Quase-contrato
- Decisão monocrática Nº 0805900-38.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
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Acórdão nº 1999.38.02.001574-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Octubre de 2009
... áter penitencial, aliás, evidencia-se na origem romana das obrigações, cujas fontes eram o delito, o quase delito, o contrato e o quase contrato ... Vê-se a quadripartição das fontes obrigacionais como um reflexo lógico do gênio especulativo romano, quando a dualidade proposta por Gaio, ...
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Acórdão Nº 0700425-52.2016.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-04-2021
... Direito Moderno, separando-as entre obrigações decorrentes ... do contrato, do delito, do quase-contrato, do quase-delito e da ... lei. Para os fins deste processo apego-me, para decidir, à ... definição atual de nosso Código Civil, no sentido de que ...
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Acórdão Nº 0701265-78.2015.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2017
... Moderno, separando-as entre obrigações decorrentes do ... contrato, do delito, do quase-contrato, do quase-delito e ... da lei. Para os fins deste processo apego-me, para ... decidir, à definição atual de nosso Código Civil, no ... sentido de ...
- Decisão monocrática Nº 0800109-47.2022.8.10.0101 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 23-11-2022
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Acórdão Nº 0804396-04.2019.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
APELAÇÃO N° 0804396-04.2019.8.10.0022 Sessão virtual : Início em 5.9.2023 com término em 12.9.2023 Apelante : Mutum Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda. Advogado : Eliseu Ribeiro de Sousa (OAB/MA 7.772-A) Apelada : M Sousa Reflorestamento Ltda. Advogado : Aluizio Moreira Lima Silva (OAB/MA 7.899) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes ...
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Gestão de Negócio
... direito ... Natureza Jurídica ... Sua natureza jurídica é um quase contrato, porque falta o acordo de vontade entre as partes, só há manifestação de uma das partes ... "Art. 864. Tanto que se possa, comunicará o gestor ...
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Cirurgia experimental e dano estético
... dos procedimentos da cirurgia e dos riscos específicos da operação a se praticar, consentindo o cliente, o documento escrito (quase-contrato) ISENTA o médico de responsabilidades? ... Inexistem hipóteses de assunção de riscos pelo cliente que possam elidir a responsabilidade médica ...
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Generalidades sobre processo
... As concepções ou interpretações privatísticas do processo , de origem romana, conceituam-no como contrato ou quase-contrato. Partem da ideia de que há um convênio entre os litigantes ... PRÁTICA DO PROCESSO TRABALHISTA ... ou de que, não havendo tal acordo, age-se ...
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O princípio do enriquecimento sem causa em direito administrativo
Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... É nesta aceitação ou intenção que reside em definitivo a originalidade do quase-contrato" de enriquecimento sem causa \" (pag. 130) e conclui, a final, que : ... \" A administração que aceita implicitamente beneficiar-se de uma presta\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117600-91.2007.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1. Esta Corte pacificou entendimento nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, no sentido de que -Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistênci
... O não cumprimento do quase contrato de conceder trabalho ou de trabalhar, resulta em perdas e danos, exigíveis no juízo" natural que é a Justiça do Trabalho ... 4. Não eventual: ... - Resolução nº 2202-000.780 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2017
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Juizados Especiais e Ativismo Judicial à Luz de Luis Alberto Warat
O presente artigo aborda de forma pontual algumas reflexões sobre o ativismo judicial na seara dos Juizados Especiais. Procura- se avaliar a existência de um lugar para o conciliador na celeuma que permeia os modelos procedimentalistas e substancialistas de processo jurisdicional. Para tanto, como referencial teórico utiliza-se os postulados de Luis Alberto Warat no intuito de superar a referida...
... Dessa forma, Bülow escapa da taxação do processo como um quase contrato, uma vez que existe uma relação obrigacional, para, vincular as partes aos juízes ... Por esses motivos, entendemos possível afirmar que o ... - Acórdão nº 2202-004.426 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 2402-009.101 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Enero de 2021
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Ao passo que a segunda, em verdade, desnecessária, desde a edição da súmula 239 do STJ, refere-se ao registro do quase-contrato", qual seja, do compromisso de compra e venda ... Pois bem. Os imóveis, objeto da ação, são dois lotes : n. 21 e 22, da quadra F, área 480 m\xC2" ...
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Acórdão nº 1001408-59.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... O não cumprimento do quase-contrato de conceder trabalho ou de trabalhar resulta em perdas e danos, exigíveis no juízo natural que é a Justiça do Trabalho." (Comentários à ...
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Acórdão nº 1001738-10.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... O não cumprimento do quase-contrato de conceder trabalho ou de trabalhar resulta em perdas e danos, exigíveis no juízo natural que é a Justiça do Trabalho." (Comentários à ...
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Mecanismo do Juízo Arbitral
... do conceito romano da litiscontestatio e apoiando-se na definição de PEREIRA E SOUZA ( Primeiras Linhas , § 178) - "contrato ou quase contrato que nasce do acordo das partes sobre o estudo da questão e quanto a ser julgada pelo juiz competente" -, considera LACERDA DE ALMEIDA o compromisso ...
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Acórdão nº 2.0000.00.357638-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2003
... um dos contratantes foi levado a erro por artifícios dolosos da oura parte, também se deveriam anular as sentenças, que seguiam ao quase-contrato judicial, quando fossem resultado do dolo de uma das partes em prejuízo da outra ( ... )." (Comentários ao Código de Processo Civil, v. 5, São ...
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Acórdão nº 2.0000.00.357638-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2004
... um dos contratantes foi levado a erro por artifícios dolosos da outra parte, também se deveriam anular as sentenças, que seguiam ao quase-contrato judicial, quando fossem resultado do dolo de uma das partes em prejuízo da outra ( ... )." (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VI, São ...
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Acórdão nº 1.0000.00.143504-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 1999
PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - ATO UNILATERAL E DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO - NÃO APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA E DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS. Em se tratando de permissão de serviço público, não se aplica o princípio da equivalência e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, visto não se cuidar de um contrato propriamente dito, mas de ato unilateral
... ção de serviço público que exija vultosos investimentos, não se pode falar em simples permissão; que sua natureza é a de um quase-contrato", posto que traz algumas condições irrevogáveis unilateralmente pela Administração Pública; que uma delas é o direito à manutenção da equaç\xC3" ...