quesitos de pericia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se ... dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta aos quesitos e credenciais do perito -, não se vislumbram as alegadas violações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se ... dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta aos quesitos e credenciais do perito -, não se vislumbram as alegadas violações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se ... dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta aos quesitos e credenciais do perito -, não se vislumbram as alegadas violações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... ção do bem em serventia, em 05 de abril de 2016, data da perícia técnica, no valor de R$ 84.358,00 (oitenta e quatro mil, trezentos e ... 182), as partes apresentaram quesitos (fls. 202/204, 206/208). Foi, por conseguinte, elaborado laudo pericial ... -
Acordão da Primeira Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. WRIT MANEJADO POR PERITO CONTRA ATO JUDICIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA. PERÍCIA CONSIDERADA DEFICIENTE PELO JUÍZO IMPETRADO.REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART.465, § 5º, DO CPC. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. ILEGALIDADEOU TERATOLOGIA INEXISTENTES.1. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança
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Acórdão Nº 5029298-28.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... ) houve cerceamento de defesa, pois o perito não respondeu aos quesitos formulados pelo INSS e o juiz não intimou o expert para complementar o udo e 2) a DIB deve ser alterada para a data da perícia. Prequestionou dispositivos legais (autos originários, Evento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-97.2004.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nos termos dos arts. 130, 131 e 426, I, do CPC e 765 da CLT, caberá ao magistrado, na condução do feito, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, competindo-lhe, ainda, em caso de perícia técnica, indeferir quesitos impertinentes, como ocorreu
... ou meramente protelatórias, competindo-lhe, ainda, em caso de perícia técnica, indeferir quesitos impertinentes, como ocorreu na espécie, não ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVA TÉCNICA PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ... Estadual buscava, através da realização de perícia, individualizar as áreas ...
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Acórdão nº 2016/0181373-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA CONSIDERADA IRRELEVANTE. DISCRICIONARIEDADE REGRADA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. O parágrafo 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal confere ao magistrado a condição de destinatário final das provas e, pelo princípio do livre convencimento motivado, pode
... quesitos ... quanto ao objeto da perícia mas a defesa se quedou inerte ... 3. Recurso improvido ... -
Acórdão nº 1.0000.23.070312-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROVA PERICIAL - QUESITOS SUPLEMENTARES - PERÍCIA CONCLUÍDA - IMPOSSIBILIDADE - NOVOS ESCLARECIMENTOS - DESNECESSIDADE. Nos termos do artigo 469 do CPC, os quesitos suplementares deverão ser formulados pelas partes durante a realização da diligência, assim entendida pela própria perícia. Oportunizado as partes a manifestação sobre o laudo pericial...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014925020158060069), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0001492-50.2015.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA EULINA CARVALHO ALBUQUERQUE ADVOGADO: Francisco Gomes Ximenes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA...
... quesitos apresentados (violação ao princípio da ampla defesa); ... b) da ... a) Na data de 14/08/2018 houve a realização de perícia médica judicial acerca dos quesitos apresentados; ... b) Em 26/11/2018 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95900-21.2005.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. EMPREGADA APOSENTADA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-60.1997.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CEEE. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST. Na hipótese dos autos, ao contrário do que asseverou o Regional, inexiste lesão continuada, uma vez que, sem que se invalide o ato de enquadramento do empregado, não é possível postular as diferenças que dele resultem, incidindo, portanto, a prescrição total, nos termos da Súmula...
... , ônus do qual não se desincumbiu, não tendo sequer formulado quesitos nesse sentido à perícia contábil. Dessa forma, não restou provado o ... -
Acórdão nº 2014/0234226-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO INFANTIL. PERÍCIA COMPLEMENTAR REALIZADA POR PERITO DA POLÍCIA FEDERAL. PROFISSIONAL DIVERSO DO QUE ATUOU NA FASE POLICIAL. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE. NÃO OCORR&
... DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO INFANTIL. PERÍCIA ... -
Acordão do Quarta Turma, 18-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PERÍCIA. QUESITOS. HONORÁRIOS SUPLEMENTARES. PRECLUSÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. AUSÊNCIA. DUPLICATA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ADEQUADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. TRABALHO ADICIONAL....
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Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020
HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA DO TRIBUNALESTADUAL. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SUPOSTO FLAGRANTE PREPARADO.PROFUNDA INCURSÃO EM FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIMENTODE DILIGÊNCIAS. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. CERCEAMENTO DEDEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.NULIDADE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PARECER ACOLHIDO.1. A ilegalidade...
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. PERÍCIAPSICOLÓGICA DA VÍTIMA. NULIDADE DECRETADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL.FALTA DE APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS PELA DEFESA. DETERMINAÇÃO DE NOVAPRODUÇÃO DA PERÍCIA. OFÍCIO EXPEDIDO AO IMESC. EXCESSO DE PRAZO.DEMORA DESARRAZOADA. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ TRÊS ANOS.INSTRUÇÃO ENCERRADA HÁ DOIS ANOS. UM ANO SEM RESPOSTA QUANTO ÀCONCLUSÃO OU...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57800-39.2002.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se evidencia, na hipótese, violação direta e literal dos arts. 435 e 438, na forma como exigida pela alínea -c- do art. 896 da CLT. Isso porque os dispositivos em questão não cuidam em especial do momento do encerramento da instrução processual. Com efeito, o art. 435 trata da formulação de quesitos ao perito enquanto o art. 438 estabelece os objetos
... Com efeito, o art. 435 trata da formulação de quesitos ao perito enquanto o art. 438 estabelece os objetos da segunda perícia ... - Acórdão Nº 5040993-59.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
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Acórdão nº 1.0000.22.208314-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PERÍCIA CONTÁBIL - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - DIREITO DA PARTE - ART. 465, DO CPC - REFORMA DA DECISÃO. - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, sendo declinadas as razões pelas quais se chegou a determinado resultado, ainda que de forma sucinta, não há que se falar em...
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Acórdão nº 1.0000.22.208314-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PERÍCIA CONTÁBIL - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - DIREITO DA PARTE - ART. 465, DO CPC - REFORMA DA DECISÃO. - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, sendo declinadas as razões pelas quais se chegou a determinado resultado, ainda que de forma sucinta, não há que se falar em...
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Acórdão nº 2009/0065026-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PERÍCIA CONTÁBIL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS ... INDICAÇÃO ... ASSISTENTES ... APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 22 DA LEI ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000825-17.2015.5.06.0004), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍCIA. NULIDADE CONFIGURADA. Ficando demonstrado nos autos que foram formulados quesitos pela reclamada, os quais foram ignorados pelo perito, impõe-se reconhecer a nulidade da perícia, nos termos do art. 480, do CPC, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para realização de nova prova técnica. Recurso da reclamada a que se dá provimento.
... PERÍCIA. NULIDADE CONFIGURADA. Ficando demonstrado nos autos que foram formulados quesitos pela reclamada, os quais foram ignorados pelo perito, impõe-se reconhecer ... -
Acórdão Nº 0014491-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS INTEMPESTIVOS. DECISÃO ACEITOU SOB FUNDAMENTO QUE ESTE PRAZO NÃO É ... ção de assistente técnico e a formulação de quesitos de perícia, além do qüinqüídio previsto no art. 421, §1º do CPC, por ser prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-323/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. QUESITOS. Reportando-se à decisão rescindenda, infere-se facilmente que a discussão gira em torno do indeferimento, pelo juiz, dos quesitos suplementares requeridos pela reclamada, por considerá-los impertinentes. O corte rescisório, todavia, não se viabiliza pela alegada ofensa aos arts. 425 e 435 do CPC e 8
... PERÍCIA. QUESITOS. Reportando-se à decisão rescindenda, infere-se facilmente que ...