provimento 64
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-30/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
... 14 da Lei nº 5.584/70. Recurso ordinário a que se dá provimento, no particular. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Decisão rescindenda ... 64 da CLT. Recurso ordinário adesivo a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2003/0154021-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. TAXA DE JUROS. LEI Nº 4.595/64. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA ... Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
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Acórdão nº 2015/0022740-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... questões abarcadas pelos arts. 39, § 2º, da Lei nº 4.320/64" e 2º,§ 1º, da Lei ... nº 6.830/80 não foram objeto\xC2" ... "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 2010/0088824-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no art. 4º, inciso XII, da Lei nº 4.595/64 e art. 19 da Lei nº 9.311/96 ... "A Turma, por unanimidade, negou provimento ...
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Acórdão nº 2013/0306808-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federal de 1988 e são dados pelo art. 44, da Lei nº 4.506/64, pelo art. 12 e §1º, do ... provimento ...
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Acórdão nº 2016/0097790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... realizado pela empresa contratada'. A Lei nº 4.320/64, que dispõe ...
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Acórdão nº 2012/0248285-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... instituída pela Portaria n. 64/2006, sendo certo, ainda, que tal autoridade não ostenta ... provimento ...
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Acórdão nº 2013/0406240-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O artigo 64 ... provimento ...
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Acórdão nº 2015/0034862-6 de T5 - QUINTA TURMA
... provimento ... nos termos do Enunciado n. 64", da Súmula do STJ, pois o retardo na ... devolu\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0078776-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , previsto no art. 46 da Lei n. 4.502/64, ... provimento ...
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Acórdão nº 2014/0154318-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 64. ART. 690 DO RA/2009. APLICAÇÃO SOMENTE AO ... provimento ...
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Acórdão nº 2013/0409523-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O artigo 64" do Decreto 3.048/1999 ao limitar a concessão do \xC2" ... "A Turma, por unanimidade, negou provimento ...
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Acórdão nº 2015/0131106-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O artigo 64" do Decreto 3.048/1999 ao limitar a concessão do \xC2" ... "A Turma, por unanimidade, negou provimento ...
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Acórdão nº 2011/0024508-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e 3º, da Lei 4.357/64 à hipótese de extinção da ação decorrente do ... Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, ...
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Acórdão nº 2015/0180435-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e venda ou arrendamento (art. 2º, §2º, da Lei n. 4.502/64), tendo por base ... "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 2014/0089065-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Lei n. 4.502/64"), tendo por base de cálculo o preço que o produto alcançaria\xC2" ... Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0286284-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES PARA AFASTAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO...
... provocado pela defesa ." (Enunciado n. 64, da Súmula do STJ). ... unanimidade, negar provimento ... -
Acórdão nº 2015/0124262-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... categorias profissionais previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79. ... Precedentes do STJ ... Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ...
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Acórdão nº 2014/0130093-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 136,0 a 174,0 MHZ, com uma potência máxima medida de 64 W ... unanimidade, negar provimento ...
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Acórdão nº 2014/0132984-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 64, I, do Código Penal afasta a ... Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos ...
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Acórdão nº 2014/0275391-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDAS TEMPORÁRIAS AUTOMATIZADAS. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURISDICIONAL DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 64, X, do RISTJ, o Ministério Público terá vista obrigatória dos autos nos recursos que versem sobre...
... REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ... 1. Nos termos do art. 64, X, do RISTJ, o Ministério Público terá vista ... os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acórdão nº 2015/0245764-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. TESE JÁ ANALISADA PELO COLEGIADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DA ORDEM PROCEDIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. 1. A teor do art. 312
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 64.352 - SP (2015/0245764-6) ... : MINISTRO GURGEL DE FARIA ... unanimidade, negar provimento ... -
Acórdão nº 2005/0175257-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 64" ... 2. Agravo regimental desprovido. ... Vistos, relatados e \xC2" ... notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ...
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Acórdão nº 2015/0062844-2 de T4 - QUARTA TURMA
... de Processo Civil e 2º, § 2º, da Lei 4.591/64, pois não foram ... áficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2015/0265460-7 de T5 - QUINTA TURMA
... esta Corte (RISTJ, arts. 64", III, e 202) não retira do relator do feito a ... faculdade\xC2" ... unanimidade, negar provimento ...