quem é o alimentando
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Acordao Nº 111809 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. 1) Deve-se conjugar as necessidades decorrentes da manutenção do alimentando com as possibilidades financeiras de quem é obrigado a prestar os alimentos, consoante regra contida no art. 1.694, § 1º, do Código Civil, de modo a atingir a devida proporcionalidade na fixação do valor da prestação alimentícia. 2) A...
...-se conjugar as necessidades decorrentes da manutenção do alimentando com as possibilidades financeiras de quem é obrigado a prestá-los, ... -
Acordao Nº 111809 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. 1) Deve-se conjugar as necessidades decorrentes da manutenção do alimentando com as possibilidades financeiras de quem é obrigado a prestar os alimentos, consoante regra contida no art. 1.694, § 1º, do Código Civil, de modo a atingir a devida proporcionalidade na fixação do valor da prestação alimentícia. 2) A...
...-se conjugar as necessidades decorrentes da manutenção do alimentando com as possibilidades financeiras de quem é obrigado a prestá-los, ... -
Acordao Nº 111809 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. 1) Deve-se conjugar as necessidades decorrentes da manutenção do alimentando com as possibilidades financeiras de quem é obrigado a prestar os alimentos, consoante regra contida no art. 1.694, § 1º, do Código Civil, de modo a atingir a devida proporcionalidade na fixação do valor da prestação alimentícia. 2) A...
...-se conjugar as necessidades decorrentes da manutenção do alimentando com as possibilidades financeiras de quem é obrigado a prestá-los, ... -
Acordao Nº 111809 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. 1) Deve-se conjugar as necessidades decorrentes da manutenção do alimentando com as possibilidades financeiras de quem é obrigado a prestar os alimentos, consoante regra contida no art. 1.694, § 1º, do Código Civil, de modo a atingir a devida proporcionalidade na fixação do valor da prestação alimentícia. 2) A...
...-se conjugar as necessidades decorrentes da manutenção do alimentando com as possibilidades financeiras de quem é obrigado a prestá-los, ... -
Acordao Nº 111809 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. 1) Deve-se conjugar as necessidades decorrentes da manutenção do alimentando com as possibilidades financeiras de quem é obrigado a prestar os alimentos, consoante regra contida no art. 1.694, § 1º, do Código Civil, de modo a atingir a devida proporcionalidade na fixação do valor da prestação alimentícia. 2) A...
...-se conjugar as necessidades decorrentes da manutenção do alimentando com as possibilidades financeiras de quem é obrigado a prestá-los, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001795-30.2019.8.19.0209 (Criminal), 29-01-2020
Alimentos. Filhos menores. Binômio necessidade-possibilidade. Genitora que não exerce atividade remunerada. Genitor que é servidor do TCE/RJ e não comprovou a impossibilidade de cumprir a obrigação nos moldes estabelecidos na sentença. Como é cediço, a lei prescreve que aos genitores incumbe sustentar a prole, provendo sua subsistência material e moral, fornecendo alimentação, vestuário, abrigo,
...de prestar alimentos é proporcional à capacidade econômica de. quem os presta e às necessidades do alimentando. É o já citado. binômio ... -
Acórdão nº 0532128-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ALIMENTOS FIXADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO MAIS MATERIAL ESCOLAR, FARDAMENTO E MEDICAMENTOS. APELO DA FILHA REQUERIDA. APELO QUE NÃO COMBATE A FIXAÇÃO DA PENSÃO E APENAS REQUER A REFORMA DA DECISÃO. CONHECIMENTO PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ARGUMENTOS E REFERÊNCIAS A AGRAVO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MUDANÇA DE PADRÃ
...REDUÇÃO DEVIDA. APRECIAÇÃO DO BINÔMIO. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 1.694, § 1º, ...alimentícia não saia demasiadamente onerosa para quem a. presta e nem insuficiente para quem a recebe. 3- É incontroverso o ... -
Acórdão Nº 2001-004.309 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2005ALIMENTANDO. DEDUÇÃO COMO DEPENDENTE. IMPOSSIBILIDADE.O filho alimentando, de quem o contribuinte não detém a guarda judicial, não pode constar na declaração do alimentante como seu dependente.PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO.É permitida a dedução da base de cálculo do imposto na DAA dos valores efetivamente pagos a título de...
...F. R. Ano-calendário: 2005. A. C. ALIMENTANDO. DEDUÇÃO COMO DEPENDENTE. D. IMPOSSIBILIDADE. G. P. O filho. , de quem" o contribuinte não detém a guarda judicial, não. O. Nconstar na declara\xC3"... -
Acordao Nº 91600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1) Para a fixação dos alimentos deve-se estar atento às necessidades do reclamante e às possibilidades do devedor, devendo-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua. 2) Por outro lado,...
... da proporcionalidade, que deve existir entre a necessidade do alimentando e as possibilidades do alimentante.Afirmou que, atualmente, a renda ...-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é ... -
Acordao Nº 91600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1) Para a fixação dos alimentos deve-se estar atento às necessidades do reclamante e às possibilidades do devedor, devendo-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua. 2) Por outro lado,...
... da proporcionalidade, que deve existir entre a necessidade do alimentando e as possibilidades do alimentante.Afirmou que, atualmente, a renda ...-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é ... -
Acordao Nº 91600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1) Para a fixação dos alimentos deve-se estar atento às necessidades do reclamante e às possibilidades do devedor, devendo-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua. 2) Por outro lado,...
... da proporcionalidade, que deve existir entre a necessidade do alimentando e as possibilidades do alimentante.Afirmou que, atualmente, a renda ...-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é ... -
Acordao Nº 91600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1) Para a fixação dos alimentos deve-se estar atento às necessidades do reclamante e às possibilidades do devedor, devendo-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua. 2) Por outro lado,...
... da proporcionalidade, que deve existir entre a necessidade do alimentando e as possibilidades do alimentante.Afirmou que, atualmente, a renda ...-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é ... -
Acordao Nº 91600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1) Para a fixação dos alimentos deve-se estar atento às necessidades do reclamante e às possibilidades do devedor, devendo-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua. 2) Por outro lado,...
... da proporcionalidade, que deve existir entre a necessidade do alimentando e as possibilidades do alimentante.Afirmou que, atualmente, a renda ...-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é ... -
Acordao N° 1436302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Ex-cônjuge. Princípio da solidariedade. Necessidade e possibilidade. Comprovadas. Situação fática excepcional. Reinserção da alimentanda no mercado de trabalho. Impossibilidade. Alimentos. Prazo indeterminado. Base de cálculo. Verbas de caráter habitual e permanente. Verbas indenizatórias. Exclusão. 1. Nos termos do artigo 1. 694 do...
...proporção das necessidades de quem os reclama, e dos recursos da pessoa obrigada. 2. O dever de prestar ...alimentando possa recorrer, reveste-se de caráter transitório, devendo-se. observar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031320-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMILIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - CAPACIDADE FINANCEIRA - ALIMENTANTE - NECESSIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - REDUÇÃO - ENCARGO - CABIMENTO - REFORMA - DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- Devem ser reduzidos os alimentos provisórios quando fixados sem...
... na fixação dos alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econômico-financeiros do alimentante, sendo que a equação ...quem os supre, ou na de quem os recebe". Com efeito, em sendo demonstrado, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190271-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHAS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REDUÇÃO DO ENCARGO - CABIMENTO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- Devem ser reduzidos os alimentos provisórios quando fixados...
... na fixação dos alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econômico-financeiros do alimentante, sendo que a equação ...quem os supre, ou na de quem os recebe". Com efeito, em sendo demonstrado, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190271-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHAS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REDUÇÃO DO ENCARGO - CABIMENTO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- Devem ser reduzidos os alimentos provisórios quando fixados...
... na fixação dos alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econômico-financeiros do alimentante, sendo que a equação ...quem os supre, ou na de quem os recebe". Com efeito, em sendo demonstrado, ... -
Acordao Nº 94261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1) Para a fixação dos alimentos deve-se estar atento às necessidades do reclamante e às possibilidades do devedor, devendo-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua. 2) Na espécie, verifica-se que o agravante...
...02-05), o agravante afirmou que, além do agravado, a quem sempre destinou ajuda, possui outros quatro filhos e uma esposa, que não ... eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua.É nesse sentido a ... -
Acordao Nº 94261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1) Para a fixação dos alimentos deve-se estar atento às necessidades do reclamante e às possibilidades do devedor, devendo-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua. 2) Na espécie, verifica-se que o agravante...
...02-05), o agravante afirmou que, além do agravado, a quem sempre destinou ajuda, possui outros quatro filhos e uma esposa, que não ... eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua.É nesse sentido a ... -
Acordao Nº 94261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1) Para a fixação dos alimentos deve-se estar atento às necessidades do reclamante e às possibilidades do devedor, devendo-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua. 2) Na espécie, verifica-se que o agravante...
...02-05), o agravante afirmou que, além do agravado, a quem sempre destinou ajuda, possui outros quatro filhos e uma esposa, que não ... eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua.É nesse sentido a ... -
Acordao Nº 94261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1) Para a fixação dos alimentos deve-se estar atento às necessidades do reclamante e às possibilidades do devedor, devendo-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua. 2) Na espécie, verifica-se que o agravante...
...02-05), o agravante afirmou que, além do agravado, a quem sempre destinou ajuda, possui outros quatro filhos e uma esposa, que não ... eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua.É nesse sentido a ... -
Acordao Nº 94261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1) Para a fixação dos alimentos deve-se estar atento às necessidades do reclamante e às possibilidades do devedor, devendo-se, ainda, levar em conta eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua. 2) Na espécie, verifica-se que o agravante...
...02-05), o agravante afirmou que, além do agravado, a quem sempre destinou ajuda, possui outros quatro filhos e uma esposa, que não ... eventual capacidade da própria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigação de manutenção é mútua.É nesse sentido a ... -
Acordao N° 1729344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos provisórios. Preliminares de ilegitimidade. Rejeitadas. Aplicação da teoria da asserção. Alimentos avoengos. Subsidiariedade e proporcionalidade. Alimentos avoengos in natura. Possibilidade. Binômio necessidade-possibilidade. Observado pelo juízo a quo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se, na origem, de ação de alimentos avoengos movida pela...
...2. Nas ações de alimentos, o próprio alimentando é quem deve ocupar o polo ativo ou passivo da. demanda, devendo ser ... -
Decisão Monocrática nº 50056059720198210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE INCREMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DE FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE AO LONGO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. PARA QUE SEJA POSSÍVEL A MODIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, HÁ QUE SE DEMONSTRAR A ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA OS ALIMENTOS OU DA NECESSIDADE DE QUEM OS RECEBE, CONSOANTE ARTIGO 1.699
...ÃO ALIMENTAR, HÁ QUE SE DEMONSTRAR A ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA OS ALIMENTOS OU DA NECESSIDADE DE QUEM OS RECEBE, CONSOANTE ARTIGO 1.699, DO CÓDIGO CIVIL.caso em que o alimentando não comprovou o aumento das suas necessidades, enquanto o alimentante ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017146-92.2018.8.19.0204 (Cível), 05-04-2021
Alimentos. Revisional. Nascimento de uma terceira filha. Alteração do binômio necessidade-possibilidade não comprovada. Princípio da paternidade responsável. Preliminar. Impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor. A alegação se pautou na mera circunstância de ser o demandante policial militar e supostamente possuir outra fonte de renda. Ausência de qualquer prova do alegado. Contudo,
...prestar alimentos é proporcional à capacidade econômica de. quem os presta e às necessidades do alimentando. É o já citado. binômio ...