos 3º da CLT, 1º, 28 e 29 da Lei 4.886/65 decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, reconhece que o fato de a reclamante ser inscrita no CORE não implicava reconhecimento da prestação de serviço autônomo, pois a prova documental podia ser elidida pela testemunhal, sendo comprovado que o gerente da...

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. SENTENÇA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Em se tratando de mandado de segurança, a prova dos fatos deve ser documental e pré-constituída, para que seja configurada a existência de direito líquido e...

1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. Havendo o Tribunal Regional reconhecido o direito à percepção de horas extras, baseando-se, justamente, na prova testemunhal produzida pelo Autor, impossível é o reconhecimento da afronta ao artigo 818 da CLT. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte, utilizando como parâmetro as disposições contidas na Lei nº 5.584,

I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A., GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E BRADESCO SEGUROS S.A. - ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIAS COMUNS. 1.LITIG NCIA DE MÁ-FÉ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Violação do dispositivo constitucional não demonstrada. Falta de prequestionamento. (Súmula nº 297 do TST). Recursos de revista de que não se conhece. 2.VÍNCULO DE EMPREGO.

CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL. Nenhum dos arestos citados no apelo (fls. 232/1235) enfrenta a circunstância fática relatada no decisum, de que o conjunto probatório existente nos autos é suficiente para o deslinde da questão, daí a inexistência de cerceamento de defesa em face do indeferimento do pedido de suspensão da ação...

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não viola, contudo, esse dispositivo, decisão...

RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAS - PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA - HIERARQUIA DAS PROVAS - NÃO CONHECIMENTO. O egrégio Tribunal Regional de origem considerou devidas as horas extraordinárias apontadas pelo reclamante tendo em vista seu convencimento pela prova testemunhal produzida no processo. A impugnação empresarial gira em torno de se saber se há, ou não, prevalência da prova documental...

PROCESSUAL CIVIL: INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO: RECONHECIMENTO E AVERBAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE URBANA. PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. 1. Não se fala em nulidade da sentença por descumprimento do art. 394 do CPC, pois o comando normativo foi devidamente cumprido com o julgamento do incidente de falsidade documental, por meio de decisão, antes da apreciaç

1. Há prova testemunhal de que a empregada, tendo jornada semanal de 40 horas e por dedução 2 folgas semanais, folgava apenas 1 dia por semana. É de se concluir, portanto, que a reclamante faz jus ao pagamento referente ao dia de descanso trabalhado, acrescido do adicional de 20%.2. Remessa oficial não provida.3. Sentença mantida.

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não viola, contudo,

PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - DEPENDENTE CÔNJUGE - SEGURADO SEM RELAÇÃO DE EMPREGO FORMALMENTE COMPROVADA - BENEFÍCIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE MANTIDO PELA EMPREGADORA - AÇÃO TRABALHISTA APÓS A MORTE - RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA. PROVA TESTEMUNHAL REALIZADA NESTES AUTOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS DE 15% PARA 10% SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS - REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE...

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 461, §2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. PROVA DOCUMENTAL ILEGÍVEL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTES. 1. Não se aplica o caput do art. 461 da CLT quando há, na empresa, pessoal organizado em quadro de carreira, por isso a ressalva de seu §2º. Precedentes desta Corte: RO 89.01.25213-9/BA, Hermenito Dourado; RO 89.01.24637-6/MG,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO RECLAMANTE. 1 - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A matéria não comporta maiores discussões, pois já se encontra pacificada nesta Corte, por meio do Precedente nº 84 da SBDI-1, verbis: -A proporcionalidade do aviso prévio, com base no tempo de serviço, depende da legislação regulamentadora, visto que o art. 7º, inc. XXI, da CF/88 não é auto-aplicável.

RECURSO ORDINÁRIO. TESTEMUNHA QUE MOVE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FACE DA MESMA RECLAMADA COM PEDIDO DE DANO À MORAL. SÚMULA Nº. 357 DO TST. INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. - 1. A prova testemunhal é produzida através da inquirição de sujeito isento em relação às partes e que não participa da relação processual, mas que, por ter conhecimento de fatos relevantes e controvertidos que são objeto de prova...