qualidade do ensino publico brasileiro

Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0823553-35.2023.8.19.0001 (Cível), 01-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. Magistério. Pretensão de adequação de vencimentos. Piso Salarial Nacional. Autora servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora docente I, com 02 matrículas, com carga horária de 16 horas semanais em cada matrícula. Sentença de procedência parcial do pedido. Irresignação dos réus. Repercussão Geral da matéria constitucional, pelo STF, no julgamento do RE nº 1.326.541,...

... ao piso salarial para professores do ensino ... fundamental, o que somente compete aos ... na qualidade de substituto processual, porquanto não ... a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não pairam dúvidas acerca da ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0179848-70.2022.8.19.0001 (Cível), 01-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. Magistério. Pretensão de adequação de vencimentos. Piso Salarial Nacional. Autor servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Professor Docente I, com carga horária 16 horas semanais. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Repercussão Geral da matéria constitucional, pelo STF, no julgamento do RE nº 1.326.541, Tema nº 1.218. Não incide suspensão automática. Ação...

... PROFESSORA DA ... REDE ESTADUAL DE ENSINO COM DUAS ... MATRÍCULAS, UMA DE 22H E OUTRA DE ... , não poderia a recorrente agir na qualidade de ... substituto processual, porquanto não ... a qualidade do ensino público brasileiro ... Desse modo, não pairam dúvidas acerca da ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0879233-05.2023.8.19.0001 (Cível), 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Magistério. Pretensão de adequação de vencimentos. Piso Salarial Nacional. Autora servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora docente I, com carga horária de 40 horas semanais. Sentença de procedência parcial do pedido. Irresignação do Estado. Repercussão Geral da matéria constitucional, pelo STF, no julgamento do RE nº 1.326.541, Tema nº 1.218. Não incide suspensão...

... 206. O ensino" ... será ministrado com base nos seguintes princ\xC3" ... na qualidade de substituto processual, porquanto não ... a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não pairam dúvidas acerca da ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0806818-24.2023.8.19.0001 (Cível), 23-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Magistério. Pretensão de adequação de vencimentos. Piso Salarial Nacional. Autora servidora pública do Estado do Rio de Janeiro aposentada. Professora docente II, com carga horária de 22 horas semanais. Sentença de procedência do pedido. Irresignação do Instituto Previdenciário réu. Repercussão Geral da matéria constitucional, pelo STF, no julgamento do RE nº 1.326.541, Tema nº 1.2

... 206. O ensino" ... será ministrado com base nos seguintes princ\xC3" ... na qualidade de substituto processual, porquanto não ... a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não pairam dúvidas acerca da ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0889185-08.2023.8.19.0001 (Cível), 23-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Magistério. Pretensão de adequação de vencimentos. Piso Salarial Nacional. Autora servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora docente I, com duas matrículas, com carga horária de 18 horas semanais em cada. Sentença de procedência do pedido. Irresignação do Estado. Repercussão Geral da matéria constitucional, pelo STF, no julgamento do RE nº 1.326.541, Tema nº 1.218....

... Federal “Art. 206. O ensino" será ministrado com base ... nos seguintes princ\xC3" ... na qualidade de substituto processual, porquanto não ... a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não pairam dúvidas acerca da ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0852155-70.2022.8.19.0001 (Cível), 22-06-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REAJUSTE DE PISO SALARIAL. PROFESSOR DOCENTE I NÍVEL 6. CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INOBSERVÂNCIA DA LEI 11.738/2008. NÃO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI ESTADUAL Nº 5.539/2009 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA...

... PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ... BÁSICA. LEI ESTADUAL Nº ... brasileiro" admite a ... coexistência de ação coletiva e a\xC3" ... fixou o piso salarial dos professores do ensino médio ... com base no vencimento, e não na ... ESSA CATEGORIA E, ASSIM, MELHORAR A QUALIDADE DO ... ENSINO PÚBLICO BRASILEIRO - SUPERIOR ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0291955-91.2021.8.19.0001 (Cível), 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REAJUSTE DE PISO SALARIAL. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, REFERÊNCIA D 07. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL. 1. Não é devida a suspensão do feito em razão da Ação Civil Pública nº 0228901-59.2018.8.19.0001, ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ em face do Estado do Rio de Janeiro,...

... PROFESSOR DA REDE ESTADUAL ... DE ENSINO, REFERÊNCIA D 07. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ENTE PÚBLICO ... 1. Não é devida a suspensão do feito em ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ... ensino público brasileiro ... Assim, ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008079-47.2020.8.19.0006 (Criminal), 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REAJUSTE DE PISO SALARIAL. PROFESSOR DOCENTE I DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, 16 HORAS, REFERÊNCIA D 06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL. 1. Não é devida a suspensão do feito em razão da Ação Civil Pública nº 0228901-59.2018.8.19.0001, ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ em face do Estado do...

... ESTADUAL DE ENSINO, 16 HORAS, REFERÊNCIA ... D 06. SENTENÇA DE CEDÊNCIA. RECURSO ... DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL ... 1. Não é devida a suspensão do ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ... ensino público brasileiro ... Assim, ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0205358-22.2021.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSOR DOCENTE I. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. O ajuizamento de demanda coletiva pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro não representa óbice para defesa do direito postulado pela apelada. Na espécie, não se trata de um...

... PROFESSOR DA ... REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSOR DOCENTE I ... SENTENÇA DE ... Parecer do Ministério Público, manifestando a não atuação ... no feito, ... assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro; 5- Registre-se que ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0821736-33.2023.8.19.0001 (Cível), 01-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PISO SALARIAL. PROFESSOR DOCENTE I DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, 18 HORAS. REFERÊNCIA 07. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. Não é devida a suspensão do feito em razão da Ação Civil Pública nº 0228901-59.2018.8.19.0001, ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ em face do Estado do Rio de...

... ESTADUAL DE ENSINO, 18 HORAS ... REFERÊNCIA 07. SENTENÇA DE ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ... ensino público brasileiro ... Assim, ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0200701-03.2022.8.19.0001 (Cível), 18-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PISO SALARIAL. PROFESSOR DOCENTE I DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, 16 HORAS. REFERÊNCIA D06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. Não é devida a suspensão do feito em razão da Ação Civil Pública nº 0228901-59.2018.8.19.0001, ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ em face do Estado do Rio de...

... ESTADUAL DE ENSINO, 16 HORAS ... REFERÊNCIA D06. SENTENÇA DE ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ... ensino público brasileiro ... Assim, ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0845324-06.2022.8.19.0001 (Cível), 18-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PISO SALARIAL. PROFESSOR DOCENTE I DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, 16 HORAS. DUAS MATRÍCULAS. REFERÊNCIA 07. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. Não é devida a suspensão do feito em razão da Ação Civil Pública nº 0228901-59.2018.8.19.0001, ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ em face do...

... ESTADUAL DE ENSINO, 16 HORAS. DUAS ... MATRÍCULAS. REFERÊNCIA 07 ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ... ensino público brasileiro ... Assim, ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0838485-28.2023.8.19.0001 (Cível), 18-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PISO SALARIAL. PROFESSOR DOCENTE I DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, 18 HORAS. REFERÊNCIA 08. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. Não é devida a suspensão do feito em razão da Ação Civil Pública nº 0228901-59.2018.8.19.0001, ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ em face do Estado do Rio de...

... ESTADUAL DE ENSINO, 18 HORAS ... REFERÊNCIA 08. SENTENÇA DE ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ... ensino público brasileiro ... Assim, ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0874528-95.2022.8.19.0001 (Cível), 09-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Magistério. Pretensão de adequação de vencimentos. Piso Salarial Nacional. Autora servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Repercussão Geral da matéria constitucional, pelo STF, no julgamento do RE nº 1.326.541, Tema nº 1.218. Não incide suspensão automática. Ação coletiva com sentença favorável à classe...

... PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO ... COM DUAS MATRÍCULAS, UMA DE 22H E OUTRA DE ... na qualidade de substituto processual, porquanto não ... a qualidade do ensino público brasileiro ... Desse modo, não pairam dúvidas acerca da ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0800285-15.2022.8.19.0056 (Cível), 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Magistério. Pretensão de adequação de vencimentos. Piso Salarial Nacional. Autora servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora docente I, carga horária de 18 horas semanais. Sentença de procedência do pedido. Irresignação do Estado. Repercussão Geral da matéria constitucional, pelo STF, no julgamento do RE nº 1.326.541, Tema nº 1.218. Não incide suspensão automática....

... salarial dos professores do ensino médio com base no ... vencimento, e não na ... na qualidade de substituto processual, porquanto não ... a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não pairam dúvidas acerca da ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0000655-51.2021.8.19.0027 (Cível), 18-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PISO SALARIAL. PROFESSOR DOCENTE I DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, 16 HORAS. REFERÊNCIA D06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. Não é devida a suspensão do feito em razão da Ação Civil Pública nº 0228901-59.2018.8.19.0001, ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ em face do Estado do Rio de...

... ESTADUAL DE ENSINO, 16 HORAS ... REFERÊNCIA D06. SENTENÇA DE ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ... ensino público brasileiro ... Assim, ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002559-26.2019.8.19.0044 (Criminal), 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REAJUSTE DE PISO SALARIAL. PROFESSOR DOCENTE II DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, 40 HORAS, REFERÊNCIA D 07. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ENTE ESTADUAL. 1. No caso em exame, estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de evidência. As alegações de fato foram comprovadas documentalmente pelo contracheque juntado à inicial e há tese firmada em

... ESTADUAL DE ENSINO, 40 HORAS, REFERÊNCIA ... D 07. SENTENÇA DE ... que compõe o magistério público estadual, incluindo a autora, recebem acima ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ... ensino público brasileiro ... Assim, ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0309638-44.2021.8.19.0001 (Cível), 13-07-2023
APELAÇÃO. Magistério. Ação de reajuste de piso salarial c/c tutela provisória de evidência. Autora servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora docente II, 40 horas, nível 8. Propositura de ação coletiva (ação civil pública n.º 0228901-59.2018.8.19.0001) que não importa em suspensão automática das ações individuais. Ausência de determinação de suspensão na ação coletiva. Comprovação...

... 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001458-40.2021.8.19.0025 (Cível), 07-02-2023
Ação de cobrança c/c obrigação de fazer. Professora da rede estadual de ensino. Pretensão autoral de recomposição salarial no vencimento-base e recebimento de diferenças devidas. Sentença de procedência dos pedidos. Inconformismo do Réu. Entende esta Relatora quanto à manutenção da Sentença vergastada. Trata-se de ação em que a Autora/Apelada, pretende compelir os Réus a cumprirem a Lei Federal...

... Professora ... da rede estadual de ensino. Pretensão autoral de ... recomposição ... público, fazendo incidir os reflexos do piso sobre todos ... A CATEGORIA E, ASSIM, MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO ... BRASILEIRO - SUPERIOR ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0863116-70.2022.8.19.0001 (Cível), 18-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. Magistério. Pretensão de adequação de vencimentos. Piso Salarial Nacional. Autora servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora docente I, com carga horária de 18 horas semanais. Sentença de procedência do pedido. Apelo autoral visando a concessão de tutela de urgência ou evidência para imediata aplicabilidade da parte dispositiva. Irresignação do Estado e do...

... 206. O ensino" será ministrado com base nos seguintes ... princ\xC3" ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0841009-32.2022.8.19.0001 (Cível), 27-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Magistério. Pretensão de adequação de vencimentos. Piso Salarial Nacional. Autora servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora docente I, com 02 matrículas, carga horária de 16 horas semanais em ambas. Sentença de procedência do pedido. Apelo autoral visando a concessão de tutela de urgência ou evidência para imediata aplicabilidade da parte dispositiva. Irresignação...

... 206. O ensino" ... será ministrado com base nos seguintes princ\xC3" ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0851360-30.2023.8.19.0001 (Cível), 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Magistério. Pretensão de adequação de vencimentos. Piso Salarial Nacional. Autora servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora docente I, com carga horária de 18 horas semanais. Sentença de procedência parcial do pedido. Apelo autoral visando a concessão de tutela de urgência ou evidência para imediata aplicabilidade da parte dispositiva. Irresignação do Estado e do...

... Federal Art. 206. O ensino" será ministrado com base ... nos seguintes princ\xC3" ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0801400-08.2023.8.19.0001 (Cível), 28-03-2023
Ação de cobrança c/c obrigação de fazer. Professora da rede estadual de ensino. Pretensão autoral de recomposição salarial no vencimento-base e recebimento de diferenças devidas. Sentença de procedência dos pedidos. Inconformismo dos Réus. Entende esta Relatora quanto à manutenção da Sentença vergastada. Trata-se de ação em que a Autora/Apelada, pretende compelir os Réus/Apelantes a cumprirem a...

... Professora ... da rede estadual de ensino. Pretensão autoral de ... recomposição ... piso do magistério público, fazendo incidir os reflexos ... do piso sobre ... MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO BRASILEIRO - SUPERIOR TRIBUNAL ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0834374-98.2023.8.19.0001 (Cível), 19-10-2023
APELAÇÃO. Magistério. Ação de reajuste de piso salarial c/c tutela provisória de evidência. Autora servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora docente I, 30 horas, nível 4. Propositura de ação coletiva (ação civil pública n.º 0228901-59.2018.8.19.0001) que não importa em suspensão automática das ações individuais. Ausência de determinação de suspensão na ação coletiva. Comprovação...

... 206. O ensino" será ministrado com base nos seguintes ... princ\xC3" ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Portanto, não ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0822574-73.2023.8.19.0001 (Cível), 13-07-2023
APELAÇÃO. Magistério. Ação de reajuste de piso salarial c/c tutela provisória de evidência. Autora servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora docente I, 22 horas, nível 6. Propositura de ação coletiva (ação civil pública n.º 0228901-59.2018.8.19.0001) que não importa em suspensão automática das ações individuais. Ausência de determinação de suspensão na ação coletiva. Comprovação...

... Federal "Art. 206. O ensino" será ministrado com base nos ... seguintes princ\xC3" ... categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, não ...