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Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
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Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
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Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
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Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em ... § 1º O sítio e o conteúdo das publicações de que trata este artigo deverão ser assinados ... qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068016-06.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Recurso da parte autora, objetivando o imediato recebimento pelos réus da documentação prevista em edital, para que a agravante prossiga no certame, realizando as demais etapas nele previstas. Concedida a tutela recursal. A obtenção da tutela antecipada se subordina à presença dos...
... candidato acompanhar as publicações oficiais relativas ... ao concurso público, lgadas através do site oficial ... do município e/ou portal da banca ... do Diário Oficial, para verificar se houve, ou não, ... -
Acórdão nº 0007464-94.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... acompanhando as publicações do Diário Oficial, após o decurso ... de longo ...