qualificadora motivo futil
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Acórdão nº 1005071-51.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: CLAUDEMI LEMES COSTA, JEAN CARLOS ARRUDA PAULA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCOMARCA DE CUIABÁ EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO...
... – DECOTE DAS QUALIFICADORAS – MOTIVO TORPE – PRESENÇA DE CONTEXTO FÁTICO – NÃO ... DA VÍTIMA – FATOR SURPRESA – QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE – PRESENÇA DE ... , PARA AFASTAR A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL ... O réu deve ser pronunciado, quando ... - Acórdão Nº 5014833-27.2021.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
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Acórdão Nº 0017287-88.2014.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 24-06-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (CPP, ART. 581, IV). CRIME CONTRA A VIDA. AGENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI SUPOSTAMENTE PRATICADO, EM TESE, DECORRENTE DE DESENTENDIMENTO EM RAZÃO DA IMPORTÂ
... ítima. Por fim, o crime foi praticado por motivo fútil e desproporcional, já que o denunciado ... que é manifestamente descabida a qualificadora do motivo fútil, na medida em que não restou ... -
Acórdão Nº 5022534-77.2023.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 26-09-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGADA A LEGÍTIMA DEFESA DOS RECORRENTES. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUE DEMONSTRAM, AO MENOS INICIALMENTE, QUE OS INSURGENTES AGIRAM SEM QUE TIVESSE HAVIDO AGRESSÃO INJUSTA ANTERIOR POR PARTE DO OFENDIDO. NECESSIDADE...
... ígnios, imbuídos de intento homicida, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa ... , pugnando apenas pela exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa do ofendido ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000123-85.2019.8.19.0047 (Criminal), 31-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, §2°, II C/C ART. 14, II, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Recurso em Sentido Estrito em razão da Decisão do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Claro que pronunciou JOAQUIM SOARES RODRIGUES como incurso no art. 121, §2°, II, c/c 14, II, do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri (index 086). Em...
... qualificadora motivo fútil deve ser excluída, pois há ... -
Acórdão nº 50218381720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE OS RÉUS TENHAM AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA. EXISTÊNCIA DE TESES CONFLITANTES QUE DEVEM SER SUBMETIDAS AO TRIBUNAL POPULAR, DE ÍNDOLE...
... de esforços e unidade de desígnios, por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa ... de Teses do STJ, “ A exclusão de qualificadora constante na pronúncia só pode ocorrer quando ... - Acórdão Nº 5100109-53.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 11-10-2022
- Acórdão Nº 5000209-45.2022.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 24-11-2022
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Acórdão nº 0001779-83.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Julio de 2017
... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL ... ARGUMENTOS INSUBSISTENTES ...
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Acórdão nº 50012858520198210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA É SOBERANA, MERECENDO REFORMA APENAS SE COMPLETAMENTE DESGARRADA DA PROVA DOS AUTOS. SOMENTE QUANDO A DECISÃO DO JÚRI NÃO ENCONTRAR AMPARO EM NENHUMA CORRENTE PROBATÓRIA CONFIGURA-SE TAL HIPÓTESE, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE E AUTORIA...
... JOÃO SELVIRO BRUM KOEHLER, por motivo fútil, matou Eduardo Maurer Boeira, mediante ... a vetorial confunde-se com a qualificadora do motivo fútil, pelo que afasto a valoração ... -
Acórdão Nº 0014329-15.2016.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-06-2022
... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL, PORÉM, QUE NÃO PODE SER ...
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Acórdão nº 0500420-51.2016.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Julio de 2017
... QUALIFICADORA" DO MOTIVO FÚTIL. DÚVIDAS E ... CONTROVÉRSIAS F\xC3" ...
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Processo nº 0009300-14.2016.8.19.0036 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... DORES DO MOTIVO" FÚTIL E DO FEMINICÍDIO, ... BEM COMO \xC2" ... Do afastamento da qualificadora do crime por ... motivo fútil. ...
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Acórdão Nº 0000145-28.2000.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-10-2018
... NÃO ... ACOLHIMENTO ... QUALIFICADORA ... RECONHECIDA NA PRONÚNCIA, DENTRO DA ESTRITA ... homicídio qualificado por motivo fútil, em concurso formal de crimes ocasionado ...
- Acórdão Nº 0000886-27.2016.8.24.0282 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2021
- Acórdão Nº 5001861-94.2022.8.24.0009 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
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Acórdão Nº 0001342-24.2019.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 20-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, §2º, II, C/C ART. 14, II) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA- PRETENSADESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - EXISTÊNCIA DE VERSÃO NOS AUTOS QUE AMPARA A TESE ACUSATÓRIA - EVENTUAIS DÚVIDAS QUE DEVERÃO SER...
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Acórdão Nº 0000032-68.2020.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – INVIABILIDADE – ...
- Acórdão Nº 0010210-91.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 27-01-2022
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Acórdão Nº 0000931-89.2016.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 16-03-2021
... O crime foi praticado por motivo fútil, uma vez que a vítima e a cunhada do ... corporal grave, ou o afastamento da qualificadora do motivo fútil. Apresentadas as Contrarrazões, ...
- Acórdão nº 107585 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
- Acórdão Nº 0000844-91.2013.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 31-05-2022
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Acórdão nº 0000485-11.2000.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000485-11.2000.8.11.0004 APELANTE: SEBASTIAO FRANCISCO NEVES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL – TRIBUNAL DO JÚRI – JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS...
... MOTIVO" FÚTIL – TRIBUNAL DO JÚRI – JULGAMENTO CONTR\xC3" ... POPULAR – AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – DESAVENÇAS CAUSADAS PELA ... -
Acórdão nº 0012577-36.2014.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-02-2015
JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INADMISSÍVEL. 1) A anulação da decisão do júri só se legitima quando for esta manifestamente contrária à prova existente nos autos, não sendo admissível quando os jurados optam por uma das versões...
... INADMISSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA" MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONT\xC3" ... -
Acórdão Nº 0701336-71.2015.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-08-2020
... VERIFICAÇÃO. RESPALDO ... DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL NO CONJUNTO PROBATÓRIO ...