quesitos de pericia
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Acórdão nº 1.0702.12.014572-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
AÇÃO DECLARATÓRIA. PERÍCIA. RESPOSTA A QUESITOS. COMPLEMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele sua valoração e o exame da conveniência em sua produção, para a formação de seu livre convencimento. Nos termos do art.465,§1º, III do CPC, tendo o juízo facultado as partes a apresentarem quesitos, estes deverão ser...
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Acórdão Nº 0700128-21.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-06-2018
... ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. PLEITO DEFERIDO ... NA ORIGEM. PERÍCIA. QUESITOS. AUSÊNCIA DE RESPOSTA ... ESPECÍFICA. INEXATIDÃO ...
- Acórdão Nº 5004254-96.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
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Acórdão Nº 5022606-05.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA. SEQUELA DE FRATURA DO TORNOZELO DIREITO. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADA. LAUDO PERICIAL REALIZADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM A PARTICIPAÇÃO DO ENTE PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO PROVA EMPRESTADA. PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. QUESITOS...
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Acórdão Nº 0079541-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-11-2023
... DECISÃO QUE REJEITOU A ... APRESENTAÇÃO DE QUESITOS ... RECURSO DO EXEQUENTE (0079541-61.2023.8.16.0000) ... FORMULAÇÃO DE QUESITOS PARA PERÍCIA CONTÁBIL ... PROVIMENTO. ART. 465, § 1º, II DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0079944-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-11-2023
... DECISÃO QUE REJEITOU A ... APRESENTAÇÃO DE QUESITOS ... RECURSO DO EXEQUENTE (0079541-61.2023.8.16.0000) ... FORMULAÇÃO DE QUESITOS PARA PERÍCIA CONTÁBIL ... PROVIMENTO. ART. 465, § 1º, II DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014507020188150211), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0801450-70.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. CONVERSÃO...
... Assim como, por invalidade da perícia médica, visto que o ente previdenciário tem observado que quase a ... E pelo cerceamento de defesa, posto que foram apresentados novos quesitos à perícia que não foram respondidos. Em atenção à eventualidade, ... -
Acórdão nº 1.0569.14.002962-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRAÇA DE CORRETAGEM - CONVERSÃO EM RITO SUMÁRIO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL - ROL DE TESTEMUNHAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.-"Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.".- Quando o magistrado determina a conversão do rito ordinário
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08153090620174058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0815309-06.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro APELADO: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros ADVOGADO: Carlos Augusto Goes Mota RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Ricardo Cunha...
... 3) que a perícia técnica realizada no presente processo, além de não atentar para a ... Incompletude do laudo pericial não configurada, porquanto os quesitos não expressamente respondidos pela perícia foram apenas aqueles que ... -
Processo nº 0009949-53.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... quesitos" da perícia apresentada. Decisão cujo ... conteúdo n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010372320198150211), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0801037-23.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVANEIDE ALVES CABRAL BEZERRA ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL. SENTENÇA CONFIRMADA. 1....
... no dia 2/11/2020 (trinta dias após a realização da perícia judicial); 3) se esse pedido também não for acolhido, que seja anulada a ... perícia" (2/10/2020), conforme se infere das respostas aos quesitos "K" e "Q" da perícia. A sentença está em consonância com os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002004-51.2015.5.06.0144), 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Sendo facultado às partes a formulação de quesitos, a indicação de assistentes técnicos, o acompanhamento pessoal da perícia, bem como a abertura de prazo para impugnação ao laudo pericial, não se constata cerceamento do direito de defesa, já que conferidas à parte todas as oportunidades...
... 1. Sendo facultado às partes a formulação de quesitos, a indicação de assistentes técnicos, o acompanhamento pessoal da ... no local de trabalho não implica cerceamento de defesa, se na perícia consta a descrição das atividades realizadas pelo reclamante, informadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26/2003-002-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. A questão relativa à existência de intimação da realização da ... de que houve a intimação da reclamada, que, inclusive, formulou quesitos e indicou preposto e mais quatro empregados para acompanhar a perícia ...
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Acórdão nº 1.0000.18.126933-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PERÍCIA REALIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CONCLUSIVA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NA JUSTIÇA COMUM. NECESSIDADE. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE EVENTUAIS ASSISTENTES TÉCNICOS. POSSIBILIDADE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO ACOLHIDO. - Na hipótese de a perícia não ter sido conclusiva, deve-se deferir o pedido de realização de nova...
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Acórdão nº 1.0145.14.021375-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL. PERÍCIA REALIZADA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA A PARTE DOS QUESITOS. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. - Proposta a ação onde se discute, tão somente, a correção dos cálculos frente a metodologia prevista pelo plano de previdência privada, não há que se falar em nulidade do laudo pericial, por ausência
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Acórdão nº 1.0145.14.021375-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL. PERÍCIA REALIZADA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA A PARTE DOS QUESITOS. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. - Proposta a ação onde se discute, tão somente, a correção dos cálculos frente a metodologia prevista pelo plano de previdência privada, não há que se falar em nulidade do laudo pericial, por ausência
- Acórdão Nº 0309453-61.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
- Acórdão Nº 5002043-13.2020.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004602719974058500), 21-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA E ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL TEMPESTIVO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC, "diante da inércia da parte em atender à determinação judicial, apesar de devidamente...
... a realização de prova pericial, depositou em juízo o valor da perícia, apresentou quesitos e assistente técnico, nada faltando ao juízo para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000293-66.2012.5.06.0192), 28-07-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA PARTE ACERCA DA DATA DE REALIZAÇÃO. NULIDADE DECLARADA. A realização de Perícia técnica possibilita às partes a apresentação de quesitos (art. 465, § 1º do CPC/2015), bem como, durante a realização da diligência, a apresentação de quesitos suplementares (art. 469 do CPC/201
... í cia t é cnica possibilita à s partes a apresenta ç ã o de quesitos (art. 465, § 1 º do CPC/2015), bem como, durante a realiza ç ã o da ... -
Acórdão nº 2013/0011431-7 de T5 - QUINTA TURMA
... perícia" requerida pelas partes \"quando não for necessária \xC2" ... para gravações audiovisuais e de formulação de novos quesitos – além ...
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Acórdão nº 1.0686.15.018873-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - QUESITOS DE ESCLARECIMENTO. DESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO - ARRESTO - ASSINATURA DO DEPOSITÁRIO - VÍCIO SANÁVEL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA. - De acordo com o art. 370 do Código de Processo Civil, compete ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do...
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Acórdão nº 1.0686.15.018873-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - QUESITOS DE ESCLARECIMENTO. DESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO - ARRESTO - ASSINATURA DO DEPOSITÁRIO - VÍCIO SANÁVEL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA. - De acordo com o art. 370 do Código de Processo Civil, compete ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do...
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Acórdão nº 1.0058.07.024989-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO RETIDO. PERÍCIA. QUESITOS SUPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. INDENIZAÇÃO. PREÇO JUSTO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL ALTERADO. JUROS COMPENSATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO CORRETA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. Os quesitos...
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Acórdão Nº 0005884-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... COM PEDIDO LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS . APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRAZO PREVISTO NO ART. 465, § 1º, III, DO ...