Quaestio juris
-
Acórdão nº 2003/0134062-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ção, porquanto verifica-se que a Corte a quo solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as questões que ...
-
Acórdão nº 2008/0260053-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 31047 / BA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1180058 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1120510 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1099943 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg na AR 3916 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2007/0064481-7 de T6 - SEXTA TURMA
... outros, alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão infringente, pretensão manifestamente ...
-
Acórdão nº 2008/0194361-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. ART. 151, INCISO V, DO CTN. PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. I - A jurisprudência desta Corte admite a suspensão da exigibilidade do crédito tributário por meio de antecipação de tutela, deferida no exercício do poder geral de cautela do juiz, não podendo ser diferente, ante a...
... 151, inciso V, do CTN ... II - Contudo, essa não é a quaestio juris como leva a crer a recorrente. O ponto nodal é que a antecipação ... -
Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ART. 65 DO DECRETO LEI N. 3.688/1941. PRETENSA NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO QUANTO A DESPACHO PROFERIDO NA ORIGEM. MATÉRIA DECIDIDA EM HABEAS CORPUS. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO NO PONTO. ALEGAÇÃO
- Acórdão nº REsp 1099342 / PR de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0129090-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 151, VI) ... 4. A quaestio juris - possibilidade de condicionamento da suspensão da exigibilidade ...
-
Acórdão nº 2009/0008774-4 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ANÁLISE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚMULA 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente,...
-
Acórdão nº 2009/0011296-4 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA RELATIVA AO DIREITO ADQUIRIDO. NECESSIDADE DE EXAME DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 280 DO PRETÓRIO EXCELSO. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. FILHA...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1148422 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA RELATIVA AO DIREITO ADQUIRIDO. NECESSIDADE DE EXAME DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 280 DO PRETÓRIO EXCELSO. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. FILHA...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1165401 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. LOCAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO. VALIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES AO ZELADOR DO PRÉDIO. AUSÊNCIA DE MANDATO. FORMA INADEQUADA. DISTRATO OU ROMPIMENTO POR MEIO DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA....
- Acórdão nº REsp 946653 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0171132-0 de T5 - QUINTA TURMA
... alteração da orientação sufragada naquela Corte a respeito da quaestio juris acima apontada não altera em nada a situação do paciente. É que, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174400-59.2007.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... - complementação de aposentadoria -, consignando tratar-se de quaestio juris e presentes as condições para o imediato julgamento da lide, não ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2006
... quaestio juris e presentes as condições para o imediato julgamento da lide, não ...
-
Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA AORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1°, INCISO I, DA LEI N.° 8.137/1990). ALEGADAVIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA.SÚMULA VINCULANTE N.º 24. APLICAÇÃO RETROATIVA. POSSIBILIDADE.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Tribunal a quo solucionou a quaestio juris de maneira clara ecoerente, apresentando todas as razões que...
-
Acordão do Sexta Turma, 12-03-2019
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL E PENAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO NA AÇÃO PENAL ACERCA DO MESMO FATO. INEXISTENTE. PRECEDENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. ELEMENTOS QUE NÃO SE AFIGURAM
-
Acordão do Sexta Turma, 12-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 619 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO PELO RECONHECIMENTODE NULIDADE ANTE A INVERSÃO DA ORDEM DE INTERROGATÓRIO PREVISTA NOART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOEFETIVO PREJUÍZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF.ALEGAÇÃO
-
Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO.FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-87640/2003-0121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... quaestio juris e presentes as condições para o imediato julgamento da lide, não ...