Questão incidental
-
Acórdão Nº 0621074-58.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE QUESTÃO INCIDENTAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. CONTEÚDO DECISÓRIO. AUSÊNCIA. POSTERGAÇÃO. APRECIAÇÃO FUTURA. IMPOSSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO. REQUISITOS DE
... INEXISTÊNCIA ... INSTRUMENTO ... CONHECIDO. AUSÊNCIA DE QUESTÃO" INCIDENTAL ... AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM ... DECIS\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51165926620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 21-06-2022
... CONHECIMENTO O AGRAVO QUE ATACA ATO JUDICIAL QUE NÃO DECIDE QUESTÃO INCIDENTAL, MAS APENAS DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ANTERIOR DECISÃO. NÃO ...
-
Acórdão nº 50005822520138210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... ória, considerando que apenas resolve, em autos apartados, questão incidental surgida no curso do inventário, não extinguindo o feito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2224/1997-000-19.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEIO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - O § 1º do artigo 515 do CPC encontra-se incólume, porquanto prevê a possibilidade de, no juízo recursal, serem examinadas as questões de ordem pública, ainda que não decididas pelo juízo a quo, bem como aquelas impugnadas e que deixaram de ser apreciadas pela sentença, desde que tenham sido suscitadas e discutidas no processo. A...
... A questão da constitucionalidade, analisada pelo Regional, na hipótese, traduz-se ... de recurso ordinário da inconstitucionalidade, por controle incidental, a questão foi suscitada no apelo da Reclamante, além do que foi ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL QUE JULGA ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. DESCABIMENTO. SÚMULA 513/STF. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, não cabe Recurso Especial contra acórdão do Órgão Especial restrito ao julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade, tendo em vista a posterior remessa ao órgão fracionário para...
... INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. DESCABIMENTO. ... SÚMULA 513/STF ... ção do julgamento do recurso, com apreciação da questão ... 2. Aplicação, por analogia, da Súmula 513 do STF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010477620164058103), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0801047-76.2016.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro ADVOGADO: Claudio De Azevedo Monteiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... O Senhor DESEMBARGADOR FEDERAL ÉLIO SIQUEIRA FILHO: O cerne da questão reside em saber se é possível o pagamento dos honorários advocatícios ... -
Acórdão nº 1.0024.11.258978-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - QUESTÃO INCIDENTAL - RECURSO ADEQUADO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - QUESTÃO INCIDENTAL - RECURSO ADEQUADO ... - Sendo a Exceção de Incompetência ... -
Acordão do Terceira Turma, 01-09-2020
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/15. AÇÃODECLARATÓRIA INCIDENTAL À AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS.ART. 1.054 DO CPC/15. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CABIMENTO DA AÇÃODECLARATÓRIA INCIDENTAL PREVISTAS NO CPC/73 (ARTS. 5º, 325 e 470 DOCPC/73) EM DEMANDAS AJUIZADAS ANTES DA VIGÊNCIA DO CPC/15. AÇÃO DEDECLARATÓRIA INCIDENTAL. OBJETIVO. JULGAMENTO. QUESTÃO PREJUDICIALREFERENTE
-
Decisão Monocrática nº 1.0878.10.002927-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - QUESTÃO INCIDENTAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - QUESTÃO INCIDENTAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 2016/0259703-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATIVA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. QUESTÃO" DECIDIDA COM BASE NOS ... ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS E\xC2" ... incidental de inconstitucionalidade do art. 66 do ...
-
Acórdão nº 2014/0309977-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Esta Corte Superior, analisando questão jurídica idêntica ... na contestação da MC 24.939/DF incidental ao presente mandamus (fls. 257), ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-197/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2001
... - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a ... vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo que a questão prejudicial, decidida incidenter tantum, não ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2001
... - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a ... vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo que a questão prejudicial, decidida incidenter tantum, não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-197/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 26 de Abril de 2001
DISSÍDIO COLETIVO - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a disputa intersindical refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho. Contudo, nada impede que essa questão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo que a questão prejudicial, decidida...
... - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a ... vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo que a questão prejudicial, decidida incidenter tantum, não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2001
... - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a ... vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo que a questão prejudicial, decidida incidenter tantum, não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-19700/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Abril de 2001
... - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a ... vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo que a questão prejudicial, decidida incidenter tantum, não ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2001
... - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a ... vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo que a questão prejudicial, decidida incidenter tantum, não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-1685/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Abril de 2002
DISSÍDIO COLETIVO - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. Segundo a jurisprudência desta seção normativa, disputa intersindical refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho. Contudo, nada impede que essa questão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo que a questão prejudicial, decidida...
... SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. Segundo a jurisprudência desta seção normativa, disputa ... vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo que a questão prejudicial, decidida incidenter tantum, não ... -
Acórdão nº 2016/0034598-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incidental", põe a salvo do gravame da indisponibilidade os \xC2" ... a Corte de origem, em nova análise da questão ...
-
Acórdão nº 2016/0013406-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... questão, o tempo ... de exceção de pré-executividade, ação incidental, que ...
- Acórdão Nº 5043430-22.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
-
Acórdão nº 2014/0049885-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origem, de Medida Cautelar Incidental" de indisponibilidade de ... bens proposta pelo Ministério \xC2" ... Federal, no seu parecer, bem analisou a questão: " ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21685-66.2019.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/15 E DA LEI 13.467/2017. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA . Os honorários advocatícios sucumbenciais, na ação rescisória, são disciplinados pelo Código de Processo Civil, conforme inteligência da Súmula 219, IV, desta Corte, e
... PEDIDO INCIDENTAL FORMULADO PELO PATRONO DA RÉ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM ... Pretende que esta Corte Superior examine, via incidental, questão que deveria ter sido ... examinada originariamente pelo TRT, sob ... -
Acórdão Nº 0803990-32.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA E INDEFERIU O PEDIDO DE PROVAS PERICIAIS POR ENTENDER QUE A VALIDADE DO DOCUMENTO DEVE SER ARGUÍDA POR PROCEDIMENTO ESPECÍFICO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 430 CPC. FALSIDADE DOCUMENTAL É QUESTÃO INCIDENTAL QUE NÃO FOI LEVANTADA EM MOMENTO OPORTUNO NO PRESENTE PROCESSO. TRAMITAÇÃO DE AÇÃO...
... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 430 CPC. FALSIDADE ... DOCUMENTAL É QUESTÃO INCIDENTAL QUE NÃO FOI LEVANTADA EM MOMENTO ... OPORTUNO NO PRESENTE ... -
Processo nº 0072152-51.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Contra Despacho Sem Cunho Decisório. Ato Judicial Irrecorrível. 1 - O Agravo de Instrumento É Recurso Próprio para Se Atacar Decisões Interlocutórias, entendendo-se como Tais As que Resolvem Uma Questão Incidental de Ordem Processual Ou Material. 2 - No Caso Concreto, Muito Embora O Feito Esteja Em Cumprimento de Sentença, O Ato Combatido É de Mero Impulso,...
... questão incidental de ordem processual ou material. ...