prova testemunhal trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-125/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Diciembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. Decisão rescindenda em que se julgara improcedente a reclamação trabalhista do ora Autor quanto ao pedido de horas extras e reflexos, por se entender frágil a prova testemunhal para a desconstituição dos controles de horário adotados pelo Réu. Inexistência de documento novo. Falsidade da prova amplamente analisada no juízo rescindendo não demonstrada. Recurso...
... SBDI-2/2002 ... AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. Decisão rescindenda em que se julgara rocedente a reclamação trabalhista do ora Autor quanto ao pedido de horas extras e ... , por se entender frágil a prova testemunhal para a desconstituição dos controles de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89300-77.2001.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... extras deferidas na reclamação trabalhista com os valores já recebidos pela demandante sob ... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte ... , que a reclamante, por meio da prova testemunhal, desconstituíra a jornada de trabalho indicada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-724/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Abril de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Reclamação Trabalhista em que se pleiteia pagamento de honorários vitalícios após a destituição do cargo de Diretor, ante a previsão no estatuto social da Reclamada. 2. Indeferimento da prova testemunhal na qual se pretendia demonstrar a existência de subordinação durante o período de exercício...
... 1. Reclamação Trabalhista" em que se pleiteia pagamento de honorários vital\xC3" ... 2. Indeferimento da prova testemunhal na qual se pretendia demonstrar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-27.2005.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As matérias submetidas ao Tribunal Regional do Trabalho foram analisadas expressamente por aquela Corte. Violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458, II, do CPC e 832 da CLT não configurada. Recurso de revista de que não se conhece. NULIDADE ABSOLUTA. PROVAS EMPRESTADAS. Infere-se do acórdão...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139000-88.2007.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO A MENOR. INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. O pagamento de eventuais diferenças de verbas rescisórias, após decorrido o prazo legal descrito no § 6º do art. 477 da CLT, não dá ensejo, por si só, à multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo. Isso porque a finalidade da lei, ao aplicar a referida multa, é coibir o atraso...
... jurídica da negociação coletiva trabalhista. Desse modo, ela não prevalece se concretizada ... ância extraordinária, uma valoração da prova testemunhal produzida, ou mesmo concluir-se pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214800-92.2005.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... a súmula 287 do TST, após constatar que a prova testemunhal demonstrou que o Reclamante era o ... de mora de 1% ao mês sobre o débito trabalhista, por força do disposto no art. 39, § 1º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-28.2005.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1 - RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHO PARA COOPERATIVA. CONCLUSÃO DAS INST NCIAS ORDINÁRIAS ACERCA DE FRAUDE NA INTERMEDIAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO. A conclusão acerca da natureza trabalhista do vínculo jurídico que uniu o autor e a cooperativa, nos moldes dos arts. 2.º e 3.º da CLT, decorrente do entendimento de que havia a prática fraudulenta da cooperativa, que...
... A conclusão acerca da natureza trabalhista do vínculo jurídico que uniu o autor e a ... do trabalhador, mediante análise da prova testemunhal, indicadora do fato de que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158300-29.2003.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... consignado pelo Tribunal Regional que a prova testemunhal comprovou o trabalho do autor em ... quais verbas objeto da reclamação trabalhista estariam constando do recibo de quitação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-04.2006.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST. PARCELAS CONSTANTES DO RECIBO. A quitação de que trata a Súmula nº 330 do TST tem eficácia plena apenas quanto às parcelas - assim entendidas verba e valor - discriminadas no termo rescisório, desde que não haja ressalva expressa e especificada quanto ao valor dado à parcela. Se o Regional enfrenta a matéria em sua generalidade, sem especificar quais verbas objeto...
... quais verbas objeto da reclamação trabalhista estariam constando do recibo de quitação, ... O TRT decidiu com base na prova testemunhal (Súmula nº 126 do TST), que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38500-37.2009.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... o simples ajuizamento da reclamação trabalhista, conforme jurisprudência sedimentada no c ... de periculosidade quando demonstrado por prova testemunhal e por confissão da empresa que o ...
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Sentença com número 5505751-42.2017.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 20-09-2022
... Trabalhadora ... rural. Início de prova ... material corroborado ... por prova ... nenhuma anotação com vínculo trabalhista urbano ... Dentro desse contexto, tenho que a ova testemunhal acostada aos autos, ... reforçada pelo início ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FRAUDULENTA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, configura-se como causa justificadora do pedido de corte rescisório a colusão das partes com o intuito de fraudar a lei, a fim de prejudicar terceiros. Na hipótese dos autos, evidenciou-se o conluio das partes quanto ao ajuizamento de reclamatórias...
... AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FRAUDULENTA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO ... Nos ... execução, e a confirmação, por meio de prova testemunhal e documental, de que era praxe na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FRAUDULENTA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, configura-se como causa justificadora do pedido de corte rescisório a colusão das partes com o intuito de fraudar a lei, a fim de prejudicar terceiros. Na hipótese dos autos, evidenciou-se o conluio das partes quanto ao ajuizamento de reclamatórias...
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FRAUDULENTA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO ... Nos ... execução, e a confirmação, por meio de prova testemunhal e documental, de que era praxe na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3001000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FRAUDULENTA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, configura-se como causa justificadora do pedido de corte rescisório a colusão das partes com o intuito de fraudar a lei, a fim de prejudicar terceiros. Na hipótese dos autos, evidenciou-se o conluio das partes quanto ao ajuizamento de reclamatórias...
... AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FRAUDULENTA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO ... Nos ... execução, e a confirmação, por meio de prova testemunhal e documental, de que era praxe na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AC-4061000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Octubre de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FRAUDULENTA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, configura-se como causa justificadora do pedido de corte rescisório a colusão das partes com o intuito de fraudar a lei, a fim de prejudicar terceiros. Na hipótese dos autos, evidenciou-se o conluio das partes quanto ao ajuizamento de reclamatórias...
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FRAUDULENTA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO ... Nos ... execução, e a confirmação, por meio de prova testemunhal e documental, de que era praxe na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FRAUDULENTA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, configura-se como causa justificadora do pedido de corte rescisório a colusão das partes com o intuito de fraudar a lei, a fim de prejudicar terceiros. Na hipótese dos autos, evidenciou-se o conluio das partes quanto ao ajuizamento de reclamatórias...
... AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FRAUDULENTA. COLUSÃO. CONFIGURAÇÃO ... Nos ... execução, e a confirmação, por meio de prova testemunhal e documental, de que era praxe na ... -
Acordão nº 01925-2007-402-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Septiembre de 2009
PRELIMINARMENTE. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Tendo em vista que a Constituição Federal confere ao Estado o dever de prestar assistência judiciária ao cidadão, não há porque excluir dessa regra a pessoa física, ainda que esta figure no pólo passivo da reclamatória trabalhista. MÉRITO. SALÁRIO. Hipótese em que a prova testemunhal produzida autoriza a fixação do salário mensal...
... sobre o mesmo benefício em processo trabalhista ... No entanto, entende esta Relatora que a ... Alega que a prova documental revela a efetiva remuneração ... -
Acordão nº 01925-2007-402-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Septiembre de 2009
PRELIMINARMENTE. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Tendo em vista que a Constituição Federal confere ao Estado o dever de prestar assistência judiciária ao cidadão, não há porque excluir dessa regra a pessoa física, ainda que esta figure no pólo passivo da reclamatória trabalhista. MÉRITO. SALÁRIO. Hipótese em que a prova testemunhal produzida autoriza a fixação do salário mensal...
... sobre o mesmo benefício em processo trabalhista ... No entanto, entende esta Relatora que a ... Alega que a prova documental revela a efetiva remuneração ... -
Acordão nº 00935-2001-002-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 2009
CERCEAMENTO DE DEFESA. Não verificado, porquanto desnecessário ao esclarecimento da matéria debatida, a produção de prova testemunhal. SUCESSÃO DE EMPRESAS. A sucessão trabalhista pressupõe transferência do ativo e do passivo da empresa anteriormente estabelecida no local, operando-se a sucessão, consoante se extrai do texto dos arts. 10 e 448 da CLT, quando verificada a alteração na propriedade...
... , porque foi indeferida a produção de prova testemunhal, meio pelo qual pretendia provar que ... A sucessão trabalhista pressupõe transferência do ativo e do passivo ... -
Prova testemunhal - algumas reflexões à luz do CPC/2015
... Não se confunde, ainda, com o tipo penal do falso testemunho 7 , adstrito a esfera criminal. A penalização processual em âmbito trabalhista está dissociada de eventual repercussão penal da conduta ... O quarto e último aspecto (4) do conceito de testemunha trata da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-29.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... as horas extras foram deferidas, porque "a prova testemunhal esclareceu que as condições de ... especificamente pela legislação trabalhista (art. 2º da CLT) e, não, pela legislação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1854/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O comando exarado pelo inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil, como justificativa para o corte rescisório, refere-se ao dolo processual nas demandas em que haja emprego, pelo vencedor, em detrimento do vencido, de ardis ou maquinações com vistas a induzir a erro o magistrado. Na hipótese dos autos, não ficou comprovada a alegação
... ção de interceptação da citação trabalhista pela Reclamante, o que teria acarretado a ... prova testemunhal produzida nestes autos embora tenha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213600-75.2003.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... évia para o ingresso da reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. Esse entendimento foi ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA ... Conforme delimitado pelo Regional, a prova ... no acórdão transcrito, a prova testemunhal demonstrou a existência de trabalho ...
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Acórdãos nº AIRR-161140/2004-0060-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A fixação, pela instância ordinária, de multa diária pelo descumprimento de obrigação imposta em razão da presente ação civil pública não corresponde á condenação de que trata o item I da Instrução Normativa TST nº 3/93. Nesse contexto, ainda que a r....
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1234/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2004
... procedente, em parte, a reclamação trabalhista no tocante ao pagamento de horas extras diárias ... , em decorrência da apreciação da prova testemunhal. Impossibilidade de configuração de ...