quem é o alimentando
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Acordao Nº 94261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
... 02-05), o agravante afirmou que, alm do agravado, a quem sempre destinou ajuda, possui outros quatro filhos e uma esposa, que no ... eventual capacidade da prpria pessoa a quem cabe a guarda do alimentando, uma vez que a obrigao de manuteno mtua. nesse sentido a redao do 1 do ...
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Acordao N° 1729344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos provisórios. Preliminares de ilegitimidade. Rejeitadas. Aplicação da teoria da asserção. Alimentos avoengos. Subsidiariedade e proporcionalidade. Alimentos avoengos in natura. Possibilidade. Binômio necessidade-possibilidade. Observado pelo juízo a quo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se, na origem, de ação de alimentos avoengos movida pela...
... 2. Nas ações de alimentos, o próprio alimentando é quem deve ocupar o polo ativo ou passivo da ... demanda, devendo ser ... -
Decisão Monocrática nº 50056059720198210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-08-2022
... ÃO ALIMENTAR, HÁ QUE SE DEMONSTRAR A ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA OS ALIMENTOS OU DA NECESSIDADE DE QUEM OS RECEBE, CONSOANTE ARTIGO 1.699, DO CÓDIGO CIVIL.caso em que o alimentando não comprovou o aumento das suas necessidades, enquanto o alimentante ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017146-92.2018.8.19.0204 (Cível), 05-04-2021
Alimentos. Revisional. Nascimento de uma terceira filha. Alteração do binômio necessidade-possibilidade não comprovada. Princípio da paternidade responsável. Preliminar. Impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor. A alegação se pautou na mera circunstância de ser o demandante policial militar e supostamente possuir outra fonte de renda. Ausência de qualquer prova do alegado. Contudo,
... prestar alimentos é proporcional à capacidade econômica de ... quem" os presta e às necessidades do alimentando. É o já citado ... binômio \xE2" ... -
Acordao N° 1261792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Direito de família. União estável. Casamento sob regime de separação de bens. Partilha. Honorários. I. Os bens doados aos filhos comuns não podem ser objeto de meação entre os companheiros, justamente por pertencerem a terceiros, alheios ao processo de dissolução de união estável c/c partilha. Ii. A invalidade de qualquer negócio jurídico requer comprovação robusta da ausência de requisito...
... essencial de validade ou da mácula por quem a alega, nos termos do art. 373, I, do CPC ... III. A renúncia ao ... caso, consubstanciada pela incapacidade do alimentando para o trabalho, e da capacidade financeira de ... quem os supre ... VI ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139613-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO PARCIAO DO RECURSO.- Devem ser reduzidos os alimentos provisórios quando fixados sem a observância da disponibilidade econômico-financeira do Alimentante.- No caso concreto, os elementos...
... na fixao dos alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econmico-financeiros do alimentante, sendo que a equao ... ao revisional futura, verificando-se alterao na condio financeira "de quem os supre, ou na de quem os recebe". Em razo do exposto, DOU PARCIAL ... -
Acórdão nº 1012742-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUZIR O VALOR DOS ALIMENTOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTADO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Como sabido, o valor da pensão alimentícia pode sofrer variações quantitativas ou qualitativas, visto que é...
... ou qualitativas, visto que é fixado após as necessidades do alimentando e as condições financeiras do alimentante. Se sobrevier alteração na ortuna de quem paga ou na de quem recebe os alimentos, o interessado poderá reclamar, ... -
Acordao N° 1352979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Prova. Capacidade financeira. Ônus do alimentante. Razoabilidade do valor. Pensionamento adequado. 1. Nos termos do artigo 100 do cpc/15, a parte contrária pode impugnar a gratuidade de justiça deferida no processo. Se a impugnação não for instruída com prova inequívoca de que a parte beneficiada tem condiç
... alimentando, nos termos do artigo 1.694, §1º, do CC/02 ... 3. Constitui ônus do ... ganhos de alguém com quem não convive ... 4. Os alimentos fixados no importe de 40% (quarenta por ... -
Acordao N° 1821204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Ação de alimentos. Fixação do encargo. Necessidade e possibilidade. Arts. 1. 694 e 1. 703, do cc. Pedido de majoração. Rendimentos do alimentante superiores aos alegados. Acolhimento parcial. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1 - alimentos. Fixação. Dever dos genitores. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do...
... necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada, conforme disposto no art. 1.694, § ... prejuízo da subsistência de quem o fornece, é medida que se impõe ... 3 – Recurso de apelação do ... -
Acordao Nº 162723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2023
... diante do equilbrio econmico entre a necessidade do alimentando e a capacidade financeira do alimentante. O dever de sustento e de educao ... 1.695. So devidos os alimentos quando quem os pretende no tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, ...
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Acordao Nº 162760 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2023
... diante do equilbrio econmico entre a necessidade do alimentando e a capacidade financeira do alimentante. O dever de sustento e de educao ... 1.695. So devidos os alimentos quando quem os pretende no tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, ...
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Acordao Nº 168114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2023
... diante do equilbrio econmico entre a necessidade do alimentando e a capacidade financeira do alimentante. O dever de sustento e de educao ... 1.695. So devidos os alimentos quando quem os pretende no tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, ...
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Acordao Nº 164676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
... diante do equilbrio econmico entre a necessidade do alimentando e a capacidade financeira do alimentante. O dever de sustento e de educao ... 1.695. So devidos os alimentos quando quem os pretende no tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, ...
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Acordao Nº 166932 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
... [ ... ].A obrigao alimentar obedece ao binmio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Nesse sentido, o art. 1.694, 1, do CC ...
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Acordao Nº 166059 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-07-2023
... A obrigao alimentar obedece ao binmio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Nesse sentido, o art. 1.694, 1, do CC ...
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
- Acordao Nº 161871 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
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Acordao N° 1354057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Alimentos. Ex-companheira. Necessidade não comprovada. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende obter a reforma da sentença para que seja fixada pensão provisória a seu favor, de acordo com o pedido formulado em sede de reconvenção. 2. Ressalta-se que a obrigação de pensionamento decorre do dever de mútua assistência e da solidariedade, mesmo após a dissoluçã
... São pressupostos da referida obrigação: a) a necessidade de quem os requer, assim como ... a incapacidade do alimentando de prover o ... -
Acordao Nº 153552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
... presuno de necessidade, que, a partir de ento, dever ser provada por quem alega, ou seja, pelo alimentando.In casu, para se eximir da obrigao ...
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Acordao Nº 153552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
... presuno de necessidade, que, a partir de ento, dever ser provada por quem alega, ou seja, pelo alimentando.In casu, para se eximir da obrigao ...
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Acordao Nº 153552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
... presuno de necessidade, que, a partir de ento, dever ser provada por quem alega, ou seja, pelo alimentando.In casu, para se eximir da obrigao ...