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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Barueri: Manole, 2007. p. 46 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 11 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 11 03/02/2021 ... os contratos não solenes podem ser hoje realizados por e-mail, online , por telefone, por cabo ou por internet [ ... ] [ ... ] trata-se do mais novo ...
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Dona do Facebook, Meta proíbe anúncios para adolescentes com base no sexo
... quanto os adultos para tomar decises sobre como seus dados online so usados para publicidade" ... A Meta disse que as mudanas refletiram o ...
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Acórdão Nº 5034134-10.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... ONLINE INTERMEDIACOES E COMERCIO LTDA (RÉU) ... PUBLICIDADE É DE QUEM A PATROCINA (CDC, ART. 38). DEMANDADOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO ...
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Resenha: 'FinTech: Desafios da Tecnologia Financeira', coordenado por Ana Perestrelo de Oliveira
... ao novo perfil de cliente, que busca informação disponível online e em tempo real. A revolução tecnológica promete democratizar os ... Por fim, discorrem sobre a publicidade ...
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Viralidade Digital: o adoecimento da democracia pelas fake news
... notícias, paródia de notícias, fabricação, manipulação, publicidade e propaganda. Essas definições são baseadas em duas dimensões: níveis ... a partir do artigo “ From fake to junk news: The Data Politics of online virality”, de autoria de Tommaso Venturini 4 , pesquisador e membro ...
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Acórdão Nº 0000702-50.2021.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... PUBLICIDADE ONLINE LTDA ... Recorrido(s): ESTEFANI APARECIDA SOUZA ... Relator: ...
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Miguel calmon - Vara cível
... : Joao Ramilton Santos Requiao (OAB:0020182/BA) Reu: Jk Publicidade Online Ltda. - Me Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Roberto Francisco Dantas Calil (OAB:0007807/BA) Requerente: Jk Publicidade Online Ltda. - Me Despacho: .diario { font-weight: normal; ...
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Miguel calmon - Vara cível
... Advogado: Joao Ramilton Santos Requiao (OAB:BA20182) Reu: Jk Publicidade Online Ltda. - Me Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Acórdãos nº 3005129-66.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2022
... ção do insucesso da tentativa de bloqueio online de ativos financeiros Fé púbica do ato praticado ... contrário Observância aos princípios da publicidade dos atos processuais, contraditório e ampla defesa ...
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Acórdão Nº 0006449-21.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-12-2023
... QUE REALIZOU A GRAVAÇÃO DA REUNIÃO E DEU A ... ELA PUBLICIDADE, EXPLICANDO SUA VERSÃO DOS ... FATOS. CONDUTA REPROVÁVEL DA RECLAMADA EM ...
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Decisao Nº 0008846-73.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... CLASSE: RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... RECORRIDO: BRUNA VASCONCELOS DE SANTANA ... JUIZ ... é responsável, exclusivamente, pela comercialização de publicidade, não operando atos de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de ...
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Decisao Nº 0007357-38.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-08-2022
... RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... PICPAY SERVICOS S A ... JUIZ PROLATOR: MÁRCIO ... é responsável, exclusivamente, pela comercialização de publicidade, não operando atos de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de ...
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Decisao Nº 0150996-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2022
... RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... JUIZ PROLATOR: DALIA ZARO QUEIROZ ... JUIZ ... é responsável, exclusivamente, pela comercialização de publicidade, não operando atos de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de ...
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Decisao Nº 0115122-14.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 03-08-2022
... RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... PICPAY SERVICOS S A ... JUIZ PROLATOR: MARINA ... é responsável, exclusivamente, pela comercialização de publicidade, não operando atos de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR CONCORRÊNCIA DESLEAL E USO INDEVIDO DE MARCA C/COBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MARCA. VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA. LINKPATROCINADO DO BING. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA MARCA DA AUTORA.REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULODE DANOS MORAIS. ANÁLISE. INVIABILIDADE. ALEGADA OFENSA AOS ARTS.489, 1.013 E 1
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Decisao Nº 8010324-63.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-06-2021
... ALIANÇA COMÉRCIO E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA – ME, ALIANÇA ONLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME, RICARDO DANTAS DE MACEDO e COSMA ALVES DE ... , consistente na aquisição de cotas de franquias virtuais de publicidade que renderiam bônus financeiro diário, de valor variável entre R$ ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... como fonte de informação sobre doenças, tratamento, pesquisas online , existência de websites médicos; ii) a prática da medicina e da ... e venda de produtos e serviços de saúde online ; e v) a publicidade médica, se limitando o presente artigo aos três primeiros ... No ...
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Acórdão Nº 0600407-26.2020.6.13.0085 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 07-12-2022
... ída à recorrida, enquanto administradora da página ''Congonhas Online'', e não à empresa por ela constituída. Ausência de menção, na ... paga na internet, em razão da suposta veiculação de publicidade de cunho político, mediante remuneração, na página ''Congonhas ...
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Acórdão nº 1035416-57.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1035416-57.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Jardim Glória Várzea GrandeRecorrente(s):Gracielly Alves Marques de PaulaRecorrido(s):Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:23 a 26 de outubro de 2023 (Plenário...
... DE OLIVEIRA - CPF: 474.396.889-53 (ADVOGADO), FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRIDO), CELSO DE FARIA ... Que devido à publicidade na plataforma Facebook contratou um empréstimo via ING BANK, que a ... -
Decisão monocrática Nº 0600025-22.2020.6.17.0085 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção partidária e do prefeito da gestão pretérita, dando publicidade a evento online, no formato ao vivo, para a divulgação de candidatura da ...
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Decisao Nº 0006133-74.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-06-2022
... CLASSE: RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... RECORRIDO: JESSICA SANTOS SIMOES DE ASSIS ... é responsável, exclusivamente, pela comercialização de publicidade, não operando atos de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de ...
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Decisao Nº 0001836-74.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... CLASSE: RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... RECORRIDO: RAMIRES ALVES DA SILVA ... JUIZ ... é responsável, exclusivamente, pela comercialização de publicidade, não operando atos de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de ...
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Decisao Nº 0007384-81.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 03-08-2022
... CLASSE: RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... RECORRIDO: CELIA VIRGINIA BORGES SANTOS DA SILVA ... é responsável, exclusivamente, pela comercialização de publicidade, não operando atos de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de ...