quebra contrato prestação serviço
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Acórdãos nº 1125633-39.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... de bagagens - Procedência - Quebra de contrato - Prestação de serviço ...
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Acórdão Nº 0007814-38.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-10-2022
... SERVIÇO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA CONSTATADA ... PRECEDENTES DO STJ. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO. RESCISÃO UAL. MULTA POR ... QUEBRA" DE FIDELIDADE DE 36 MESES. CONTRATO DE ... PERMAN\xC3" ...
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Acórdão Nº 2014.300811-2 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-04-2016
RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE DANO MORAL APENAS NOS CASOS DE OFENSA À HONRA OBJETIVA. DANO MORAL AFASTADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDOS. MANUTENÇÃO. INEXIGIBILIDADE DA MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE LEGITIMA O FIM DA RELAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
... INEXIGIBILIDADE DA MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE ... -
Acórdão nº 2012/0225873-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. USUÁRIO DEIXADO EM PARADA OBRIGATÓRIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. 1. A responsabilidade decorrente do contrato de transporte é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da República e dos arts. 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor, sendo...
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Acórdão Nº 0001022-21.2013.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... " contra TIM S/A, aduzindo que entabulou contrato de prestao de servios telefnicos, com o ... de contrato sem o pagamento de multa por quebra defidelidade, notificando o ru em 07-02-2013, que ...
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Acórdão nº 0005554-49.2007.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... contrato de monitoramento veicular firmado entre a autora ... prestação do serviço e que o contrato firmado não ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. QUEBRA DE ... CONTRATO. NOTIFICAÇÃO EFETIVADA ...
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Acórdão Nº 0320744-24.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... foi cliente da ré desde 12/02/2016 em contrato de prestação de serviços de telefonia móvel e ... com a cobrança de multa por quebra de contrato (fidelização), no valor de ... estas entraves à disponibilização do serviço, apenas casos fortuitos cotidianos".Argumentou ...
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Acórdão Nº 5010694-23.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. MIGRAÇÃO DE PLANO NÃO SOLICITADA. COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PLANO NÃO DEMONSTRADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEBRA DE CONTRATO INOCORRENTE. MULTA INEXIGÍVEL. TENTATIVAS DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA EXTRAJUDICIALMENTE INFRUTÍFERAS. VIA...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEBRA DE CONTRATO INOCORRENTE ... -
Acórdãos nº 1012696-39.2014.8.26.0009 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... legislação pátria (CC e CDC) - Quebra de contrato - Prestação de serviço ...
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Acórdãos nº 1007030-41.2015.8.26.0003 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... legislação pátria (CC e CDC) - Quebra de contrato - Prestação de serviço ...
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Processo nº 0030198-22.2013.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
... QUEBRA DOS DEVERES ANEXOS PELA PARTE ... RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ... demandada CP7 o contrato de fls. 28. ...
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Acórdão Nº 5008241-55.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
... retrospectiva, sustenta que a multa pela quebra de fidelidadeem questo devida pela empresa rida, porque relativa ao contrato de telefonia mvel firmado entre as partes, ...
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Acórdão Nº 0302576-07.2014.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACADEMIA. PARCIAL ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO" CARACTERIZADA ... DANOS MORAIS. HUMILHA\xC3" ... COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA" DO CONTRATO ANUAL. AFASTAMENTO. RESCISÃO QUE A R\xC3" ...
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Acórdão Nº 5007930-80.2020.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ PROVAS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET, O QUE AFASTA A MULTA PELA QUEBRA ANTECIPADA DO CONTRATO E JUSTIFICA A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA....
... a multa pelo cancelamento antecipado do contrato, bem como condenado o ru ao pagamento de ... entre as partes, com clusula de multa por quebra antecipada do contrato. O autor cancelou o ... -
Processo nº 0443723-74.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... DE REMISSÃO NÃO EXTINGUE O CONTRATO" DE PLANO DE ... SAÚDE, OU SEJA, OS\xC2" ... QUE SE IMPÕE. QUEBRA" DOS DEVERES ANEXOS PELA ... PARTE \xC2" ... QUE CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... serviço; que as ...
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Acórdãos nº 1003005-45.2015.8.26.0565 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... , pautado integralmente em quebra de contrato de prestação de serviço ...
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Acórdão Nº 5008598-50.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
... cobranareferente a multa de fidelizao pela quebra de contrato, nomontante de R$ 182.016,11 (cento e ...
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Acórdão Nº 0302012-92.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... -92.2016.8.24.0038, uma ao de resciso de contrato cumulada com declaratria de inexistncia de dbito ... do contrato e a cobrana da multa por quebra contratual antes de findado o prazo de 24 meses ...
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Acórdão Nº 0302785-62.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... da multa pelo encerramento do contrato antes do prazo pactuado, ressaltando que não é ... foi a impossibilidade técnica de prestação do serviço no novo endereço do recorrido, que ... há que se falar no pagamento de multa por quebra de fidelidade.Diante deste quadro, exsurge a ...
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Acórdão Nº 0311635-46.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... alegou(aram) que: 1) em28-01-2016 firmou contrato de prestao de servios de telefonia mvel com a r; ... que existente o dbito em razo da multa por quebra de fidelizao; c)que no existiu prtica de ato ...
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Acordao N° 1748362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Transporte aéreo. Quebra de contrato. Falha na prestação do serviço. Configurada. Dano moral. Devido. Quantum indenizatório. Majorado. Princípio da razoabilidade e proporcionalidae. Observados. Sentença reformada. 1. A relação regida pelas partes é pautada pelo código de defesa do consumidor, uma vez que as partes se enquadram nas figuras de consumidor e fornecedor, nos moldes do...
... QUEBRA DE CONTRATO. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO ... , tem-se que a falha na prestação do serviço por parte da ... empresa apelada acarretou dano ... -
Acórdão nº 2006/0219043-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. REMUNERAÇÃO ... - para fins de se reconhecer a efetiva prestação do serviço de esgotamento sanitário e, assim, a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato ...
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Acórdão Nº 5000569-88.2019.8.24.0006 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... QUEBRA DE SIGILO. SENTENA PROCEDENTE. RECURSO DA ... PRESTADAS PELA AUTORA PARTA RESCINDIR O CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO. DANO MORAL DEMONSTRADO NOS ...
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Acórdão nº 2007/0158205-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ... , seja para se reconhecer a efetiva prestação" do serviço parcial ou total de esgotamento sanit\xC3"ário e, assim, a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato ...
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Acórdão Nº 0305538-87.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... em nome da parte autora, derivada do contrato firmado entre as partes. fl. 69 a requerente ... , defendendo ser devida a multa pela quebra de fidelidade do contrato. Argumenta, ainda, que ...