Quaestio juris
- Acórdão nº REsp 1077385 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1069794 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 998249 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0149319-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Código de Processo Penal, que não traz disposição acerca da quaestio juris, isto é, cabimento do recurso em sentido estrito contra decisões ...
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Acórdão nº 2003/0042118-7 de T6 - SEXTA TURMA
... invocados, alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de ...
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Acórdão nº 2006/0089980-1 de T6 - SEXTA TURMA
... constitucionais alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de ...
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Acórdão nº 2003/0157827-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , à luz de argumentos alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de ...
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Acórdão nº 2008/0235178-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... , à luz de argumentos alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de ...
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Acórdão nº 2009/0000654-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... invocados, alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LEI 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). PROGRESSÃO DE REGIME. PACIENTE CONDENADO POR LATROCÍNIO E TORTURA. REINCIDÊNCIA EM CRIME COMUM (FURTO). HIPÓTESE NÃO ABARCADA PELA NOVATIO LEGIS. ANALOGIA IN BONAM PARTEM. CUMPRIMENTO DE 50% DA PENA. POSSIBILIDADE. PARTE FINAL DO ART. 112, VI, "A", DA LEI DE EXECUÇÕES...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar ambiguidade, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, vícios inexistentes na hipótese.2. O acórdão embargado...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUALPENAL. AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DEANÁLISE. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INEXISTENTE. ART. 67 DA LEI N.9.605/1998. CRIME FORMAL. SE CONSUMA COM EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO EMDESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. EFETIVO DANO AO AMBIENTE E PRODUÇÃO DELAUDO PERICIAL. PRESCINDÍVEIS. PRECEDENTES. TIPICIDADE E ERRO DEPROIBIÇÃO
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Acórdão nº 2008/0191531-7 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. REVISÃO DE PROVA. PERÍCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Não subsiste a alegada ofensa ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo...
... Processo Civil, tendo em vista que o Tribunal a quo solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as questões que ... -
Acórdão nº 2004/0179337-2 de T5 - QUINTA TURMA
... subsiste, tendo em vista que o acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº 2008/0002354-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº 2003/0027608-0 de T5 - QUINTA TURMA
... não subsiste, pois verifica-se que a Corte a quo solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as questões que ...
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Acórdão nº 2007/0053510-3 de T5 - QUINTA TURMA
... quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº 2008/0259896-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A quaestio juris apresentada retrata a necessidade de se definir qual recurso deveria ...
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Acórdão nº 2008/0196657-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. VIA ADEQUADA: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBJETO IDÊNTICO AO DE EMBARGOS DO DEVEDOR NÃO OPOSTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Corte de origem solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram seu
... quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ... -
Acórdão nº 2006/0213032-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A Corte a quo solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as questões que ...
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Acórdão nº 2004/0112309-4 de T5 - QUINTA TURMA
... subsiste, tendo em vista que o acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº 2005/0163175-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONFIGURADA ... 1. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº 2002/0026039-5 de T6 - SEXTA TURMA
... as hipóteses excepcionais, esta Corte não pode examinar quaestio juris que não foi enfrentada nas instâncias ordinárias, sob pena de ...
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Acórdão nº 2004/0034855-4 de T6 - SEXTA TURMA
... constitucionais alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de ...
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Acórdão nº 2006/0082650-3 de T6 - SEXTA TURMA
... , à luz de argumentos alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de ...