qualidade do ensino publico brasileiro
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Decisão monocrática Nº 1353948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... inicial das carreiras do magistério público da educação básica deve corresponder ao piso ... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas à ... ílio-transporte em Pecúnia a Servidor Público Federal Civil ... V - o ... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei ... º da Lei nº 9.317, de 1996, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, especialmente o ...
-
Decisão monocrática Nº 1369009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO APOSENTADA. PLEITO DE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO ... SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL 5539/2009 ... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro ... Assim, ...
-
Decisão monocrática Nº 1350761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... SALARIAL - PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROLATADA EM ... ESSA CATEGORIA E, ASSIM, MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO BRASILEIRO ... SUPERIOR ...
-
Decisão monocrática Nº 1357578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... SALARIAL - PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO – ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROLATADA ... ESSA CATEGORIA E, ASSIM, MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO BRASILEIRO – ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se ... saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II – ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... § 2º Na ... ção de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... em relação a instituições públicas de ensino", autarquias e fundações públicas da administra\xC3" ... lucrativos e conveniadas com o poder público, deverão ser comprovadas pelas instituições ... Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre ... para a Educação Básica de Qualidade, referente ao indicador de disponibilidade de ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... valorizar o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu ... II - se pessoa jurídica de direito público, o lugar da situação da repartição ... ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq (Lei nº ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... de garantia ou aval por parte do poder público e responderá por suas obrigações até o limite ... Nacional de Tecnologia, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, o ... de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), criado pela Lei nº 5.966, ... e executar atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento científico e tecnológico em ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... á considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... #Incluído ... pelo menos cinco anos, a instituições de ensino e pesquisa credenciadas pelo CATI, e aos ... Da implantação do sistema de qualidade e do programa de participação nos lucros ou ... materiais de divulgação no mercado brasileiro, deverá constar a expressão: ?Produto ...
- Em vigor Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
-
Decreto nº 9.864 de 27/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
... de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, a Empresa de Pesquisa Energética, o ... b) um cidadão brasileiro ... § 1º Cada membro do Comitê Gestor de ... de edificações, instituições de ensino e pesquisa e demais entidades interessadas, ... á considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 15. Os ...
-
Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... Veículo ou Motor (LCVM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... ambiente, a eficiência energética e a qualidade de automóveis, de caminhões, de ônibus, de ... II - entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas pelo poder público; ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
-
Decreto nº 9.894 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
... - um representante das instituições de ensino superior, públicas, privadas e comunitárias que ... por meio de processo seletivo público, cujo regulamento será elaborado pelo ... ão em Situação de Rua terá o voto de qualidade em caso de empate ... § 3º Na primeira ... Art. 8º A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e a Instituto ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
-
Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... II - operações de crédito, na qualidade de credora, com entidades integrantes da ... ábil Digital (ECD) por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ... Art. 9º ... Art. 10. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ... parques tecnológicos, instituições de ensino, empresas juniores, incubadoras, aceleradoras e ...
-
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... eliminar do ordenamento jurídico brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... previsão de equipamentos urbanos de uso público que atendam às necessidades da população ... e, ainda, junto às instituições de ensino e de pesquisa, a elaboração de estudos para ... qualidade de vida durante o envelhecimento; ... II - ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ... i) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo ... ção de confiança, desde que, nessa qualidade, não esteja filiado a regime próprio de ... relativo a plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, de que trata a Lei no ... , mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, conforme ... ário, certificado de conclusão de ensino médio, ou equivalente, podendo ser exigida ...
- Em vigor Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.