quem é o alimentando e o alimentado
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Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assistencial dos alimentos. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ampla do julgador. Peculiaridades do processo. - Sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, o dever de
...Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ampla do ...; e (ii) a incapacidade do pretenso alimentando de prover, pelo seu trabalho, à própria ... prestados com a condição social do alimentado, é de todo inconcebível que ex-cônjuge, que ... -
Acórdão Nº 0013816-41.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Como salientado na decisão de evento n. 10, a agravante busca a guarda unilateral do filho, que é medida excepcional, ao argumento de que o...
... para atender às necessidades do alimentado. . 3. Entendo que o valor de um salário-mínimo ... as condições do alimentante e do alimentando, verificando-se alteração na condição ira "de quem os supre, ou na de quem os recebe". . 5. Recurso ... -
Acórdão Nº 0004554-96.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
EMENTA DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E PEDIDO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS NA ORIGEM. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO. IMPOSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA....
... para atender às necessidades do alimentado. . 2. Devem ser mantidos os alimentos ... as condições do alimentante e do alimentando, verificando-se alteração na condição ira "de quem os supre, ou na de quem os recebe" . . O recurso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.212523-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - ALIMENTANDO CURSANDO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - NECESSIDADE NÃO AFASTADA - DIMINUIÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO PARCIAL DO ENCARGO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - O implemento da maioridade civil não implica a exoneração...
... ainda, na ausência de necessidade do alimentando", consoante estabelece o §1º do art. 1.694, do C\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.21.212523-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - ALIMENTANDO CURSANDO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - NECESSIDADE NÃO AFASTADA - DIMINUIÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO PARCIAL DO ENCARGO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - O implemento da maioridade civil não implica a exoneração...
... ainda, na ausência de necessidade do alimentando", consoante estabelece o §1º do art. 1.694, do C\xC3"... -
Acórdão Nº 0000986-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHOS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Devem ser mantidos os alimentos provisórios quando fixados em observância da disponibilidade econôm
... as condições do alimentante e do alimentando, verificando-se alteração na condição ira "de quem os supre, ou na de quem os recebe" . . 3. ... para atender às necessidades do alimentado. . 4. Neste momento processual, o que está sob ... -
Alimentos
... para satisfazer as necessidades básicas de quem não possuir condições de fazê-las por si. ... de quem pleiteia os alimentos (alimentando), 236 a possibilidade do requerido (alimentante) ... a prova não só da necessidade do alimentado, mas também da capacidade financeira do ...
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Acórdão Nº 0001195-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHOS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Devem ser mantidos os alimentos provisórios quando fixados em observância da disponibilidade econôm
... as condições do alimentante e do alimentando, verificando-se alteração na condição ira "de quem os supre, ou na de quem os recebe" . . 3. ... para atender às necessidades do alimentado. . 4. Neste momento processual, o que está sob ... -
Acórdão Nº 0009751-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Código Civil dispõe em seu artigo 1.695 que "São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los,...
...BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. ... 1.695 que "São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode ... entre as necessidades do alimentado e a possibilidade ... -
Acórdão Nº 0015505-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Devem ser mantidos os alimentos provisórios quando fixados em observância da disponibilidade econômi
... para atender às necessidades do alimentado. . 3. Neste momento processual, o que está sob ... as condições do alimentante e do alimentando, verificando-se alteração na condição ira "de quem os supre, ou na de quem os recebe" . . 5. ... -
Acórdão Nº 0015928-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Devem ser mantidos os alimentos provisórios quando fixados em observância da disponibilidade
... para atender às necessidades do alimentado. . 3. Neste momento processual, o que está sob ... as condições do alimentante e do alimentando, verificando-se alteração na condição ira "de quem os supre, ou na de quem os recebe" . . 5. ... -
Acórdão Nº 0000203-80.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDA. FILHO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Devem ser mantidos os alimentos provisórios quando fixados em observâ
... para atender às necessidades do alimentado. . 3. A fixação da pensão alimentícia não ... as condições do alimentante e do alimentando, verificando-se alteração na condição ira "de quem os supre, ou na de quem os recebe" . . 4. Neste ... -
Acórdão Nº 0008064-20.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COM TUTELA DE URGÊNCIA. FILHO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Devem ser mantidos os alimentos provisórios quando fixados em observância da...
... para atender às necessidades do alimentado. . 3. A fixação da pensão alimentícia não ... as condições do alimentante e do alimentando, verificando-se alteração na condição ira "de quem os supre, ou na de quem os recebe" . . 4. Neste ... -
Acórdão Nº 0000395-13.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMILIA. ALIMENTOS. FILHOS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Devem ser mantidos os alimentos provisórios quando fixados em observância da disponibilidade econômi
... para atender às necessidades do alimentado. . 3. A fixação da pensão alimentícia não ... as condições do alimentante e do alimentando, verificando-se alteração na condição ira "de quem os supre, ou na de quem os recebe" . . 4. Neste ... -
Acórdão Nº 0014913-76.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. PROVA DE MUDANÇA NO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- O agravantes pretende obter a reforma da decisão proferida pelo MM juiz a quo que majorou os alimentos para um salário mínimo, sob fundamento de alteração do trinômio necessidade/possibilidade/proporcio
... deve ser fixada em forma a ser suportada por quem a presta, e suprir as necessidades de quem a ...ções econômicas do alimentante e alimentado. Como corolário dessa equação, sua fixação ...ível com as necessidades diárias do alimentando e que seja passível de ser suportado pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.600881-5/001,0007971-51.2017.8.13.0083 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO CURSANDO ENSINO SUPERIOR - MANUTENÇAO DA NECESSIDADE - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO. - O art. 1.699 do Código Civil disciplina a exoneração do dever de prestar alimentos, condicionando-a à demonstração da alteração fático-financeira de quem faz jus ou arca com ele.- O...
...alimentando não necessita dos alimentos, pois atingiu a ... Civil, "são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode ... A INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DO ALIMENTADO". MAIORIDADE QUE, POS SI SÓ, NÃO AFASTA A PRESTA\xC3"... -
Acórdão Nº 0004995-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MUDANÇA NO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- O agravante pretende obter a reforma da decisão proferida pelo MM juiz a quo que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, para autorizar a redução provisória...
... deve ser fixada em forma a ser suportada por quem a presta, e suprir as necessidades de quem a ...ções econômicas do alimentante e alimentado. Como corolário dessa equação, sua fixação ...ível com as necessidades diárias do alimentando e que seja passível de ser suportado pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50291789320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. ALIMENTADO COMPROVA FREQUÊNCIA ESCOLAR. ÔNUS PROBATÓRIO CUMPRIDO. OBRIGAÇÃO DE AUXÍLIO DO GENITOR. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da possibilidade do alimentante e/ou das...
...DESCABIMENTO. ALIMENTADO COMPROVA FREQUÊNCIA ESCOLAR. ÔNUS PROBATÓRIO ... alimentante e/ou das necessidades do alimentando. . Observância ao binômio alimentar de que ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Acórdão nº 50007205220178214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE A 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho, devendo...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada, autorizando o ... fixados na proporção das necessidades de quem os postula e das possibilidades de quem ...-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... -
Acordao N° 1293531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Tutela provisória. Exoneração de alimentos. Maioridade. Poder familiar. Extinção. Manutenção do dever alimentício. Possibilidade. Relação de parentesco. Solidariedade familiar. Capacidade laborativa do alimentado. Não demonstrada. Necessidade de dilação probatória. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...
...FAMILIAR. CAPACIDADE LABORATIVA DO ALIMENTADO. NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... mudança da situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe,. podendo o ... drástica justamente na data em que o alimentando completa. dezoito anos. 6. Recurso conhecido e ... -
Decisão Monocrática nº 50353504020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO,...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50161726920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL C/C ALIMENTOS. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO EM PARTE COM VALORES EM SUB-ROGAÇÃO AOS VALORES QUE O DEMANDADO/APELANTE RECEBEU A TÍTULO DE FGTS. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. Do montante utilizado para aquisição do imóvel residencial, parte se trata de recurso oriundo de conta vinculada do FGTS titulada pelo apelante/demandado, de modo que,
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. . Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50378819720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE A 15% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR OU 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DA FILHA MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 50011222220208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 45% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DOS 03 FILHOS MENORES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ... -
Decisão Monocrática nº 51658971920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR EQUIVALENTE A 1,37 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DA FILHA MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São...
... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Autoriza-se o redimensionamento do encargo alimentado quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, ...