publicacao despacho
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-916/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a certidão de publicação do despacho denegatório da revista não indica o processo a que se refere, mas veicula a data de publicação desse despacho no Diário Oficial, é lavrada pelo Regional e está autenticada, deve ser considerada válida à comprovação da tempestividade do...
... DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a ... -
Resultados de Licitações. Publicacao_do_Despacho_de_Homologacao - 11-11-2022
... Assunto: HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022 ... DESPACHO Nº 3535/2022 - GAB ... Tendo em vista a instrução processual, ... ACATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-47091/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Noviembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE. Se a certidão de publicação do despacho denegatório da revista não indica o processo a que se refere, mas veicula a data de publicação desse despacho no Diário Oficial, é lavrada pelo Regional e está autenticada, deve ser considerada válida à comprovação da tempestividade do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA, SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. VALIDADE ... Se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13540-08.2006.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DEFICIÊNCIA SUPRIDA PELA DATA EXPRESSA NO DESPACHO AGRAVADO. Consta expressamente no despacho denegatório da Revista a data de publicação do acórdão regional. Deficiência suprida. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. Não houve no acórdão
... DEFICIÊNCIA SUPRIDA PELA DATA EXPRESSA NO DESPACHO AGRAVADO. Consta expressamente no despacho denegatório da Revista a data ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-883/2001-669-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO ILEGÍVEL. Se a cópia da certidão de publicação do despacho denegatório do recurso de revista é ilegível, não há como aferir a tempestividade do agravo de instrumento, o que impossibilita o seu conhecimento. Agravo de instrumento não conhecido.
... ADMISSIBILIDADE. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ... DESPACHO ILEGÍVEL. Se a cópia da certidão de publicação do despacho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75440-27.2008.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO - TRASLADO DEFICIENTE - CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACÓRDÃO REGIONAL - DEFICIÊNCIA SUPERADA - DENEGAÇÃO POR IDÊNTICO FUNDAMENTO - AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO OU INTIMAÇÃO PESSOAL DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A Presidência desta Corte denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, por deficiência de traslado, uma vez que a cópia da certidão de publicação
... DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO OU INTIMAÇÃO PESSOAL DO DESPACHO AGRAVADO ... 1. A Presidência desta Corte denegou seguimento ao agravo ... - Outros. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO Nº 138/2023/GAB
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-327042-19.2004.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. A jurisprudência desta Corte já se pacificou no sentido de que é indispensável o traslado de cópia da certidão de publicação da decisão agravada na interposição do agravo de instrumento, por força do art. 897, § 5.º, da...
... AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. A jurisprudência desta Corte já se pacificou no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1223-02.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
... Assim, uma vez comprovado que o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista foi divulgado em 23/08/2011 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34943-27.2004.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DEFICIÊNCIA SUPRIDA PELA DATA EXPRESSA NO DESPACHO AGRAVADO. Consta expressamente no despacho denegatório a data de publicação do acórdão regional. Deficiência suprida. Agravo provido. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O provimento jurisdicional foi...
... DEFICIÊNCIA SUPRIDA PELA DATA EXPRESSA NO DESPACHO AGRAVADO. Consta expressamente no despacho denegatório a data de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-33725/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO TRASLADO DEFICIENTE - PEÇA OBRIGATÓRIA - CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA A cópia da certidão de publicação do despacho denegatório do Recurso de Revista é documento indispensável à aferição da tempestividade do Agravo de Instrumento. Agravo não conhecido.
... CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO D E NEGATÓRIO DO R E CURSO DE ... A cópia da certidão de publicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1419/2003-465-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. AUSÊNCIA. Não promovendo a agravante o traslado de cópia da certidão de publicação do despacho denegatório, obstaculizando, assim, a aferição do prazo recursal no que tange ao próprio agravo de instrumento, comprometido pressuposto de admissibilidade. Agravo de Instrumento a que não se conhece.
... FORMAÇÃO DEFICIENTE. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. AUSÊNCIA. Não promovendo a agravante o traslado de cópia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113841-10.2007.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DEFICIÊNCIA SUPRIDA PELA DATA EXPRESSA NO DESPACHO AGRAVADO. Consta expressamente no despacho denegatório a data de publicação do acórdão regional. Deficiência suprida. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO....
... DEFICIÊNCIA SUPRIDA PELA DATA EXPRESSA NO DESPACHO AGRAVADO. Consta expressamente no despacho denegatório a data de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39-80.2011.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO FORENSE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO SUPERVENIENTE. Na -Semana do TST-, mediante a Resolução nº 185, de 14 de setembro de 2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25, 26 e 27 de setembro de 2012, houve por bem esta Corte conferir nova redação à sua
... Na hipótese, verifica-se que a publicação do despacho agravado ocorreu em 08/08/2012, iniciando-se a contagem do prazo recursal ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... § 5º Cumpridas as exigências, deverá o despacho do deferimento ou indeferimento da autorização ser exarado dentro de 60 ...
- Acórdão nº MS 15687 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... Ministério da Educação, após análise documental, mediante despacho fundamentado, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-177240/2008-0051-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ÊNCIA DE TRANSLADO DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. I- A teor do disposto no artigo 897, § 5º, da CLT, com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 11174-07.2016.5.03.0173)
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, a interposição de recurso considerado incabível não tem o condão de interromper a contagem do prazo recursal. Precedentes da SBDI-1 do TST .
... publicação de despacho de mero expediente ... por meio do qual nem sequer foi recebida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2186140-52.2006.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
AGRAVO - TRASLADO DEFICIENTE - CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA - PEÇA INDISPENSÁVEL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. O art. 897, § 5º, I, da CLT relaciona as peças que obrigatoriamente devem formar o agravo de instrumento, de modo que, caso provido, seja possível o imediato julgamento do recurso denegado. A Instrução
... - TRASLADO DEFICIENTE - CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA ... - PEÇA INDISPENSÁVEL - ... -
Adjudicações e/ou Homologações. Despacho_homologacao_para_publicacao_Locacao_de_Veiculo - 24.04.2023
... Interessado: Secretaria de ... Estado da Economia ... Assunto: Despacho de ... Homologação do Pregão Eletrônico nº 008/2023 - Contratação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151740-31.2008.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO - TRASLADO DEFICIENTE - CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA - PEÇA INDISPENSÁVEL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. O art. 897, § 5º, I, da CLT relaciona as peças que obrigatoriamente devem formar o agravo de instrumento, de modo que, caso provido, seja possível o imediato julgamento do recurso denegado. A Instrução
... - TRASLADO DEFICIENTE - CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA ... - PEÇA INDISPENSÁVEL - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2006
agravo de instrumento. FORMAÇÃO deficiENTE. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. AUSÊNCIA. Não promovendo a agravante o traslado de cópia da certidão de publicação do despacho denegatório, obstaculizando, assim, a aferição do prazo recursal no que tange ao próprio agravo de instrumento, comprometido pressuposto de admissibilidade. Agravo de Instrumento a que não se conhece.
... FORMAÇÃO deficiENTE. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. AUSÊNCIA. Não promovendo a agravante o traslado de cópia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158000-78.2007.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO. MANUTENÇÃO. Havendo certidão firmada por serventuário do Tribunal Regional atestando a data de publicação do r. despacho denegatório do recurso de revista, a mera alegação do reclamado de que a data ali constante refere-se a data de divulgação da decisão no Diário eletrônico sem apresentar nenhuma comprovação...
... INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO. MANUTENÇÃO. Havendo certidão firmada por serventuário ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Marzo de 1999
... RECURSO DE REVISTA. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. DESPROVIMENTO.Não se conhece do agravo que não consta na ...