qualificadora motivo futil
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Acordao Nº 154790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ELEMENTOS CONCRETOS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Embora a discussão anterior entre autor e vítima possa ser causa legítima a afastar a qualificadora do motivo fútil, isso dependerá do motivo da discussão, e de outras circunstâncias, de modo que somente as peculiaridades
... No se caracterizou, portanto, o motivo ftil ou torpe, no mximo se poderia falar em ... forma, a seu ver, deve-se afastar a qualificadora do meio que impossibilitou a defesa da vtima ... -
Acordao Nº 154790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ELEMENTOS CONCRETOS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Embora a discussão anterior entre autor e vítima possa ser causa legítima a afastar a qualificadora do motivo fútil, isso dependerá do motivo da discussão, e de outras circunstâncias, de modo que somente as peculiaridades
... No se caracterizou, portanto, o motivo ftil ou torpe, no mximo se poderia falar em ... forma, a seu ver, deve-se afastar a qualificadora do meio que impossibilitou a defesa da vtima ... -
Acordao Nº 154790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ELEMENTOS CONCRETOS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Embora a discussão anterior entre autor e vítima possa ser causa legítima a afastar a qualificadora do motivo fútil, isso dependerá do motivo da discussão, e de outras circunstâncias, de modo que somente as peculiaridades
... No se caracterizou, portanto, o motivo ftil ou torpe, no mximo se poderia falar em ... forma, a seu ver, deve-se afastar a qualificadora do meio que impossibilitou a defesa da vtima ... -
Acordao Nº 154790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ELEMENTOS CONCRETOS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Embora a discussão anterior entre autor e vítima possa ser causa legítima a afastar a qualificadora do motivo fútil, isso dependerá do motivo da discussão, e de outras circunstâncias, de modo que somente as peculiaridades
... No se caracterizou, portanto, o motivo ftil ou torpe, no mximo se poderia falar em ... forma, a seu ver, deve-se afastar a qualificadora do meio que impossibilitou a defesa da vtima ... -
Acordao Nº 154790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ELEMENTOS CONCRETOS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Embora a discussão anterior entre autor e vítima possa ser causa legítima a afastar a qualificadora do motivo fútil, isso dependerá do motivo da discussão, e de outras circunstâncias, de modo que somente as peculiaridades
... No se caracterizou, portanto, o motivo ftil ou torpe, no mximo se poderia falar em ... forma, a seu ver, deve-se afastar a qualificadora do meio que impossibilitou a defesa da vtima ... -
Acordao Nº 154790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ELEMENTOS CONCRETOS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Embora a discussão anterior entre autor e vítima possa ser causa legítima a afastar a qualificadora do motivo fútil, isso dependerá do motivo da discussão, e de outras circunstâncias, de modo que somente as peculiaridades
... No se caracterizou, portanto, o motivo ftil ou torpe, no mximo se poderia falar em ... forma, a seu ver, deve-se afastar a qualificadora do meio que impossibilitou a defesa da vtima ... -
Acórdão Nº 0480484-09.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-09-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVADA MATERIALIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. EXCLUDENTE NÃO DELINEADA DE FORMA CABAL E IRREFUTÁVEL. PEDIDO DE RETIRADA DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. QUALIFICADORA COM APOIO RAZOÁVEL NA PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO
... PEDIDO DE RETIRADA DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... -
Acórdão Nº 0000126-96.2012.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-08-2014
... INADMISSIBILIDADE ... QUALIFICADORA ... IMPOSSIBILIDADE ... USURPAÇÃO DE ... II - A circunstância qualificadora “motivo fútil” só pode ser excluída da ... sentença ...
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Acórdão Nº 0075837-11.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... ÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL ... (ARTIGO 121, §2º, INCISO II, DO ... DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL – REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA ...
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Acórdão nº 1.0105.99.013712-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. ENDEREÇO INCERTO E DESATUALIZADO NOS AUTOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DECOTE DA QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se o agente foi pessoalmente citado do inteiro teor da ação penal, pessoalmente intimado da pronúncia, submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri por duas vezes e, posteriormente,
... NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DECOTE DA QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se o agente ... -
Acórdão nº 0018270-16.2015.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Pronúncia. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Exclusão. Se não há elementos autorizadores ao reconhecimento apriorístico acerca da impertinência da qualificadora do motivo fútil, é recomendável submetê-la ao crivo do Tribunal do Júri, juiz natural da causa.
... Homicídio qualificado. Motivo fútil. Exclusão ... Se não há elementos ... ístico acerca da impertinência da qualificadora do motivo fútil, é recomendável submetê-la ao ... -
Acórdão nº 0007065-30.2006.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL AFASTADA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE INDÍCIO CONCRETO SOBRE A MOTIVAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.A qualificadora do homicídio, para ser admitida na pronúncia, pressupõe a existência de indícios mínimos. Logo, não havendo indício concreto acerca da motivação fútil, deve
... ÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL AFASTADA – IRRESIGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 50008394520188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESES DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL E RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DEVEM SER ANALISADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. De acordo com o Art. 413 do Código de Processo Penal constituem pressupostos da pronúncia a existên
... O crime foi praticado por motivo fútil , porquanto o denunciado estava ... , pugna pelo afastamento da qualificadora do motivo fútil. Afirma que, por haver contexto ... -
Acórdão Nº 0000460-94.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 01-07-2021
... a vítima, os acusados, assim agiram por motivo fútil, em razão de banal discussão havida ... ÍVEL A CONFIGURAÇÃO DA REFERIDA QUALIFICADORA. ANÁLISE, ADEMAIS, QUE COMPETE AO CONSELHO DE ...
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Acórdão Nº 0000602-45.2011.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 08-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II) - PRONÚNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE UM DOS ACUSADOS, INVOCADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA - DEFENSOR CONSTITUÍDO DO RÉU NÃO INTIMADO - INÉPCIA DA DENÚNCIA - PEÇA INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP - ACUSAÇÃO SUFICIENTEMENTE...
... ser frisadoque o delito foi praticado por motivo ftil, vez que os denunciados ARI ANTUNES DE ... , pleitearam o afastamento da qualificadora do motivo ftil e, ao final, o prequestionamento ... -
Processo nº 0025686-72.2014.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA" DO ... MOTIVO FÚTIL, A REDUÇÃO \xC2" ...
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Decisao Nº 0000011-95.2011.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINARES DE 1) NULIDADE DO PROCESSO DESDE A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE DEFESA, OU 2) DESDE A FASE DO 422 DO CPP, POR NÃO TER SIDO OPORTUNIZADA AO RÉU A POSSIBILIDADE DE INDICAR PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM PLENÁRIO E 3) POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INACOLHIMENTO. DEFICIÊNCIA DA DEFESA NÃO...
... nº 231 do STJ e o afastamento da qualificadora do motivo fútil ... Nas contrarrazões, ... -
Acórdão Nº 0162385-54.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-03-2019
... PRONÚNCIA. RETIRADA DA QUALIFICADORA ... DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE DE DECOTE ...
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Processo nº 0334861-09.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... DO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IM- ... da qualificadora ...
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Acórdão Nº 0009588-82.2023.8.16.01700008176-97.2015.8.16.0170Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... FATOS - PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – ... IMPOSSIBILIDADE, ...
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Acórdão Nº 5000661-13.2022.8.24.0216 do Primeira Câmara Criminal, 25-08-2022
... portanto, de forma intencional, agindo por motivo ftil e utilizando-se de recurso que dificultou a ... ) subsidiariamente, o afastamento da qualificadora do motivo ftil e a aplicao da atenuante da ...
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Acórdão Nº 0000036-38.2018.8.24.0076 do Segunda Câmara Criminal, 04-04-2023
... dizer que tamanha brutalidade se deu por motivo frívolo, egoístico, fútil, pois o denunciado ... , insurge-se contra a qualificadora do motivo fútil, bem como em relação à ...
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Acordao N° 1419459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia por homicídio qualificado tentado. Motivo fútil. Convencimento da presença da materialidade e de indícios de autoria. Qualificadora do motivo fútil mantida. Apreciação pelo conselho de sentença. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na fase de pronúncia, em que vigora o princípio in dubio pro societate, o juiz fundamentadamente...
... MOTIVO FÚTIL ... CONVENCIMENTO DA PRESENÇA DA ... AUTORIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL MANTIDA. APRECIAÇÃO PELO ... -
Acórdão nº 0012645-77.2014.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: JOHNATHAN ANTONIO DA SILVARECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, §2º, II, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL –...
... – PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO MOTIVO FÚTIL – POSSIBILIDADE – ... -
Acórdão Nº 0010393-83.2022.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-03-2023
... PLEITO DE RETIRADA DA QUALIFICADORA ... DE MOTIVO FÚTIL. NÃO ACOLHIMENTO. SÚMULA 3 ...