publicidade online
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... : legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público ... para acompanhamento e aporte de comentários, o veto popular online , dentre outras ideias conformadoras de uma democracia digital. 62 No ...
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Responsabilidade civil e consentimento dos pais por atos de seus filhos à luz da LGPD
... 3 ... Dados de pesquisa TIC Kids Online Brasil 2019 apontam que “89% da população de 9 a 17 anos é usuária ... por Inteligência Artificial, bem como para bombardeamento de publicidade e propaganda político-ideológica. 17 Igualmente importantes são os ...
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Acórdãos nº 2139282-63.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2016
... da obrigação de recolhimento de taxa para penhora online pe l o s i st em a B a ce nj ud , conforme artigo 39, da Lei 6830/80, ...
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Acórdãos nº 1016619-28.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... OBVIO BRASIL HOLDING LTDA, JURISTAS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ON LINE LTDA (DENUNCIO.COM) e FRANCISCO DE FREITAS. ACORDAM, em ... br” (hospedado pela corré Jusristas Serviços de Publicidade Online), reclamando dos serviços prestados pela empresa ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... usuário, permanecendo online em tempo integral, daí por que se diz que ... o aplicativo está ... publicidade. Não me oponho ... Também aproveitaria este momento, Senhor Presidente, ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ADO DO RIO DE JANEIRO P ARTE V COMUNICADO ÀS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E DEMAIS CLIENTES As matérias enviadas à publicação por Agências de ... A No Zebra tem como atividade preponderante a venda de publicidade online em websites de conteúdo próprio e aplicativos para dispositivos ...
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Acórdão Nº 08004726120208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 16-03-2021
... 8.20.5004 Polo ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e outros Advogado(s) : CELSO DE FARIA MONTEIRO, ... é responsável, exclusivamente, pela comercialização de publicidade, razão pela qual, conforme dito pela Sentença, há a informação no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ário es - tadual, da boa-fé, da segurança jurídica, da publicidade e trans - parência e da concorrência leal entre os agentes ... arquivamento (solicitação de restituições, etc.) e pagamento ( online ou pessoalmente) de três categorias de impostos: de renda, trabalhistas ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... , cumpre ressaltar as facilidades que o consumidor tem em compra online , desde a flexibili-dade, comodidade e rapidez de compra ... EBOOK O ... ício do direito de arrependimento (como já mencionado); e) publicidade enganosa ou abusiva de bens ou serviços; f) cláusulas abusivas mitigando ...
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Amargosa - Vara c�vel
... - Me Advogado: Laelson Pereira Santos (OAB:BA51659) Reu: Jk Publicidade Online Ltda. - Me Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Amargosa - Vara cível
... - Me Advogado: Laelson Pereira Santos (OAB:0051659/BA) Reu: Jk Publicidade Online Ltda. - Me Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... REQUERIDO: TACA ESCARLATE SERVICOS DE PUBLICIDADE ONLINE LTDA e outros (2) ... Advogado(s): ... Defiro a gratuidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178822-71.2021.8.19.0001 (Fazendária), 09-02-2022
Recurso Inominado em face de sentença que julgou parcialmente improcedentes os pedidos formulados pela autora. Trata-se de demanda em que a autora pretende obter reparação indenizatória por danos morais e materiais, decorrentes da falha na prestação de serviço de locação de imóvel. Narra a autora que realizou a contratação de serviço de hospedagem por meio da plataforma Airbnb para...
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Políticas públicas, enfrentamento da covid-19 e invisibilidade social / Public policies and confronting covid-19 in brazil: controversies about emergency aid (law 13.982/20)
A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais desprotegidos é o Auxílio Emergencial. A expectativa inicial foi a de conceder cerca de 50 milhões de beneficiários, porém, trabalhou-se com a possibilidade de atender até 80 milhões, causando espanto entre os técnicos do governo.
... ção sobre a possibilidade do requerimento do documento via online , graças ao aumento das buscas recentes pelos registros formais. Ou seja, ... Apesar da publicidade oficial do governo afirmar que a regularização é possível por meios ... -
Internacionalização de empresas: perspectivas teóricas e agenda de pesquisa
O objetivo deste ensaio é identificar e discutir a produção científica sobre internacionalização de empresas para apresentar uma agenda de pesquisa concernente ao tema a partir das direções apontadas no estado da arte dos estudos desse fenômeno. Adicionalmente, este texto busca delinear e caracterizar as perspectivas teóricas que predominam nessa produção. Por meio de revisão da produção acadêmica
... Direct (Elsevier) , JSTOR Arts&Sciences , Cambridge Journals Online , Highwire Press , Oxford Journals , AcademicSearch Premier (EBSCO) , ... ção: um estudo de caso de uma agência norte-americana de publicidade no mercado brasileiro. Revista de Administração Contemporânea ( ... -
Decisão monocrática Nº 0600557-82.2020.6.13.0351 de Tribunal Superior Eleitoral
... OCORRÊNCIA. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE GASTOS COM PUBLICIDADE" INSTITUCIONAL. DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DE SANÇÕES PECUNIÁRIAS. INEXIST\xC3" ... e em suas redes sociais), e não pelo candidato em sua plataforma' online pessoal” (ID 157489718, p. 18); j) a divulgação de publicidade ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... — a situation that is only aggravated once one considers an online environment as well, which cannot be overlooked nowadays. This ... 192 ... O segundo efeito, ironicamente, é o nível de publicidade ao qual foi alçado o caso de Mario Costeja. Mesmo assegurado o direito de ... -
O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... a mesma quantidade; e apenas 11% que passaram a comprar menos online e 10% que não compram pela internet 6 ... Com a elevação do consumo ... 6º do CDC prescreve a “ proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... nas ii) configurações sociais e nas técnicas da comunicação online , proporcionados pelo cyberspace 9 e, ainda, diante das iii) ... Além disso, veda-se a publicidade enganosa, nos termos do ilícito do art. 37 §1º, do Código de Defesa do ...
- UVA terá espaço gratuito para alunos estudarem e trabalharem
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... , é o local onde as alterações de estado da pessoa devem ter publicidade, para que terceiros que pretendam negociar com ela possam conhecer tais ...
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Acordao N° 1637926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito administrativo. Mandado de segurança. Inadequação da via eleita. Inovação recursal. Ausência de fundamentação. Preliminares afastadas. Licitações. Contagem de prazo. Entrega de documentos. Edital. Atraso ínfimo. Não comprovado. Princípio da publicidade. Transmissão ao vivo. Pandemia covid-19. Medidas sanitárias. Assegurado. 1. O art. 1º da lei 12. 016/2009 dispõe: ?conceder-se-á mandado...
... EDITAL. ATRASO ÍNFIMO. NÃO COMPROVADO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ... TRANSMISSÃO AO VIVO. PANDEMIA COVID-19. MEDIDAS SANITÁRIAS ... requerimento online, objeto do protocolo GAC-GEATE nº 202109200016 e por e-mails relacionados ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... publicidade ao público infantil ser caracterizada como abusiva por si só, os ... crianças menores de dezesseis anos que tenham sua imagem divulgada online. A regulamentação passou a tratar os influenciadores digitais mirins ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803195-34.2021.8.19.0061 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803195-34.2021.8.19.0061 Recorrente (réu): INSTAGRAM-WHATSAPP-FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Recorrido (autora): BEATRIZ SANTANA ARAUJO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... : BEATRIZ ... -
Reflexões acerca da responsabilidade civil dos influenciadores digitais na sociedade 4.0
... 3. Influenciadores digitais e publicidade ilícita nas redes sociais. 4. Conclusão. 5. Referências ... 1 ... Em grupos online, os líderes de opinião algumas vezes são chamados de usuários de ...