provas ilícitas no processo civil
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Prova
... 10); ... b) percepção — processo mental pelo qual os estímulos sensoriais são ... meio de contato direto com a realidade, as provas não seriam necessárias. Bastaria que ele ... 128, 283 e 460 do Código de Processo Civil. Não conhecido. [ ... ]” (TST. RR — ... 12.1.6.5 Proibição de provas ilícitas ... Nos termos do art. 5º, LVI, da CF, ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 1 • Nehemias DomiNgos De melo ... é nomeado pelo juiz, normalmente em um processo em andamento, como, por exemplo, o síndico como ... Por conseguinte, serão ilícitas todas as condições que contrariarem estes ... L ição 23 ... DAS PROVAS DO NEGÓCIO JURíDICO ... Sumário: 1 ...
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Provas ilícitas
A reconstituição dos fatos por meio das provas, requisito essencial de efetividade da tutela jurisdicional de direito (inciso XXXV do art. 5o da Constituição Federal), deve ser a mais próxima possível da realidade da vida. No entanto, existem valores constitucionais mais relevantes que impõem limites à busca da verdade, justificando a inadmissibilidade das provas ilícitas (inciso LVI do artigo 5o
... 2 Professor titular aposentado de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de ... LVI do artigo 5º da Lei Maior, mereceu tratamento legislativo no processo penal, com a redação dada pela Lei n. 11.690/2008 ao artigo 157 do ... -
Espécies de provas ilícitas
... à lume algumas das mais comuns espécies de provas ilícitas no processo civil, salientando que tal exemplificação é meramente enunciativa, ...
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Acórdão nº 2016/0055472-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO. ILICITUDE DA PROVA. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA...
... conhece do pleito de exclusão das provas" consideradas ilícitas, pois a ... matéria\xC2" ... processo ou à sociedade ... mecanismos da Polícia Civil" para prática delitiva, não há \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0204826-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ICMS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO NO ... antecipado da lide, sem a produção das provas requeridas; c) ofensa à coisa julgada, pois ... fins fiscais, as provas consideradas ilícitas em outro processo; d) natureza confiscatória da ...
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Acórdão nº 2014/0076079-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REEXAME DE PROVAS E FATOS. ... Processo Civil, autoriza o ... o agente se dedica à atividades ilícitas, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ... I – (VETADO); ... II – provas da prática de atos ilícitos dolosos constarem ... , mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ...
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A prova ilícita
... , dispôs que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. A ... numerus clausus , admitia-se as provas ilícitas. Posteriormente, deu-se a proliferação dos igos de processo civil estaduais, os quais abordaram a ilicitude de ...
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Conclusão
... 1. há uma nova fase evolutiva do processo civil, além das tradicionais fases do ... , neoprocessualismo e das provas, deixando claro que, no âmbito jurídico, a ... fundamental à proibição de provas ilícitas, subsistindo apenas uma regra constitucional ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... [ ... ] os cidadãos, por sua vez, sem limites para a obtenção de provas, perderão o respeito recíproco, o que será um grande estímulo ao ... do juiz – ônus da prova e sua eventual inversão – provas ilícitas – prova e coisa julgada nas ações relativas à paternidade (DNA) ...
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Acórdão nº 2008/0130562-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGUNDO PACIENTE POLICIAL CIVIL APOSENTADO. TEMAS APRECIADOS EM OUTROS HABEAS ... e do conseqüente desentranhamento das provas nomeadas como ilícitas pelo Impetrante ... II, e 535, inciso II, do Código de Processo Civil, ao argumento de negativa de prestação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à lei, ... notificação, apresentar as alegações e provas que entender necessárias (Lei nº 9.430, de ...
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Decisão monocrática Nº 1480228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... ADMINISTRATIVO. BACEN. MULTA. PROVAS DECLARADAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL. CIVIL, ADMINISTRATIVA E CRIMINAL ... - A ...
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Acórdão nº HC 196243 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA QUE ESTARIA EMBASADA EM PROVAS ILÍCITAS. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLHIDOS COM ... qualquer ilegalidade na anexação ao processo criminal em tela das diligências determinadas ... , e 113, § 2º, do Código de Processo Civil. Doutrina. Precedentes ... 4. Writ parcialmente ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1190244 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... , especificamente quanto à utilização de provas ilícitas, os embargos devem ser acolhidos para ...
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Acórdão nº 2006/0221292-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual civil. Busca e apreensão de menor. Pai americano. Mãe ... -Este processo não busca definir a guarda do menor; apenas ... para proteger crianças de condutas ilícitas ... - Seguindo a linha de proteção maior ao ... via o revolvimento do conjunto de fatos e provas apresentados pelas partes, tendo em vista que ...
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Acórdão nº 2010/0131058-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE ... o direito da impetrante à produção das provas. Ao revés, instaurado o PAD, seguiu-se sua ... ilícitas nem derivam da ilícita, ou seja, são ...
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Espécies de provas ilícitas
... à lume algumas das mais comuns espécies de provas ilícitas no processo civil, salientando que tal exempliicação é meramente enunciativa, mesmo ...
- Acórdão nº HC 151415 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ... , ao reverso do firmado pelo juízo, das provas colhidas, teriam restado evidenciados todos os ... As condutas ilícitas imputadas à promovida, regularmente descritas na ... -
Acordao N° 1254148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Ação indenizatória. Pretensão fundamentada em erro médico. Procedimento cirurgico realizado em hospital da rede pública de saúde do distrito federal. Lesão cutânea. Falha na prestação dos serviços não caracterizada. Indenização por danos morais. Não cabimento. 1. Tratando-se de pretensão indenizatória fundamentada em falha na prestação de serviços públicos, a...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... , do Código de Processo Civil, apresentar provas dos ... fatos constitutivos do direito vindicado ... Fundamental às Provas e Provas Ilícitas no Processo Civil”. No decorrer do seu estudo, ... -
A evolução da prova ilícita na doutrina e nos tribunais
Estante Legal: A evolução da prova ilícita na doutrina e nos tribunais
... o objetivo de garantir e viabilizar um processo justo, principalmente quando é a própria ... como "inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". Mas não é tão ... Teixeira em A Prova Ilícita no Processo Civil. No livro, recém lançado pela Editora Del Rey, ... e a favor de provas reconhecidamente ilícitas juntadas ao processo ... Wendel Lemos Teixeira ... -
Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118000-55.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ão, por parte do empregado, de natureza civil, ao passo que a complementação de aposentadoria ... ções foram prejudiciais e, por isso, ilícitas, motivo pelo qual, salvo o reexame de fatos e ... processo com julgamento do mérito quanto ao pedido de ... pelo qual, salvo o reexame de fatos e provas, procedimento incabível nesta Instância ...