punição ao duque de caxias
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090048-12.2014.8.19.0001 (Criminal), 26-05-2021
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA ACESSO AO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO. FRAUDE NO CERTAME. ROBUSTO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE CORROBORA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE ANULAÇÃO DA INVESTIDURA DA DEMANDANTE NO CARGO. MANUTENÇÃ
... Duque de Caxias, local de onde partiu a iniciativa de ... implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade ... responsável, nos termos da ... -
Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: ... a partir do dia seguinte ao término da punição de suspensão. § 3º A Progressão Vertical ...
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Controle público de projetos de infraestrutura
... implica na verificação e punição dos atos realizados, constatando se eles foram ... , uma PPP realizada entre o Município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, poderá contar com ...
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Processo nº 0497683-47.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer C/c Indenização. Plano de Saúde. Relação de Consumo. Contrato de Prestação de Serviços Médicos e Hospilares. Situação de Emergência. Recusa de Internação Em Uti. Procedência Do Pedido. Negativa de Cobertura. Cláusula Delimitativa que Não Se Aplica Aos Casos de Emergência. Cláusula Abusiva. Súmula 302, Do Stj. Dispensa Do Cumprimento de Carência Em Caso...
... : 6.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ... , ao mesmo tempo em que pretende a punição ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0127836-16.2021.8.19.0001 (Cível), 21-03-2023
EMENTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DELEGAÇÃO DE SERVIÇO NOTARIAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SANÇÃO DE PERDA DA DELEGAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENA MENOS GRAVOSA DE SUSPENSÃO, PREVISTA NO ART. 32, INCISO III, DA LEI Nº 8.935/94. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPUTAÇÃO À RECORRIDA, NA SEARA ADMINISTRATIVA, DE IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DA DELEGAÇÃO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇ
... ENSEJAR PUNIÇÃO. EXCESSIVO RIGOR NA ... APLICAÇÃO DA PENALIDADE ... CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DA COMARCA DE DUQUE DE ... CAXIAS/RJ. FATOS NEGADOS PELA RECORRENTE ... -
Drogas, urbanismo militar e gentrificacao: o caso da "Cracolandia" paulistana/Drugs, military urbanism and gentrification: the case of the Sao Paulo's "Cracolandia".
... Pecado", delimitado pelas ruas e avenidas Duque de Caxias, dos Protestantes, São João e dos ... espaços pelo braço do controle, da punição e da disciplina para que influxos do mercado ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... rua Duque de Caxias em Cabo Frio, sendo certo que o mesmo ... de uma só punição, aumentada na fração de metade”. (e-doc ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000981-04.2013.5.07.0018), 2013-07-30
... Avenida Duque de Caxias, 1150, 3º andar, Centro, FORTALEZA - ... o requisito da “singularidade da punição” pelo mesmo fato, que inibe a caracterização ...
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Decisao Nº 8000440-75.2021.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-12-2022
... óvel em questão estacionado na Avenida Duque de Caxias, 1.052, Centro, Conceição da Feira, ... , na sua modalidade dolosa, prevê a punição daquele que a dquire, recebe, transporta, conduz ...
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Processo nº 0009620-07.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... Duque" de Caxias ... Relatora ... \xC2" ... punição ...
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Processo nº 0003866-07.2007.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Leilão Promovido Pela CET-RIO. Veículo Com Chassis Adulterado. Procedência Do Pedido. Indenização por Dano Material e Moral. Recurso Do Réu Pretendendo a Improcedência Do Pedido. O Poder Público Realizou Hasta Pública de Bem Irregular. Adulteração de Chassis que Deixou de Ser Constatada Na Vistoria Prévia. Apreensão Do Veículo por Autoridade...
... DUQUE DE CAXIAS ... punição ... -
Processo nº 0057814-43.2016.8.19.0021 de Sétima Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... : 03a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias ... Magistrado ... punição" àquele que sofre a sua decretação, não\xC2" ...
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A Seletividade Inversa da Lei 13.260/16
O trabalho aqui desenvolvido tem o intuito de propagar informações relativas ao terrorismo no Brasil, para compreendermos que, na verdade, o nosso país é alvo constante de práticas terroristas desenvolvidas por grupos armados que atuam dentro de nossas próprias fronteiras. Após uma análise do atual cenário brasileiro, concluímos que não há como negar que o terrorismo é uma atividade comum em...
... realizar um arrastão no município de Duque de Caxias. A empreitada criminosa não saiu como ... , tendo como o seu real objetivo, a não punição do terrorismo. É a seleção da não sanção ... -
Sentença nº 1000961-50.2020.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... que em novembro de 2015 foi enviado a Duque de Caxias para cobrir férias de um colaborador, ... a autorização de saída, sob pena de punição e que muitas vezes os supervisores iam atrás ...
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Sonhos comprometidos
... tupiniquim, infelizmente, é lenta e a punição, quando acontece, é branda. Onde estão os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000901-09.2014.5.07.0017), 2014-10-16
... de Fortaleza/CE, situada na Avenida Duque de Caxias, 1150, 3º andar, Centro, Fortaleza - ... dizer, tem relação muito mais com a punição aplicada em face da conduta faltosa do que com a ...