quebra contrato prestação serviço
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Acórdão Nº 0000131-04.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... civil decorrente da falha no serviço/produto, porquanto inerente à álea empresarial ... prestação de serviços ... Súmula 297/STJ O Código de ... ÇÃO FINANCEIRA APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. INICIAL NÃO INEPTA. RECURSO ... o mero aborrecimento, implicando na quebra de confiança do correntista nos serviços ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECADÊNCIA ... INQUÉRITO POLICIAL. QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. CUMPRIMENTO INCOMPLETO DE ... PREJUÍZO CAUSADO PELO SERVIÇO" JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. S\xC3" ...
- Acórdão Nº 0307388-45.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Processo nº 0020895-53.2014.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... DO JULGADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ... , considerando a natureza do contrato, as ... na prestação do serviço que quebra a justa expectativa ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA, Processo nº 0001627-63.2021.8.19.0207 (Cível), 19-09-2023
Apelação cível. Ação obrigação de fazer c/c danos morais. Contrato de prestação de serviços educacionais. Curso de nutricionista. Suspensão das aulas presenciais e substituição por ambientes virtuais em razão da pandemia da Covid-19. Sentença que acolheu o pedido, em parte, para confirmar os efeitos da decisão concessiva da tutela provisória, condenando a ré a reduzir o valor da mensalidade em 30%
... danos morais. Contrato de prestação de ... serviços educacionais ... contratantes. Quebra da equivalência que ... colocou o consumidor em ... valor do serviço educacional por ele prestado ... quando oferecido ... -
Acórdão Nº 0000206-80.2021.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... da contratação, haja vista que o contrato foi formalizado com as devidas qualificações do ... na sentença, tampouco defeito na prestação do serviço ... Subsidiariamente, assevera que ... o mero aborrecimento, implicando na quebra de confiança do correntista nos serviços ...
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Decisao Nº 0003379-28.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-07-2023
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUEBRA DE ÔNIBUS. ATRASO. PARTE RÉ QUE NÃO SE ...
- Acórdão Nº 0302633-20.2017.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO — PRESTAÇÃO" ALTERNATIVA — INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO (\xC2" ... praticando na execução, havendo certa quebra do princípio da imparcialidade do Judiciário ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... dados em pagamento de prestação de serviço. O CPC atribui força executiva a tais títulos ...
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Acórdão Nº 0007377-43.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... DO COMPROMISSO DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE A EX - ... ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA. PEDIDO DE PROTEÇÃO DA ... REGISTRO DE CONTRATO E SERVIÇO DE TERCEIROS NÃO EFETIVAMENTE COMPROVADOS ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ódica referente à operação ou prestação" que realizar; alteração no período de apuraç\xC3" ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... não seja o consumidor final do bem ou serviço, tomando por base a hipótese de incidência das ... servidores públi - cos, subfaturamento, quebra da cadeia do IPI, obtenção ilícita de ...
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Processo nº 0039975-06.2014.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e Devolução de Quantia Paga a Título de Comissão de Corretagem, Além de Indenização por Danos Morais. Alegação Dos Compradores de que a Ré Não Prestou As Informações Adequadas Quanto Ao Financiamento Imobiliário. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente Os Pedidos para Rescindir O...
... RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... ÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. QUEBRA DO ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015791020124058205), 11-02-2020
PJE 0001579-10.2012.4.05.8205 - ACR EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 DO ESTATUTO REPRESSOR). DESVIO/APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS (ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67). CONVÊNIO
... aludida homologação e a assinatura do contrato pela empresa que se sagrou vencedora (CONSTRUTORA ... -iam, sim, nas despesas atinentes à prestação de contas, o que teria elevado, por ... serviço seu envolvendo a Prefeitura de Patos/PB, ... íveis (inadmissibilidade decorrente de quebra de sigilo bancário e de dados sem autorização ... -
Processo nº 0033319-40.2010.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VEÍCULO. IRREGULARIDADE ... contrato de compra e venda com ... moral configurado, ante a quebra da ...
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Decisão Nº 08406847520168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-04-2020
... NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO QUE SE IMPÕE. QUEBRA DOS DEVERES ANEXOS PELA RTE RÉ QUE CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 7 DO ...
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Acórdão Nº 0303296-67.2018.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... somente com o valor da utilização do serviço, sem a multa, contudo até o momento não a ... e a autora não comprovou a sua má prestação; b) no período em que as partes tiveram vínculo ... por conta da dívida relativa à multa por quebra do contrato n. 899999339927 (Evento 1, INF8); b) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042697-09.2020.8.19.0203 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042697-09.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Recorrido (autor): DANIELLE ROLAND DE SOUZA SOARES Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional da Freguesia. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... sob o argumento de falha no serviço da transportadora que, afinal, foi por ela ... VIII - Quebra da legítima expectativa do consumidor ... -
Acórdão Nº 0000612-72.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Contrato de Cartão de Crédito n. nº 6504.9542.4554.2101 ... ídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final ... Art. 3° ... prestação de serviços ... Súmula 297/STJ O Código de ... o mero aborrecimento, implicando na quebra de confiança do correntista nos serviços ...
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Acórdão Nº 08118573520228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 13-12-2023
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO DA ... danos extrapatrimoniais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional”. ... ção da malha aérea não implica quebra do nexo causal, pois se trata de mero fortuito ...
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Acórdão nº 1001966-89.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. SINISTRO. REPARAÇÃO DE VEÍCULO. DEMORA ANORMAL E INJUSTIFICADA NO CONSERTO. PRAZO NÃO CUMPRIDO. CIRCUSNTÂNCIA INCONTROVERSA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXPECTATIVA LEGÍTIMA. FRUSTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA SEGURADORA PELOS DANOS DECORRENTES DA DEMORA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. SINISTRO. REPARAÇÃO DE ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXPECTATIVA LEGÍTIMA. FRUSTRAÇÃO ... e segurado, promovendo irreparável quebra" da confiança, ato ilícito e passível de repara\xC3" ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... direta ou indireta, como também por prestação positiva ou por prestação negativa. Tais ... , como o fornecimento gratuito de um serviço que lhe exigiria dispêndio econômico, ou, ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... @@@18.1.3 Quebra de sigilo funcional ... O inc. III cuida da ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... parcial ou total de convênio, prestação de contas rejeitada, ou ... existência de ... lei, regras infralegais ou em contrato), independentemente de tomada de ... contas ... pretendeu criar mais um serviço interno de informação, que ... visa a ... não se vê aí, necessariamente, a quebra automática do sistema. Trata-se, ... em ... - Acórdão Nº 0300283-27.2019.8.24.0070 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034760-24.2020.8.19.0210 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034760-24.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): LEANDRO GONÇALVES SOARES CABOI. Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Olaria Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LEANDRO GONÇALVES SOARES CABOI ajuizou obrigação
... - Empresa de telefonia que cobra multa por quebra da cláusula de fidelidade visto ter o assinante rompido o ... contrato antes de expirado o prazo ... II - Alegação do ... como forma de garantir ao prestador do serviço a ... recuperação dos valores investidos e ...