quadrilha ou bando
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073379320214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0807337-93.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ANTONIO CESAR PORTELA PACIENTE: EDUARDO APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: Antonio Cesar Portela IMPETRADO: JUIZ CORREGEDOR JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÂO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD; IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou ... -
Acórdão Nº 0025178-97.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. QUADRILHA OU BANDO. USO DE DOCUMENTO FALSO. 3 APELANTES. PLEITO EM COMUM PATA TODOS OS APELANTES: REVISÃO DA DOSIMETRIA. INCONFORMISMO COM A PENA-BASE. VERIFICAÇÃO. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, CP. PLEITO EXCLUSIVO DE JOSENILDO: NULIDADE DA PRONÚNCIA ALEGADA ILEGITIMIDADE DO GECOC E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. NÃOAPELAÇÃO...
... Apelação n.º 0025178-97.2012.8.02.0001 ... Quadrilha ou Bando ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... : ... -
Acórdão Nº 0002562-36.2009.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-08-2018
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA OU BANDO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, E ART. 288, AMBOS DO CPB TESES DA DEFESA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MUTATIO LIBELLI. PRELIMINAR REJEITADA. HIPÓTESE DE EMENTATIO. DESNECESSIDADE DE PRAZO PARA AS PARTES. GARANTIDA A AMPLA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA/AMEAÇA CONTRA INÚMERAS VITIMAS. PROVA
... EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO QUALIFICADO ... QUADRILHA OU BANDO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, E ART. 288, ... AMBOS DO CPB ... -
Acórdão nº 70080085004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 11-08-2022
... RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. ART. 288, CAPUT, DO CP (1º FATO). FURTOS DUPLAMENTE ...
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Acórdãos nº 0041538-54.2007.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2018
... Quadrilha ou bando. Acusados L.R.I., R.P.R., D.R.D., L.S.R., U.R.S., ...
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Acórdão Nº 0500842-11.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-04-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. QUADRILHA ... OU BANDO. RECEPTAÇÃO. ESTELIONATO. ROUBO. ADULTERAÇÃO ... DE SINAL ...
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Acórdão nº 1375571 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 11-02-2019
... FURTO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO – ARTIGOS 155, § 4º, I E IV E 280 DO CPB ... PACIENTES ...
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Acórdão Nº 0000068-55.2012.8.06.0205 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-08-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E QUADRILHA OU BANDO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. PROVA EMPRESTADA SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS, PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO DE POLICIAL E INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ARMA. MAJORANTES. APLICAÇÃO CONCOMITANTE EM DELITOS AUTÔNOMOS. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA.
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E QUADRILHA OU ... BANDO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. PROVA ... -
Acórdão nº 0007327-80.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2019
Habeas corpus. Estelionato. Quadrilha ou bando. Associação para o tráfico de drogas. Induzimento ao uso indevido de drogas. Recorrer em liberdade. Réu que respondeu ao processo em liberdade. Prisão preventiva decretada na sentença. Assegurar aplicação da lei penal. Concessão da ordem. A prisão preventiva é medida excepcional que deve ser decretada ou mantida apenas quando devidamente amparada...
... Habeas corpus. Estelionato. Quadrilha ou bando. Associação para o tráfico de drogas. Induzimento ao uso ... -
Acórdão nº 0007409-14.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2019
Habeas corpus. Estelionato. Quadrilha ou bando. Liberdade. Sentença. Prisão preventiva decretada. Aplicação da lei penal. Fundamentação concreta. Ausência. Concessão da ordem. A prisão preventiva é medida excepcional, que deve ser decretada ou mantida apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais previstos no art. 312 do CPP, em observância ao princípio constitucional da presunção de
... Habeas corpus. Estelionato. Quadrilha ou bando. Liberdade. Sentença. Prisão preventiva decretada. Aplicação ... -
Decisão Monocrática Nº 0000504-52.2008.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-10-2020
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUATRO APELANTES CONDENADOS POR VÁRIOS ROUBOS EM CONCURSO FORMAL E MATERIAL, ESTUPRO DE UMA DAS VÍTIMAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PROVA PLENA DA AUTORIA DELITIVA. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS EM RELAÇÃO AO DELITO DE QUADRILHA OU BANDO, DETERMINANDO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E EXCLUSÃO DA RESPECTIVA PENA DO CÔMPUTO GERAL. DOSIMETRIA DAS PENAS REFORMULADA
... E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PROVA PLENA DA AUTORIA DELITIVA. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS EM RELAÇÃO AO DELITO DE ... QUADRILHA OU BANDO, DETERMINANDO A OCORRÊNCIA DE ... PRESCRIÇÃO E EXCLUSÃO DA RESPECTIVA ... -
Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... o réu à 1 ano em regime aberto pelo crime de formação de quadrilha, a sentença dosada é menor que o tempo em que o mesmo se encontra preso ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... o réu à 1 ano em regime aberto pelo crime de formação de quadrilha, a sentença dosada é menor que o tempo em que o mesmo se encontra preso ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... o réu à 1 ano em regime aberto pelo crime de formação de quadrilha, a sentença dosada é menor que o tempo em que o mesmo se encontra preso ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... o réu à 1 ano em regime aberto pelo crime de formação de quadrilha, a sentença dosada é menor que o tempo em que o mesmo se encontra preso ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... o réu à 1 ano em regime aberto pelo crime de formação de quadrilha, a sentença dosada é menor que o tempo em que o mesmo se encontra preso ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... o réu à 1 ano em regime aberto pelo crime de formação de quadrilha, a sentença dosada é menor que o tempo em que o mesmo se encontra preso ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... o réu à 1 ano em regime aberto pelo crime de formação de quadrilha, a sentença dosada é menor que o tempo em que o mesmo se encontra preso ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... o réu à 1 ano em regime aberto pelo crime de formação de quadrilha, a sentença dosada é menor que o tempo em que o mesmo se encontra preso ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... o réu à 1 ano em regime aberto pelo crime de formação de quadrilha, a sentença dosada é menor que o tempo em que o mesmo se encontra preso ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... o réu à 1 ano em regime aberto pelo crime de formação de quadrilha, a sentença dosada é menor que o tempo em que o mesmo se encontra preso ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... o réu à 1 ano em regime aberto pelo crime de formação de quadrilha, a sentença dosada é menor que o tempo em que o mesmo se encontra preso ...
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0050507-14.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2011
... o réu à 1 ano em regime aberto pelo crime de formação de quadrilha, a sentença dosada é menor que o tempo em que o mesmo se encontra preso ...