provisão e vida
-
Acórdão nº 0203104-57.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR MORTE DO SEGURADO. SEGURO DE VIDA. RECUSA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. JUSTIFICAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES MENSAIS DO CONTRATO. QUITAÇÃO QUE SE VERIFICAVA MEDIANTE DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA DO DE CUJUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE...
... AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR MORTE DO SEGURADO. SEGURO DE VIDA. RECUSA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. JUSTIFICAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO ... ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVISÃO PARA A COBRANÇA DAS PARCELAS MENSAIS. FALTA DE PROVA DESSE FATO ... -
nº 2002.34.00.029286-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2008
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. COMPETÊNCIA SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS. 1. A responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos, que decorre da garantia ao direito à vida e à saúde, é constitucionalmente atribuída ao Estado, solidariamente com os entes federativos (CF, arts. 6º, 196 e 198, § 1º), de modo que é correta a sentença...
... o fornecimento dos remédios necessários para assegurar o direito à vida e à dignidade da pessoa humana" (fls. 117) ... Consta dos autos que o ... 3. Não se tratando de provisão jurisdicional de urgência e inexistindo perigo de lesão grave e de ... -
Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas ... ADRIANO ROBERTO VANCIM & FERNANDO FRACHONE NEVES ... § 1º O provedor ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001494-30.2021.8.19.0204 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001494-30.2021.8.19.0204 Recorrente: BANCO SAFRA S.A. - réu Recorrida: MARIA SICLEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA - autora Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
-
Acórdão nº 1.0000.21.022618-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO TRIBUTÁRIO - ITCDPRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ARGUIÇÃO DE INAPLICABILIDADE DE DIPLOMA LEGAL - IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE - INOCORRÊNCIA - JUSTO RECEIO DOS EFEITOS CONCRETOS QUE EMANAM DA NORMA TRIBUTÁRIA - ENUNCIADO 266 DA SÚMULA DO STF - NÃO INCIDÊNCIA NA ESPÉCIE.1. A impetração afigura-se cabível em...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0111391-59.2017.8.19.0001 (Fazendária), 14-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0111391-59.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DIANE ALICE SOUZA ANDRADE CARDOZO EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO ACETATO DE GOSSERRELINA. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
-
Balanço - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A
... 21.f ... Constituição da provisão de benefícios a conceder ... ... Rendas com taxas de gestão e outras taxas ...
-
BALANÇO - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A
... 21.f ... Constituição da provisão de benefícios a conceder ... ... Rendas com taxas de gestão e outras taxas ...
-
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... mais crimes da mesma natureza e demonstra, pelas suas condições de vida e pelas circunstâncias dos fatos apreciados em conjunto, acentuada ... VI - emite cheque sem suficiente provisão de fundo em poder do sacado, ou lhe frusta o pagamento ... Agravação de ...
-
Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... Reconhecendo, ainda, que a adoção de estilos de vida sustentáveis e padrões sustentáveis de consumo e produção, com as ... 4. A provisão de um maior nível de recursos financeiros deverá ter como objetivo ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... que, ao fim e ao cabo, será atingida pelo incremento da qualidade de vida dos trabalhadores ... E a providência, a seu modo, repercute ... o lucro é o lucro líquido do período de apuração, antes da provisão para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IPRJ) ... O resultado ...
-
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos ... provisão dos serviços que podem contribuir para sua completa reabilitação, mas ...
- Guedes: Vamos desbloquear R$ 4,5 bi, com até R$ 1 bi para a educação
-
Acórdão nº 1.0223.13.017731-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERESSE RECURSAL DA SEGURADORA/DENUNCIADA - LIMITES DA CONDENAÇÃO NA LIDE EVENTUAL - PRELIMINAR DE VÍCIO ULTRA PETITA - ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO - FALECIMENTO DO EX-MARIDO - PESSOA SEPARADA - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA - DANOS MORAIS - FILHOS - REDUÇAO DO VALOR -...
-
Acórdão nº 1.0223.13.017731-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERESSE RECURSAL DA SEGURADORA/DENUNCIADA - LIMITES DA CONDENAÇÃO NA LIDE EVENTUAL - PRELIMINAR DE VÍCIO ULTRA PETITA - ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO - FALECIMENTO DO EX-MARIDO - PESSOA SEPARADA - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA - DANOS MORAIS - FILHOS - REDUÇAO DO VALOR -...
-
Balanço - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
... Pessoas 615.104 521.968 ... Vida individual 134.649 75.036 ... Vida com cobertura de sobrevivência 169.777 ... (-) Constituição da provisão ... de benefícios a conceder (58.303) (44.660) ... (=) Receitas de ...
-
BALANÇO - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
... Pessoas 615.104 521.968 ... Vida individual 134.649 75.036 ... Vida com cobertura de sobrevivência 169.777 ... (-) Constituição da provisão ... de benefícios a conceder (58.303) (44.660) ... (=) Receitas de ...
-
Processo nº 0056472-60.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS DO RECORRENTE PARA FINS DE ADIMPLEMENTO DE DÉBITO RELATIVO A CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPENHORABILIDADE DOS VENCIMENTOS QUE, NOS TERMOS DO ART. 833, § 2º, DO CPC, É EXCEPCIONADA EM CASO DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR.
... provisão" do mínimo necessário na vida das pessoas – \xC3" ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... Primeira exceção: crimes dolosos contra a vida A doutrina dominante afirma que a competência ratione loci será ... O crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos ... • Posição dominante do STF: O foro competente para o ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.039738-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ITCD. INCIDÊNCIA SOBRE SALDO DE SEGURO DE "VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES - VGBL". IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A natureza jurídica dos planos VGBL ("Vida Gerador de Benefícios Livres") é de contrato de seguro de vida e, por conseguinte, o saldo a...
-
Acórdão nº 1.0000.22.134720-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO PROBATÓRIA. INÉRCIA DA PARTE RÉ. INCIDÊNCIA DO IR. VALOR PAGO AO BENEFICIÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Diante da ausência de manifestação do Autor a tempo e modo acerca da intimação para informar as provas que pretendia produzir, ocorre a preclusão temporal destas, não havendo que se falar em nulidade, mormente quanto...
-
Acórdão nº 1.0000.22.134720-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO PROBATÓRIA. INÉRCIA DA PARTE RÉ. INCIDÊNCIA DO IR. VALOR PAGO AO BENEFICIÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Diante da ausência de manifestação do Autor a tempo e modo acerca da intimação para informar as provas que pretendia produzir, ocorre a preclusão temporal destas, não havendo que se falar em nulidade, mormente quanto...
-
Matricialidade sociofamiliar: tensões e contradições na assistência social brasileira
Este trabalho busca problematizar algumas tensões e contradições encontradas na implementação do eixo da matricialidade sociofamiliar do Sistema Único de Assistência Social, que toma a família como unidade de intervenção da política pública. A partir de estudos bibliográ\ cos e análises de dados secundários, o estudo aponta para o reforço da responsabilização das mulheres nos cuidados familiares...
... á direcionada à população que dela necessitar devido aos ciclos de vida e contingências, sem contribuição prévia. A Constituição ... políticas sociais pautou a família como canal natural na provisão do bem-estar, visando assegurar os direitos fundamentais inerentes à vida ... -
As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... e consumo responsáveis; Objetivo 13: Ação climática; Objetivo 14: Vida subaquática; Objetivo 15: Vida dos ecossistemas terrestres; Objetivo 16: ... ós vinte anos do processo de privatização do modelo estatal de provisão de telecomunicações na década de 1990, que um modelo de Estado ...
-
Sentença nº 1001061-23.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... refeição e vale transporte que haviam lhe sido entregues com provisão, adiantamento salarial, assistência odontológica sindical, o confederativa, seguro de vida, aviso prévio não cumprido, previdência social, empréstimo consignado ...