provimento 64
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Acórdão nº 2015/0060709-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AMEAÇA DE MORTE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal, condenações...
... de 5 anos do art. 64, I, do Código Penal, embora afastem os efeitos ... Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos ... -
Acórdão nº 2015/0096252-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 64 DA ... provimento ...
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Acórdão nº 2015/0185384-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superior do IFRS, conforme Resolução 64 de 23 de junho de 2010, ... Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ...
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Acórdão nº 2013/0170616-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III – Agravo regimental improvido ... 9º da Lei n. 4.591/64 ... unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0398658-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA ... 1. À luz do Decreto 53.831/64 (Quadro Anexo, Item ... Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ...
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Acórdão nº 2015/0311086-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Decretos 53.831/64 ... negou-lhe provimento", nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\" Os Srs.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0001290-98.2010.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. OBRIGAÇÕES FISCAIS. ACORDO . Inexistente erro material ou violação à coisa julgada, mas discordância do exequente quanto ao critério utilizado pelas executadas para o cálculo das obrigações previdenciárias e fiscais, há preclusão do direito do exequente de se insurgir quanto ao valor dos recolhimentos, sendo inaplicável o entendimento manifestado na Orientaçã
... ável o entendimento manifestado na Orientação Jurisprudencial n.º 64 da SEEX. Negado provimento ao recurso ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1206-34.2012.5.03.0062) 11-10-2017
... de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT, sendo 180 e 220, para a jornada normal de seis e oito horas, ... Recursos Repetitivos desta Corte Superior, razão pela qual o provimento do recurso de revista é medida que se impõe. III. Recurso de revista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001768-40.2015.5.06.0002), 25-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Admitindo a própria recorrente a inexistência "de norma interna ou coletiva estabelecendo que o sábado é dia de repouso remunerado", tem-se que, dividindo-se a carga horária semanal incontroversamente trabalhada pela recorrida/reclamante, a saber, 30h, pelo número de dias úteis da semana (trabalhados ou não), qual seja, 6, e...
... ou não), qual seja, 6, e multiplicando-se o resultado por 30 (artigo 64 da CLT), chega-se ao divisor 150. Apelo a que se nega ... Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento" (RR 668-21.2011.5.01.0005; 6ª Turma; Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000615-76.2014.5.06.0011), 25-09-2017
EMENTA: TELE COBRANÇA. ATIVIDADE MEIO DO BANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes não pode ser considerada como finalística do Banco, a ensejar a ilegalidade da terceirização operada, mormente considerando que esse tipo de serviço de recuperação de crédito independe da natureza da atividade econômica do tomador e, por necessariamente sucedê-la, não...
... 17, da Lei 4.595/64. Recurso empresarial a que se dá provimento. RELATÓRIO VISTOS ETC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001410-05.2016.5.06.0014), 01-10-2018
EMENTA: TELE-COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes não pode ser considerada como finalística do Banco, a ensejar a ilegalidade da terceirização operada, mormente considerando que esse tipo de serviço de recuperação de crédito independe da natureza da atividade econômica do tomador e, por necessariamente sucedê-la, não...
... 17, da Lei 4.595/64. Recurso autoral a que se nega provimento. RELATÓRIO VISTOS ETC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000849-79.2014.5.06.0004), 28-11-2016
EMENTA: TELE-COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes não pode ser considerada como finalística do Banco, a ensejar a ilegalidade da terceirização operada, mormente considerando que esse tipo de serviço de recuperação de crédito independe da natureza da atividade econômica do tomador e, por necessariamente sucedê-la, não...
... 17, da Lei 4.595/64. Recurso autoral a que se nega provimento. Recursos empresariais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000185-97.2014.5.06.0020), 28-11-2016
EMENTA: TELE-COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes não pode ser considerada como finalística do Banco, a ensejar a ilegalidade da terceirização operada, mormente considerando que esse tipo de serviço de recuperação de crédito independe da natureza da atividade econômica do tomador e, por necessariamente sucedê-la, não...
... 17, da Lei 4.595/64. Recurso empresarial a que se dá provimento. RELATÓRIO VISTOS ETC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001069-31.2015.5.06.0008), 13-02-2017
EMENTA: TELE-COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes não pode ser considerada como finalística do Banco, a ensejar a ilegalidade da terceirização operada, mormente considerando que esse tipo de serviço de recuperação de crédito independe da natureza da atividade econômica do tomador e, por necessariamente sucedê-la, não...
... 17, da Lei 4.595/64. Recurso autoral a que se nega provimento. RELATÓRIO VISTOS ETC ... -
Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e ... V - de membro de conselho ou de diretoria ... ção para a realização de concursos públicos e para o provimento dos cargos efetivos autorizados em lei para seu Quadro de Pessoal e as ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... , constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministrio das ... ARTIGO 64 ... Fica assegurado ao servidor do Servio Exterior Brasileiro o ...
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Acórdão nº 2015/0040016-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 77, § 2º, II, da Lei n. 8.213/91 e 5º da Lei n. 4.348/64", ... sem expor as razões pelas quais o acórdão \xC2" ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2006/0093873-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... 1. Os militares inativos que ... 37, 148, 149 e 150 da Lei n.º 4.328⁄64, não têm direito a sua percepção pelo valor integral fixado da Diária ...
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Acórdão Nº 0020207-21.2014.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RECONSIDERAÇÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. Não ocorre preclusão, mesmo sem manifestação tempestiva, quando o questionamento, ainda que extemporâneo, envolva erro aritmético ou afronta à literalidade da coisa julgada, sendo esta a hipótese dos autos. Aplicação da OJ n. 64 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição a que se nega provimento.
... Aplicação da OJ n. 64 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição a que se ga provimento ... Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001765-58.2015.5.06.0011), 15-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Admitindo a reclamada a "ausência de norma interna ou coletiva estabelecendo que o sábado é dia de repouso remunerado", há de se dividir a carga horária semanal incontroversamente observada pela reclamante, ora recorrente, a saber, 30h, pelo número de dias úteis da semana (trabalhados ou não), qual seja, 6, e multiplicado o resultado
... ou não), qual seja, 6, e multiplicado o resultado por 30 (artigo 64 da CLT), chega-se ao divisor 150. Apelo a que se dá provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000552-86.2016.5.06.0009), 24-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Admitindo a reclamada a "ausência de norma jurídica (ou mesmo reconhecimento expresso do empregador) que qualifique o sábado como dia de descanso", há de se dividir a carga horária semanal incontroversamente observada pela autora - de 30 horas - pelo número de dias úteis da semana (trabalhados ou não), qual seja, 6, e multiplicado o...
... ou não), qual seja, 6, e multiplicado o resultado por 30 (artigo 64 da CLT), daí resultando o divisor 150. Apelo a que se dá ... Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento" (RR 668-21.2011.5.01.0005; 6ª Turma; Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000164-89.2016.5.06.0008), 20-03-2017
EMENTA: TELE-COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes não pode ser considerada como finalística do Banco, a ensejar a ilegalidade da terceirização operada, mormente considerando que esse tipo de serviço de recuperação de crédito independe da natureza da atividade econômica do tomador e, por necessariamente sucedê-la, não...
... 17, da Lei 4.595/64. Recurso autoral a que se nega provimento. RELATÓRIO VISTOS ETC ... -
Acórdão nº 2015/0308938-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... determinação do art. 44 da Lei nº 4.506/64, conforme ... provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64-71.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
TST - AIRR - 64-71.2010.5.06.0000 - Data de publicação: 27/08/2010 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de ... -
Acórdão nº 2009/0140744-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 557, § 1º-A, do CPC, o relator poderá dar provimento ao ... 3. Os crimes previstos nos arts. 40, 48 e 64 da Lei 9.605/98 revestem-se de ...