qualificadora motivo futil
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Acórdão Nº 0000168-45.2008.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-10-2020
... PEDIDO DE ... DECOTE DA QUALIFICADORA" DO MOTIVO FÚTIL ... PROCEDÊNCIA QUANTO ÀS RAZ\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001296-96.2020.8.24.0043 do Segunda Câmara Criminal, 16-03-2021
... -se que o denunciado agiu imbuído por motivo fútil, pois atirou na vítima em virtude de mero ... PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0002324-46.2017.8.24.0026 do Quarta Câmara Criminal, 07-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. APONTADA OMISSÃO. VÍCIO VERIFICADO E SANADO, SEM EFEITO INFRINGENTE NO ACÓRDÃO. TESE VOLTADA À EXCLUSÃO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. TEMA AFESTO À APLICAÇÃO DA PENA, QUE NÃO SE AFERE POR OCASIÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. OCORRÊNCIA DE POSSÍVEL CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO DETECTADO. QUALIFICADORA DO MOTIVO...
... no acrdo, tem-se que a manuteno da qualificadora de motivo ftil encontra-se em descompasso com a ... -
Acórdão nº 70083762625 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 31-03-2022
... NÃO VERIFICADA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. MANTIDA. PERIGO COMUM. AFASTADA ...
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Acórdão nº 0006669-33.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Agosto de 2017
... AUTOS. QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL QUE ... NÃO SE REVELA ...
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Acórdão nº 1025157-77.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENSA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - 2. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM FUNDAMENTO NA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA – PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE...
... PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1 ... ALMEJADA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – DESCABIMENTO – PRESENÇA ... -
Acordao N° 1419368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, por duas vezes. Ausência de comprovação inequívoca acerca da legítima defesa e da falta de dolo de matar. Presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Manutenção da decisão de pronúncia. Ausência de elementos para atribuir ao réu a prática de crime menos grave....
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO" FÚTIL, POR ... DUAS VEZES. AUSÊNCIA DE COMPROVA\xC3" ... PEDIDO DE ... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0001041-58.2015.8.12.0004 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/07/2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AFASTADA - LEGÍTIMA DEFESA CONTROVERSA – ANIMUS NECANDI – QUALIFICADORA MANTIDA – MOTIVO FÚTIL– INDICIOS SUFICIENTES - SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI – IN DUBIO PRO SOCIETATE – PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.- Inviável a absolvição sumária sob o argumento de que o réu agiu sob o
... CONTROVERSA – ANIMUS NECANDI – QUALIFICADORA MANTIDA – ... MOTIVO FÚTIL – INDICIOS ... -
Acórdão nº 0001562-02.2008.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-12-2022
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL] – PRONÚNCIA – NÃO CARACTERIZAÇÃO DA FUTILIDADE – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA – PRÉVIA DISCUSSÃO ENTRE RECORRENTE E TERCEIRA PESSOA – INTERFERENCIA DA VÍTIMA NO MEIO DA BRIGA – GOLPES DE FACA - DESCARACTERIZAÇÃO – ARESTO DO TJMG E TJMT– CONTEXTO ANTERIOR - RECURSO PROVIDO.. “[...] a jurisprudência não...
... – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL] – PRONÚNCIA – NÃO CARACTERIZAÇÃO ... – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA – PRÉVIA DISCUSSÃO ENTRE RECORRENTE E ... -
Decisao Nº 0500450-86.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-04-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS NOS AUTOS APTOS A AMPARAR A DECISÃO DOS JURADOS QUE ACOLHE UMA DAS TESES APRESENTADAS. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL QUE NÃO
... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL QUE NÃO SE REVELA ... -
Acórdão Nº 0005160-27.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-05-2023
... MOTIVO FÚTIL. EXTIRPAÇÃO DA QUALIFICADORA. MANIFESTA ...
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Acórdão Nº 0001990-33.2017.8.24.0019 do Terceira Câmara Criminal, 20-07-2021
... Ressalte-se que o crime foi cometido por motivo fútil, já que motivado por simples discussão ... Por fim, pugnou pelo decote da qualificadora prevista no art. 121, § 2º, II, do Código ...
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Decisao Nº 0500913-68.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-04-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, III e IV, DO CP). PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO. DECOTE DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA DE PRONUNCIA QUE QUALIFICOU O DELITO CAPITULADO POR MEIO CRUEL E POR HAVER IMPOSSIBILITADO A DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO...
... IRRESIGNAÇÃO. DECOTE DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0002060-03.2019.8.16.00841 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... – ALMEJADA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - ... INVIABILIDADE - ...
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Acórdão Nº 0001080-16.2021.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-07-2022
... QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO POR MOTIVO ... FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A ... 2) DECOTE, CONTUDO, DA ... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL EM RELAÇÃO AOS ... CORRÉUS E ...
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Acórdão Nº 0000425-39.2019.8.24.0027 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2°, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, III, ALÍNEA "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DÁ AMPARO À CONCLUSÃO DO JÚRI....
... O crime foi cometido por motivo ftil - de cuja motivao odenunciadoDAVID PADILHA ... motivo, escolheram os jurados essa qualificadora, por entenderem adequada ao caso concreto. No ... -
Acórdão Nº 0000025-79.2018.8.16.0157 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ... MOTIVO FÚTIL. VIABILIDADE. NOTÍCIAS DE ...
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Acórdão nº 0000347-51.2019.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023
E M E N T A APELAÇÕES CRIMINAIS – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA – CONDENAÇÃO – PLEITO DEFENSIVO –RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – ANULAÇÃO DA SENTENÇA E SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO – DESCABIMENTO – DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO AO FEITO – MOTIVO DO DELITO FLAGRANTEMENTE...
... DEFENSIVO –RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – DECISÃO MANIFESTAMENTE ... -
Acórdão Nº 0005847-50.2016.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 29-04-2021
... no artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e III (meio cruel), do Código Penal, de ... de morte; bem como o afastamento da qualificadora" do motivo fútil e torpe (Evento 115). Contrarraz\xC3" ...
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Decisao Nº 0300987-48.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-08-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA ACERCA DA LEGÍTIMA DEFESA E DA FALTA DE DOLO DE MATAR. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ATRIBUIR AO RÉU...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... DECOTE DA QUALIFICADORA". MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS INDICI\xC3" ... -
Acórdão nº 1001373-41.2020.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 10-02-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CP – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÕES ALTERNATIVAS – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA – AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO A AUTORIA – IMPOSSIBILIDADE – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE –INDÍCIOS EMERGIDOS DA PERSECUTIO CRIMINIS – INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – INADEQUAÇÃO – REALIDADE
... IMPROCEDÊNCIA – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – INADEQUAÇÃO – REALIDADE ... -
Acórdão nº 50008318920148210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E DE SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA, A RECAÍREM SOBRE O RECORRENTE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO MEIO CRUEL PRESERVADAS. 1. Na fase de pronúncia, vigora o princípio do in dubio pro societate em detrimento do princípio do in dubio pro reo....
... OLIVEIRA, com emprego de meio cruel e por motivo fútil , matou JAIRO GOMES SOARES, mediante ... qualificadora por mera opção hermenêutica, modo julgador ... -
Acórdão nº 0000941-43.2015.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-06-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO – INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COM INDÍCIOS SUFICIENTES – PLEITO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – IMPOSSIBILIDADE - ANÁLISE PELO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO.Comprovada a materialidade delitiva e indícios da autoria do crime, deverá ser mantida a pronúncia e submetido ao Conselho...
... – PLEITO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – IMPOSSIBILIDADE - ANÁLISE ... -
Acórdão nº 0001145-49.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2016
Júri. Homicídio qualificado. Preliminares. Incidente de insanidade mental. Falha na elaboração de quesito. Preclusão. Influência dos jurados pela presença de familiares da vítima em Plenário. Inocorrência. Decisão contrária à prova dos autos. Qualificadora do motivo fútil. Exclusão. Impossibilidade. Dosimetria. Pena-base no mínimo legal. Atenuante da confissão. Aplicação. Impossibilidade. O...
... Qualificadora do motivo fútil. Exclusão. Impossibilidade ... -
Acórdão Nº 0401238-35.2005.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-06-2017
... INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL ... EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS ...