provimento 64
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Acórdão nº 2013/0363632-8 de T4 - QUARTA TURMA
... REMUNERATÓRIOS ... MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO ... RECURSO ESPECIAL ... aplicação da Lei 4.595/64, mas sim ao art. 5º do DL 413/1969 ...
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Acórdão nº 2014/0085743-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incorporada na forma da Lei 4.591/64, para fins de averbação no ... 6. Recurso especial a que se nega provimento ...
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Acórdão Nº 0001087-21.2011.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. OFENSA À COISA JULGADA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. Tratando-se de questionamentos relacionados a critérios de cálculo, prevalece a preclusão declarada na origem, não se cogitando, no caso, da suposta ofensa à coisa julgada. Inteligência da OJ nº 64 da SEEX. Agravo de petição interposto pelo reclamante a que se nega provimento, no aspecto.
... Inteligência da OJ nº 64 da SEEX ... Agravo de petição interposto pelo reclamante a que se nega provimento, no aspecto ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000968-27.2016.5.06.0018), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Não trazendo o autor da ação em sua peça atrial discussão a respeito da incorporação do adicional por tempo de serviço, de modo a incidir a prescrição total, mas tão somente trazendo o tema da inclusão da gratificação de função na base de cálculo dos quinquênios, dada a natureza salarial da gratificação habitualmente pagas no curso do contrato de...
... 64 da CLT. Recurso a que se nega provimento. RELATÓRIO Recorre ... -
Acórdão nº 2010/0127689-7 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 44, 59, 63, 64 E 65, III, 'B', TODOS DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 255/RISTJ. INOBSERVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Perquirir nessa via estreita sobre violação de norma, sem que se tenha explicitado a tese jurídica de que ora se controverte,...
... VIOLAÇÃO AOS ARTS. 44, 59, 63, 64 E 65, III, 'B', TODOS DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA ... 255⁄RISTJ. INOBSERVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Perquirir nessa via estreita sobre violação de norma, sem que se ... -
Acórdão Nº 0020100-15.2007.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Em que pese o reclamante tenha apresentado impugnação aos cálculos apresentados pela reclamada, que foi rejeitada, intimado da garantia do juízo, deixou transcorrer in albis o prazo para a interposição de impugnação à sentença de liquidação, não se amoldando ao caso o disposto no Orientação Jurisprudencial nº 64 da SEEx. Agravo de petição interposto pela...
... ão se amoldando ao caso o disposto no Orientação Jurisprudencial nº 64 da SEEx ... Agravo de petição interposto pela reclamada a que se dá ... Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada para declarar preclusa a ... -
Acórdão nº 2014/0277291-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ART. 64 ... DA LEI N. 9.532/97. COMPRA DE BEM IMÓVEL OBJETO DE ... "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2015/0058225-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. SÚMULA 64 DO STJ. ... RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ... unanimidade, negar provimento ...
- Acórdão nº 2008/0030472-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11110-55.2014.5.01.0065) 11-10-2017
... HORAS EXTRAS. DIVISOR. JORNADA 24X72. Caracterizada violação do art. 64 da CLT, seu provimento é medida que se impõe. Agravo de Instrumento ...
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Acórdão nº 2014/0320475-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entendeu revogado o art. 16, parágrafo único, da Lei 4.506/64, afastando ...
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Acórdão nº 2014/0170092-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de acordo com o art. 64 da Lei nº 9.532/97 ... provimento ...
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Acórdão nº 2014/0147738-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA LEI N. 4.506/64. CASO DE JUROS DE MORA DECORRENTES DE ... "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ...
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Acórdão nº 2014/0035693-8 de T6 - SEXTA TURMA
... por unanimidade, negou provimento ...
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Acórdão nº 2014/0133736-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA. SÚMULA 52/STJ. DEMORA DECORRENTE DE CULPA DA DEFESA. SÚMULA 64/STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal
... 64"/STJ. RECURSO ORDINÁRIO ... DESPROVIDO ... I - O prazo \xC2" ... unanimidade, negar provimento" ao recurso. ... Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Gurgel \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0267297-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. ART. 40 DA LEI 4.591⁄64 - LEI DE CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS ... çaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental ... 2. Nos termos do art. 257 do RISTJ e da Súmula ...
- Acórdão nº 2014/0039080-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... ção própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão ... Art. 4° É proibida ... Art. 64. A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1221408 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. AERONÁUTICA. PORTARIA 1.104⁄GM3-64. NATUREZA. ANÁLISE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1206-30.2011.5.02.0019) 02-05-2018
... SALÁRIO-HORA. DIVISOR ... Demonstrada violação do art. 64 da CLT, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000232-21.2016.5.06.0014), 07-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Admitindo a reclamada a "ausência de norma interna ou coletiva estabelecendo que o sábado é dia de repouso remunerado", há de se dividir a carga horária semanal incontroversamente observada pela reclamante, a saber, 30h, pelo número de dias úteis da semana (trabalhados ou não), qual seja, 6, e multiplicado o resultado por 30 (artigo 6
... ou não), qual seja, 6, e multiplicado o resultado por 30 (artigo 64 da CLT), chega-se ao divisor 150. Apelo a que se dá parcial provimento ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 684394 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... AMORTIZAÇÃO. ART. 6º, ALÍNEA "E", DA LEI Nº 4.380⁄64. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO ... 1. Os agravantes ... çaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental ... 2.Aplica-se a TR na correção monetária do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 403-56.2012.5.02.0037) 08-11-2017
... de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT, sendo 180 e 220, para a jornada normal de seis e oito horas, ... III. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, observando-se o ...
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Acórdão Nº 0020818-12.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
... Recurso a que se nega provimento ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. SÚMULA Nº 64 DESTE REGIONAL ... Os reflexos das horas extras em repousos semanais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087533320204050000), 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LIMITE ETÁRIO PARA A PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (45 ANOS). POSSIBILIDADE. LEI 4.375/64. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO CASTRENSE. PRECEDENTES. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada para determinar a anulação do ato de prorrogação do tempo de serviço da agravada como...
... 2. Não se depreende do texto legal (Lei nº 4.375/64, Lei nº 6.880/80 e Decreto nº 4.780/2003) uma justificativa que venha a ... Ante o exposto, D OU PROVIMENTO ao agravo de instrumento e julgo prejudicado o agravo interno ...