publicações do diario oficial
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Acórdão nº 0025326-88.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
... Conforme as publicações do Diário Oficial ... do Estado, restou ...
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Acórdão Nº 0736706-72.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO DA CANDIDATA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE OCORREU EXCLUSIVAMENTE VIA DIÁRIO OFICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA RAZOABILIDADE E DO MELHOR INTERESSE PÚBLICO. TESE DE NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DE CARTA COM AR OU OUTROS...
... OCORREU EXCLUSIVAMENTE VIA DIÁRIO OFICIAL. ALEGAÇÃO ... DE VIOLAÇÃO AOS ... DIUTURNAMENTE AS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL ... ENTENDIMENTO DAS CORTES ... -
Acórdão nº 0021921-78.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2017
... Conforme as diversas publicações do Diário Oficial do ... Estado, restou ...
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Acórdão nº 0021921-78.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2017
... Conforme as diversas publicações do Diário Oficial do ... Estado, restou ...
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Acórdão Nº 0700494-62.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL, CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA UNCISAL. CANDIDATA QUE FOI CLASSIFICADA E MAIS DE UM ANO DEPOIS, CONVOCADA PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO COM VISTAS A CONTRATAÇÃO. CASOEM QUE A CONVOCAÇÃO SE DEU UNICAMENTE VIA DIÁRIO OFICIAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, POR NÃO SER RAZOÁVEL EXIGIR QUE O CANDIDATO ANALISE DIUTURNAMENTE AS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIOAPELAÇÃ
... VIA DIÁRIO OFICIAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ... ANALISE DIUTURNAMENTE AS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL ... PRECEDENTES DO STJ ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0412227-61.2014.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. Mandado de segurança. Presença de direito líquido e certo a ser protegido. Convocação de candidato a cargo público (agente sócio educativo do DEGASE-RJ) que não observou a regra constante do artigo 77, inciso VI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Em virtude do princípio da publicidade, tal dispositivo da Constituição Estadual deve ser observado em todas as fases
... exclusivamente pela imprensa oficial também não parece se ... adequar aos ditames da ... publicações" do Diário Oficial, para verificar se houve, ou n\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , a critério do Relator, ser publicada no Diário Oficial da União ... ARTIGO 14 ... O ... ARTIGO 97 ... As publicações editadas pelo Tribunal são as definidas no ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ... , de atos, de estatuto e de publicações, registrados e arquivados serão encadernados por ... , sendo lavrado, no fim do expediente diário, o termo de encerramento do próprio punho do ...
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Acórdão Nº 0703122-92.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-02-2019
... EMBARGANTES ACOMPANHASSEM AS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO ... ESTADO DE ALAGOAS, NA ...
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Acórdão nº 70085679645 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 16-06-2023
CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO – FEMININO DA SUSEPE. EDITAL Nº 01/2017. CONVOCAÇÃO PARA A POSSE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PESSOAL DIANTE DO LAPSO TEMPORAL TRASNCORRIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E A RESPECTIVA NOMEAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. 1. No caso telado, a impetrante participou do concurso...
... DIÁRIO OFICIAL. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PESSOAL ... o acompanhamento diário de publicações do Diário Oficial, ao longo de todo o prazo de ... -
Acórdãos nº 2089329-86.2023.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Julio de 2023
... distorção do teor de publicações" do Diário Oficial do Município de S\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... da data da publicação do despacho no "Diário Oficial" da União, sob pena de indeferimento do ... , a propaganda ficará restrita a publicações que se destinem exclusivamente à distribuição ...
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Acórdão nº 0013496-33.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Marzo de 2015
... CANDIDATO PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL NO ... DIA 20/06/2013. CONVOCAÇÃO PARA ... PERÍODO ENTRE AS DUAS PUBLICAÇÕES ... REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. SEGURANÇA ... 1 ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... , inclusive pelo fornecimento de publicações, material técnico, dados e informações, ainda ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha; ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e aqueles de alcance ... bens, bem assim os decorrentes de publicações, dados e informações técnicas, inclusive para ...
- Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0166356-79.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Recurso Inominado nº 0166356-79.2020.8.19.0001 Recorrente: JESSICA GOMES DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e outro RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA POR NÃO TER ATENDIDO A CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ADMISSÃO. DIREITO À CONVOCAÇÃO ATRAVÉS DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. CONVOCAÇÃO APENAS ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO...
- Acórdãos nº 0630221-96.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026500-37.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0026500-37.2019.8.19.0001 RECORRENTE: LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO RECORRIDA: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. CESSÃO AO TCE. CARGO COMISSIONADO. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS. CANCELAMENTO DA FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE EM...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... que deles resultarem serão publicados no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ANA ... V - o produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... contrato será publicado por extrato, no Diário Oficial da União, como condição de sua ... ços técnicos e fornecimento de publicações, material técnico, dados e informações; ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... Oficial de Registro de Imóveis, nestes casos, fará ... publicações, propostas, contratos, preliminares ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... § 2º Em tôdas as publicações e documentos em que declarar o seu capital, a ... de câmbio, desde que protestado por oficial competente para o protesto de Título s, ...