quem é o alimentando
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0056351-85.2023.8.19.0000 (Cível), 24-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO RÉU, ORA AGRAVANTE, DE INCLUSÃO DA GENITORA DO AUTOR COMO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1698, DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL. CADA DEVEDOR ARCA APENAS COM A COTA QUE PUDER PRESTAR, NO LIMITE DE SUAS POSSIBILIDADES. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA SOBRE EM...
... POSSIBILIDADE ... DE ESCOLHA SOBRE EM FACE DE QUEM ... AJUIZAR A AÇÃO, ESPECIALMENTE EM DEMANDA ... AUGUSTO ALVES MOREIRA ... 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... PROPOSTA POR ALIMENTANDO MAIOR DE ... IDADE. ASSIM SENDO, NÃO SE PODE IMPOR AO ... AUTOR, ORA ... -
Acordao N° 1252451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito de família. Revisão de alimentos. Aumento da capacidade de contribuição do alimentante não comprovado. Descabimento da majoração da pensão alimentícia. I. A modificação do encargo alimentar está adstrita à mudança da capacidade contributiva do alimentante ou da necessidade do alimentando, segundo prescreve o artigo 1. 699 do código civil. Ii. A majoração dos alimentos somente ganha espaço
... alimentante ou da necessidade do alimentando, segundo prescreve o artigo 1.699 do Código Civil ... II. A majoração ... os presta (alimentante) ou da ampliação das necessidades de quem os recebe (alimentando) ... III. À falta de prova do incremento da ... -
Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Caráter assistencial dos alimentos. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ampla do julgador. Peculiaridades ... que pretende alimentos; e (ii) a incapacidade do pretenso alimentando de prover, pelo seu trabalho, à própria mantença ... - Partindo-se ...
-
Acórdão nº 0005305-57.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... além do vínculo conjugal, quando verificada a necessidade de quem recebe, capacidade ... contributiva de quem paga e a proporcionalidade re a necessidade do alimentando e a ... capacidade do alimentante ... Considerando as informações e ...
-
Acórdão nº 0005305-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... além do vínculo conjugal, quando verificada a necessidade de quem recebe, capacidade ... contributiva de quem paga e a proporcionalidade re a necessidade do alimentando e a ... capacidade do alimentante ... Considerando as informações e ...
-
Acordao Nº 147903 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2021
... a regra geral. Quem paga alimentos (o alimentante) o faz dentro de suas possibilidades. Ao ...
-
Acordao Nº 147903 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2021
... a regra geral. Quem paga alimentos (o alimentante) o faz dentro de suas possibilidades. Ao ...
-
Acordao Nº 147903 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2021
... a regra geral. Quem paga alimentos (o alimentante) o faz dentro de suas possibilidades. Ao ...
-
Acordao Nº 147903 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2021
... a regra geral. Quem paga alimentos (o alimentante) o faz dentro de suas possibilidades. Ao ...
-
Acordao Nº 147903 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2021
... a regra geral. Quem paga alimentos (o alimentante) o faz dentro de suas possibilidades. Ao ...
-
Acordao N° 1656463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de atribuição deefeito suspensivo. Efeito ope legis. Falta de interesse recursale inadequação da via eleita. Não conhecimento. Inépcia recursal. Ofensa à dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Ação de divórcio. Separação obrigatória de bens. Art. 1. 641, ii, cc. Lei n. 12. 344/2010. Irretroatividade. Tempus regitactum. Partilha....
... proporção das necessidades de quem os reclama, e dos recursos da pessoa obrigada ... 8. Consoante a ... algum parente a quem o alimentando possa recorrer, reveste-se de caráter excepcional e transitório, ... -
Decisão Monocrática nº 50020329320208210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-05-2022
... , indispensável prova cabal da necessidade, a cargo do alimentando, a qual deixa de ser presumida. 2.1. Caso concreto quem que a ...
-
Acordao N° 1648859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Alimentos provisórios. Caráter temporário. Necessidade imediata do alimentando. Critérios para fixação. Necessidades de quem os pleiteia e a capacidade financeira de quem os subvenciona. 1. Os alimentos provisórios possuem caráter temporário e visam a suprir necessidade imediata do alimentando, devendo o julgador ao fixá-los considerar as...
... PROVISÓRIOS. CARÁTER TEMPORÁRIO. NECESSIDADE IMEDIATA DO ALIMENTANDO ... CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. NECESSIDADES DE QUEM OS PLEITEIA E A ... -
Acórdão nº 1.0024.10.210204-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição ... ão dos alimentos se sobrevier alteração na situação financeira de quem supre ou de quem recebe alimentos. 3. Comprovada diminuição na ...
-
Acordao Nº 166093 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. SUBSIDIARIEDADE. 1) A obrigação de prestar alimentos se fundamenta nos princípios da solidariedade e da vedação do enriquecimento sem causa com vistas a recompor o desequilíbrio econômico entre o alimentante e o alimentado. 2) Nos termos da legislação civil se deve conjugar as necessidades decorrentes da manutenção do alimentando com as possibilidades...
... e complementar para obrigar os ascendentes em relao ao alimentando, sendo cabvel quando os pais no possurem condies de satisfazer as ... exista, no tendo condies de atender a todas as necessidades bsicas de quem pede os alimentos, possvel a cobrana dos parentes em graus subsequentes ... -
Decisão Monocrática nº 50017338220188210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENTE. 1. NÃO SE COGITA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, QUANDO A TESTEMUNHA LEVADA PARA A AUDIÊNCIA PELO RÉU DEIXOU DE SER OUVIDA, POR NÃO TER SIDO PREVIAMENTE ARROLADA. 2. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE QUEM PAGA
... , deve haver prova da efetiva modificação da disponibilidade de quem paga ou da necessidade de quem recebe, considerado o período e à fixação dos alimentos. 3. FICANDO COMPROVADO QUE O ALIMENTANDO POSSUI NECESSIDADES diversas, CORRETA A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016371-73.2020.8.19.0021 (Cível), 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHA MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. FIXAÇÃO DE 20% DOS GANHOS BRUTOS DO AUTOR. RECURSO DO RÉU. ALIMENTANTE QUE EXERCE O CARGO DE TERCEIRO SARGENTO DO EXÉRCITO. VERBA ALIMENTAR DEVIDAMENTE FIXADA EM PRIMEIRO GRAU, CONSIDERANDO OS GANHOS DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, OBSERVADO O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE....
... alimentos é proporcional à capacidade econo ... ̂ mica de quem os ... presta e à s necessidades do alimentando. E ... ́ o já citado ... -
Acordao Nº 164737 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
... (Relator) A obrigao alimentar obedece ao binmio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, que deve arcar na medida das ...
- Acordao Nº 161281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
- Acordao Nº 161281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
- Acordao Nº 161281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
- Acordao Nº 161281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
- Acordao Nº 161281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
- Acordao Nº 161281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
- Acordao Nº 161281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022