quebra contrato prestação serviço
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Acórdão Nº 5032511-98.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... COBRANAINDEVIDA DEMULTAPOR QUEBRA DEFIDELIDADE.INAPLICABILIDADE DO CDCAFASTADA ... CONTRATADO PARA REALIZAR NOVA CONTRATAO.CONTRATO CANCELADO POR CULPA EXCLUSIVA DA R.FALHA NA ...
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Acórdão Nº 5000069-59.2020.8.24.0144 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-06-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA - SUSTENTADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ANTE A AUSÊNCIA DE SINAL - PORTABILIDADE REALIZADA - COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL POR QUEBRA DE FIDELIDADE - CONTRATO APÓCRIFO ACOSTADO PELA RÉ - ÔNUS DA PROVA QUE LHE COMPETIA - DÉBITO QUE SE DECLARA INEXISTENTE-
... REALIZADA -COBRANA DE MULTA CONTRATUAL POR QUEBRA DE FIDELIDADE - CONTRATO APCRIFO ACOSTADO PELA R ... -
Acórdão Nº 0736190-23.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NULIDADE DAS ... CLÁUSULAS ... ÇÃO EM DOBRO DEVIDA, CONSIDERANDO-SE A QUEBRA DA BOA-FÉ ... OBJETIVA. DEVER DE COMPENSAÇÃO ...
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Processo nº 0287409-42.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... deveres jurídicos anexos, pois quebra a confiança ... ou na execução de um ... contrato ... prestação ... -se em falha de prestação de serviço, principalmente por se ... tratar ...
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Acórdãos nº 0064701-44.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Marzo de 2018
... Ação de indenização pro quebra de contrato de prestação de ... substancial na prestação do serviço Plano apresentado ao autor referente ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... O Contrato ... Tradução portuguesa de Ana Coimbra e M ... Sendo assim, compreensivelmente, a quebra de um dos elos dessa cadeia contratual, ada pela ausência da prestação devida – na quantidade e tempo ajustados – ... o equivalente de um bem ou de um serviço, o tantundem ” (AZEVEDO, Antonio Junqueira de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
... , ou seja, a rescisão unilateral do contrato bancário deve ser motivada e não ficar ... ao ... -
Processo nº 0023725-92.2013.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... ... Falha na prestação do serviço que restou plenamente ... contrato. ... os favorece. Inexistência de quebra" ... de expectativa em relação aos mesmos.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0729733-72.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-11-2021
... DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... COBRANÇA INDEVIDA. FALHA ... NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA, DERANDOSE A QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA E OS REITERADOS DESCONTOS POR ...
- Processo nº 0051401-60.2016.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Diciembre de 2016
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Decisão Nº 08054434020168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-03-2020
... de enfermidade objeto de cobertura pelo contrato" (AgInt no AREsp n. 1.353.908/BA, Relator ... MANUTENÇÃO DO CONTRATO QUE SE IMPÕE. QUEBRA DOS DEVERES ANEXOS PELA PARTE RÉ QUE ZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 7 DO ...
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Acórdão Nº 08150525920208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/02/2022
... ), o apelante, em suma, alega a prestação de serviço adequado que, apesar da ... incidência da multa rescisória por quebra de cláusula de fidelidade contratual ... período em que vigeu o contrato, incidindo correção monetária e juros de ...
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Acórdão nº 0555536-33.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... PRIMEIRO GRAU. VÍCIO DO PRODUTO. PRESTAÇÃO ... DEFEITUOSA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... ção do consumidor trata de vício do serviço, ... afirmando a existência de defeito ínsito ... quebra contratual, ausência de correção nas faturas ... devido pagamento, tendo ainda rompido o contrato ... anteriormente firmado, para pactuar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003763-55.2020.8.19.0211 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003763-55.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): ALAN STERQUE SAMUEL Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional da Pavuna - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALAN STERQUE SAMUEL ajuizou ação...
... I - Alega a parte autora que teve o serviço de telefonia cortado indevidamente, baseando-se ... -
Acórdão Nº 0305277-47.2017.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 14-10-2020
Recorrido/Recorrente: Vilmar Ribeiro JuniorRECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO BEM POR MAIS DE 12(DOZE) MESES - PROBLEMAS NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - ERRO DA EMPRESA RÉ PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -...
... IMOBILIÁRIO – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL – ... – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS – QUEBRA DE ... EXPECTATIVA E FRUSTRAÇÃO QUE ULTRAPASSAM ... -
Direito Constitucional
... ça jurídica, poderá, após a prestação das informações e a manifestação do ... do morador e isso não será considerado quebra da inviolabilidade domiciliar ( desastre, ... A pena de prestação de serviço à comunidade não pode ser transferida, como ... contrato de gestão, termo de parceria, convênios, ...
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Acórdão Nº 0310326-46.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PLANO DE TELEFONIA. RESCISÃO. MULTA POR QUEBRA DE CLÁUSULA DE FIDELIDADE DE 24 MESES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VULNERABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESCISÃO UNILATERAL CONFIGURADA....
... desrespeito ao prazo de fidelidade do contrato, lanou, alm do valor dos servios de telefonia ... 33/35, DECLARAR INEXIGVEL a multa por quebra do contrato discutida no presente processo, no ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... se substituem na exploração do mesmo serviço; b) entre pessoas de Direito Público e privado; ... (a Primeira Grande Guerra Mundial, a quebra da Bolsa de Nova Iorque e a Segunda Grande Guerra ...
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Acordao N° 1784434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Prestação de serviços. Registro de marca no inpi. Rescisão do contrato. Justo motivo. Contraprestação correlata ao serviço prestado. Danos morais não configurados. Sentença confirmada. 1. Concedo às recorrentes a gratuidade de justiça, porquanto os elementos processuais demonstram a sua hipossuficiência (art. 5. º, inciso lxxiv, da cf, e...
... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. REGISTRO DE MARCA NO INPI. ISÃO DO CONTRATO. JUSTO MOTIVO ... CONTRAPRESTAÇÃO CORRELATA AO SERVIÇO PRESTADO. DANOS MORAIS NÃO ... CONFIGURADOS ... que as isento do pagamento de multa por quebra de contrato. De outra sorte, JULGO ... -
Acórdão Nº 0302413-50.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... entrarem contato com ar, souberam queo contrato fornecia 10GB para cada linha telefnica, ... , dos quais R$ 538,34 referiam-se multa por quebra de fidelizao. Assim, requereramautorizao para o ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF ... : JOSÉ LUIS ... prestação da atividade jurisdicional ... 5. RECURSOS ... A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo ... pela justiça estadual de São ... à comprovação de que houve a quebra do contrato ... firmado entre as partes, com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011787-05.2019.8.19.0083 (Fazendária), 15-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0011787-05.2019.8.19.0083 RECORRENTE: Carlos Frederico Blasiyh ADVOGADO: Meire Ribeiro Silva De Freitas (RJ125683) RECORRIDO: CARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES ADVOGADO: Leonardo Rodrigues Rocha (RJ176205) VOTO CARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES - Falha na prestação de serviço - Narra a parte...
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Acórdão Nº 0701608-60.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2022
... QUE VISA A DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... MARGEM ... COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE ... INDENIZAR. O EM DOBRO DEVIDA. QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA ... DEVER DE COMPENSAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0724887-46.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
... QUE VISA A DISCUTIR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... MARGEM ... COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. O EM DOBRO MANTIDA. QUEBRA ... DA BOA-FÉ OBJETIVA ... DEVER DE ...
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Acordao N° 1281996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Direito do consumidor. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com inexistência de débitos. Apelação cível. Prestadora de serviços. Contrato. Renovação automática. Previsão. Inexistência. Prazo determinado. Rescisão antecipada. Inocorrência. Multa contratual. Descabimento. Violação. Princípio da informação. Término do prazo. Cobrança de faturas subsequentes. Ilegitimidade. Honorários...
... CONTRATO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PREVISÃO ... ípio da informação, o que autoriza a quebra do contrato sem que incida sobre a ... prestação de informações referentes ao serviço proposto ...