provas ilícitas no processo civil

Acordao N° 1339949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Morte natural de pessoa presa. Convulsão de origem desconhecida. Broncoaspiração maciça. Comprometimento sistêmico gravíssimo. Inexistência de omissão de agente público. Ausência/ruptura do nexo de causalidade. Teoria do risco integral. Inconstitucionalidade. Teoria do risco administrativo. Constitucionalidade. Exclusão do dever de indenizar. 1. A

... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE NATURAL DE ... PESSOA PRESA ... compatibilidade com as provas técnicas, o que ocorreu: ... “O pai do ... Fundamental às Provas e Provas Ilícitas no Processo Civil”. No decorrer do seu estudo, ...
Acordao N° 1339946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Morte natural de pessoa presa. Convulsão de origem desconhecida. Broncoaspiração maciça. Comprometimento sistêmico gravíssimo. Inexistência de omissão de agente público. Ausência/ruptura do nexo de causalidade. Teoria do risco integral. Inconstitucionalidade. Teoria do risco administrativo. Constitucionalidade. Exclusão do dever de indenizar. 1. A

... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE NATURAL DE ... PESSOA PRESA ... compatibilidade com as provas técnicas, o que ocorreu: ... “O pai do ... Fundamental às Provas e Provas Ilícitas no Processo Civil”. No decorrer do seu estudo, ...
Acordao N° 1261359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processual civil. Ação de indenização. Preliminar de inépcia do recurso. Rejeição. Mérito: internação de emergência. Alta médica. Necessidade de nova internação em outro hospital. Óbito do paciente. Erro médico não evidenciado. Perda de uma chance. Inexistência de elementos probatórios aptos a demonstrar a probabilidade de que o evento danoso viesse a não ocorrer. Indenização por danos...

... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... Fundamental às Provas e Provas Ilícitas no Processo Civil”. No ...
Acordao N° 1338870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Civil e processual civil. Ação de indenização. Negativa de seguimento à apelação do médico réu. Ausência de preparo. Recurso do hospital. Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva. Rejeição. Mérito. Falha na prestação de serviço. Infecção bacteriana. Ausência de prova do nexo causal. O dever de indenizar não caracterizado. 1. Não se conhece o recurso deserto. 2. O consumidor...

... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... ao mérito da causa, com incursão nas provas ... apresentadas. O Hospital é parte legítima ... Fundamental às Provas e Provas Ilícitas no Processo Civil”. No decorrer do seu estudo, ...
Acordao N° 1263055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Consumidor. Caesb. Faturas de água. Excesso. Provas. Art. 373, i do cpc. Ausência. Presunção de veracidade. Ônus da prova. Cobrança justificada. 1. Nos termos do art. 373, i do cpc/2015, incumbe à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito. 2. A concessionária de serviço de água e esgoto é responsável por intercorrências até o hidrômetro. Dele para frente a...

... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CAESB. FATURAS DE ÁGUA. EXCESSO. PROVAS. ART. 373, I DO CPC ... AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO ... Com efeito, o Código de Processo Civil adotou como sistema de valoração das provas o ... Ilícitas no Processo Civil. No decorrer do seu estudo, ...
Acordao N° 1240527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Administrativo e constitucional. Apelação cível. Indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do estado. Omissão. Natureza subjetiva. Queda nas dependências de hospital público. Instalação deficiente. Amputação de dedo. Comprovação de requisitos. Sentença mantida. 1. A responsabilidade estatal por conduta omissa pressupõe o dever legal de impedir a ocorrência do dano e exige,...

... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ... OMISSÃO. NATUREZA SUBJETIVA ... se os fatos narrados na exordial e as provas acostadas aos autos ... ensejam a configuração ... Fundamental às Provas e Provas Ilícitas no Processo Civil. No decorrer do seu estudo, ...
Acordao N° 1240770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Julgamento extra petita. Indenização por danos materiais e morais. Carro novo. 1. A sentença decidiu a lide nos limites em que foi proposta e atendeu a pedido certo e determinado, o que afasta a alegação de ser extra petita, tendo sido observadas as disposições legais do art. 492 do cpc. 2. O defeito apresentado em veículo novo acarretará sua desvalorização, motivo pelo qual a...

... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... 1.011, II e 1.012, do Código de Processo Civil ... Sumário do Recurso ... Na origem trata-se ... Fundamental às Provas e Provas Ilícitas no Processo Civil. No decorrer ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110563820184058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0811056-38.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GERALDO CABRAL ROLA FILHO ADVOGADO: Lara Gurgel Do Amaral Duarte e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE LANÇAMENTO EM PARCELAMENTO ... 2. A sentença entendeu que as provas produzidas por ocasião do procedimento criminal ... de provas derivadas daquelas declaradas ilícitas, para acatar a ponderação de que elas poderiam ...
Acordão da Terceira Turma, 23-03-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃOEMBASADA EM PROVA OBTIDA POR MEIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA,DECRETADA NO BOJO DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA INVESTIGAR APRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS(FENÔMENO DA SERENDIPIDADE). DESCOBERTA DA PRÁTICA DE CRIME DEINJÚRIA RACIAL PELO INVESTIGADO CONTRA O DELEGADO DE POLÍCIARESPONSÁVEL PELA...
Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE.INVASÃO DE DOMICILIO. DELAÇÃO ANÔNIMA. FALTA DE JUSTA CAUSA. PROVASILÍCITAS. MANIFESTA ILEGALIDADE.1. O Supremo Tribunal Federal, ao se debruçar sobre o direito àinviolabilidade de domicílio, em sede de recurso extraordinário,submetido à sistemática da repercussão geral, fixou a tese de que aentrada forçada em domicílio sem mandado
Acordão do Primeira Turma, 10-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DOACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. INDEFERIMENTO DEPROVAS ILÍCITAS, IMPERTINENTES, DESNECESSÁRIAS OU PROTELATÓRIAS.POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DEPROVA PRÉ-CONSTI
Acordao N° 1334116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Erro médico. Atraso na realização de procedimento médico necessário. Laudo pericial conclusivo. Falha na prestação do serviço. Perda de uma chance. Res ipsa loquitur. Dano moral. Redução da indenização. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. A responsabilidade do médico, como profissional liberal, é de natureza subjetiva (art. 14, § 4º,...

... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ... MÉDICO. ATRASO NA REALIZAÇÃO DE ... ência do réu, devem ser eliminadas pelas provas do ... processo. Este requisito comina ao autor ... Fundamental às Provas e Provas Ilícitas no Processo Civil”. No decorrer do seu estudo, ...
Acordao N° 1338826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Estelionato afetivo. Estelionato amoroso. Estelionato sentimental. Meio ardil. Relação afetuosa. Vantagem econômica. Demonstração. Restituição de valores. Possibilidade. Confiança. Lealdade. Violação. Danos morais. Cabimento. Redução. Viabilidade. 1. A responsabilidade civil exige a presença concomitante de três elementos: conduta...

... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... ESTELIONATO AFETIVO. ESTELIONATO AMOROSO ... dano sofrido pela apelada; (b) não há provas de que obteve qualquer benefício em razão dos ... Fundamental às Provas e Provas Ilícitas no Processo Civil”. No decorrer do seu estudo, ...
Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
Acórdão Nº 1422920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023

... REEXAME DE FATOS ... E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. LEI ... intransponível por intromissões ilícitas externas ... 4. O acórdão recorrido ... §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de votação ... unânime, ...
Das Provas (arts. 155 a 184)
- Tratado Doutrinário de Processo Penal
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 ... Capítulo 12 ... , temos uma regra contrária à do Processo Civil ( vide art. 374 do Novo Código de Processo ... é o gênero, que será dividido em: a) ilícitas (são as que contrariam as normas de direito ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003609-78.2018.8.19.0026 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 3609-78.2018.8.19.0026 APELANTE: IVAN RODRIGUES JORGE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADOR DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000726-38.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 726-38.2018.8.19.0066 APELANTE: ALTAIR DOMINGOS DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Depoimentos firmes de policiais. Inteligência da Súmula 70 do...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005312-44.2018.8.19.0026 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 5312-44.2018.8.19.0026 APELANTE: VALÉRIA HUNGARA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADORA DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO LAUDO DE MATERIAL...
Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. COMPOSIÇÃO DA TURMA. NÃO OCORRÊNCIA. JUÍZES CONVOCADOS. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. PROVAS ILÍCITAS. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COM ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe

... ção por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010858320144058300), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0001085-83.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TARCISIO LUIZ RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar...

... âncias, apontou o responsável e juntou provas robustas do ocorrido, visto que foi acompanhada ... à condenação do apelante em reparação civil, em atenção ao art. 387, IV, do CPP, é de se ... 4. Provadas as práticas ilícitas e identificado o agente do crime, é de se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00031734220104058201), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0003173-42.2010.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL . APELANTE: JOSE LUIZ DE SOUZA NETO e outro ADVOGADO: Fábio Ramos Trindade e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELOS DE DOIS CORRÉUS

... provas da autoria e da materialidade delituosas que ... Civil de Improbidade Administrativa, em que demandados, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002578520184058309), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800257-85.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA e outros ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ...

... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; b) julgou improcedente o ... e/ou Município de Araripina, conforme provas a serem apuradas nos autos, sejam condenadas a ... desencorajar a reiteração de condutas ilícitas e lesivas por parte do réu e, ao mesmo tempo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001971520184058309), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800197-15.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ...

... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; b) julgou improcedente o ... e/ou Município de Araripina, conforme provas a serem apuradas nos autos, sejam condenadas a ... desencorajar a reiteração de condutas ilícitas e lesivas por parte do réu e, ao mesmo tempo, ...