Quaestio juris
28468 resultados para Quaestio juris
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Acórdão nº REsp 1169634 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... não subsiste, porquanto o acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº 2007/0091407-8 de T5 - QUINTA TURMA
... todas as questões relevantes para a apreciação e julgamento da quaestio juris, resta descaracterizada a alegada omissão ao art. 535 do Código de ...
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Acórdão nº 2003/0168926-1 de T5 - QUINTA TURMA
... não subsiste, pois verifica-se que a Corte a quo solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as questões que ...
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Acórdão nº 2008/0186518-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. 1. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o seu convencimento. 2. A...
... 1. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ... -
Acórdão nº 2005/0210906-2 de T5 - QUINTA TURMA
... quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº 2009/0019601-8 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE INSERÇÃO DE FALSAS ANOTAÇÕES EM CTPS. ART. 297, § 3.º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. TESE DEFENSIVA DE INOCÊNCIA E FALTA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE TER SIDO A CONDENAÇÃO BASEADA EM INQUÉRITO POLICIAL E CONFISSÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA NA VIA ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO QUE...
... não subsiste, porquanto o acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ... -
Acórdão nº 2005/0146058-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ária, que aqui se examina em grau de recurso especial, tem como quaestio juris vícios na forma de aplicação do exame psicotécnico, é de ser ...
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Acórdão nº 2009/0071704-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº 2007/0301925-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Civil, tendo em vista que o Tribunal a quo solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as questões que ...
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Acórdão nº 2006/0189361-8 de T6 - SEXTA TURMA
... constitucionais alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de ...
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Acórdão nº 2008/0112938-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº REsp 1115275 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº 2005/0049491-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ão subsiste, pois verifica-se que a Corte de origem solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as questões que ...
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Acórdão nº 2007/0034641-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... NÃO DEMONSTRADA A TIPICIDADE DA CONDUTA ... 1. A quaestio juris, no momento em que é analisado o recebimento da denúncia, ...
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Acórdão nº 2007/0231800-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº 2003/0106589-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Civil, porquanto verifica-se que a Corte a quo solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as questões que ...
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Acórdão nº 2010/0144645-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Súmula 211⁄STJ ... 2. A quaestio juris relativa à aplicação do regime de múltiplas economias aos ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE ACESSO AO INTEIRO TEOR DO INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DESFAVORÁVEL. . MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ENFRENTAMENTO DE...
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Acórdão nº 2005/0085437-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Civil, na medida em que o acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ...
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Acórdão nº REsp 1105936 / SC de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. DECISÃO MONOCRÁTICA APONTADA COMO PARADIGMA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO IMPOSSIBILIDADE. PENSÃO ESPECIAL EX-COMBATENTE. FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA PROPOSITURA DA...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1099627 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458, INCISO II, E 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA HONORÁRIA. SÚMULA N.º 14 DESTA CORTE. DISSENSO PRETORIANO NÃO VERIFICADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1097352 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458, INCISO II, E 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADO. INTERPRETAÇÃO DO CONTEÚDO DE TÍTULO JUDICIAL NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTENTE. REVISÃO DESSA INTERPRETAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇ
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Acórdão nº REsp 1098495 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MULTA DIÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRECEDENTES. 1. A via especial,...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1263177 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1155833 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458, INCISO II, E 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO NO ARESTO ATACADO. INEXISTENTE. SERVIDOR MILITAR. REFORMA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DA PERÍCIA QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. OFENSA