questão incidental no processo
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-10/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE. ECT. PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS JUSTIFICADORES DA MEDIDA. Na questão sub judice, constata-se que, nos autos do processo principal, sobre o qual esta cautelar é incidente, ocorreu provimento jurisdicional definitivo no sentido da...
... JUSTIFICADORES DA MEDIDA ... Na questão sub judice, constata-se que, nos autos do ... álise da inicial da ação rescisória (processo principal), denota-se que a empresa pública ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
... , sendo, pois, despicienda a discussão incidental sobre a inconstitucionalidade das normas ... questão relativa aos juros de mora incluídos no ... processo, inclusive a fase de precatório ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
... , sendo, pois, despicienda a discussão incidental sobre a inconstitucionalidade das normas ... questão relativa aos juros de mora incluídos no ... processo, inclusive a fase de precatório ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2008
... , sendo, pois, despicienda a discussão incidental sobre a inconstitucionalidade das normas ... questão relativa aos juros de mora incluídos no ... processo, inclusive a fase de precatório. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-120/2003-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
... , sendo, pois, despicienda a discussão incidental sobre a inconstitucionalidade das normas ... questão relativa aos juros de mora incluídos no ... processo, inclusive a fase de precatório ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-7/2000-000-09.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
... Justiça do Trabalho, nada impede que a questão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja preciada de forma incidental, porquanto se trata de prejudicial de mérito, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-266/2004-013-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Abril de 2006
... TST. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 71, DA LEI ... da Lei 8.666/93, estando aí incluída a questão afeta à constitucionalidade do último vo legal, inclusive porque o processo de pacificação de jurisprudência procedido por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-215/2003-063-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. Decisão de natureza interlocutória, que resolve questão incidental, sem pôr termo ao processo, no âmbito da Justiça do Trabalho, não admite a interposição, de imediato, de recurso de revista. Incidência do artigo 893, § 1º, da CLT e do Súmula nº 214 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.
... de natureza interlocutória, que resolve questão incidental, sem pôr termo ao processo, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6/2003-017-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE DIFERIDA. Decisão de natureza interlocutória, que resolve questão incidental, sem pôr termo ao processo, no âmbito da Justiça do Trabalho, não admite a interposição, de imediato, de recurso de revista. Incidência do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.
... de natureza interlocutória, que resolve questão incidental, sem pôr termo ao processo, no ... -
Acórdão Nº 2231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... Lei nº 9.882, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de ... descumprimento ... Em síntese, questiona-se a ... ADPF incidental (art. 1º, parágrafo único, I), o poder geral ... eficaz de decisão de uma mesma questão de direito, de forma ... isonômica e uniforme, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-87.2006.5.20.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... da Lei Maior, que se instaure demanda incidental com vistas a garantir a indenização por aquele ... Entretanto, a questão" deve ser apreciada \"cum granum salis\", para que n\xC3" ... e da duração razoável do processo ... Na hipótese revela-se não ser ...
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Acordão da Segunda Turma, 10-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. ISS. SUPOSTA IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. ALEGADAVIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO INCIDENTAL DEDECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ATO NORMATIVO, EM CONTROLEDIFUSO, PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA FISCAL, O QUE NÃO CONFIGURAIMPETRAÇÃO CONTRA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1835/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003
SINDICATO. LEGALIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em se tratando de reclamação trabalhista que discute o direito à estabilidade de empregado eleito para diretoria de sindicato, cuja irregularidade de constituição foi denunciada como óbice ao reconhecimento da garantia ao emprego, nada obsta que a questão seja apreciada, de forma incidental, porquanto retrata...
... SINDICATO. LEGALIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... a questão seja apreciada, de forma incidental, porquanto retrata prejudicial de mérito, a ... imediato, sob pena de se suspender o processo no aguardo de pronunciamento de outro órgão ... -
Decisão Monocrática N° 07170838420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, que manteve o ingresso da TERRACAP no processo e indeferiu o pedido formulado para que o Sr. Ernesto Pinheiro Coelho ingressasse na ação, na qualidade de terceiro interessado. A agravante afirma que não se justifica a Terracap como parte em ação...
... Sonria Rocha Campos D'Assuno Nmero do processo: 0717083-84.2021.8.07.0000 Classe judicial: ... o domnio figura apenas como questo incidental no processo. Noutro norte, a participao do Sr ... -
Acórdão Nº 34635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – CONTROLE JURISDICIONAL DE SEU “ITER” PROCEDIMENTAL – LEGITIMIDADE ATIVA, PARA ESSE EFEITO, RECONHECIDA A QUALQUER MEMBRO DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL – PRECEDENTES – POSSIBILIDADE DESSA FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, DESDE QUE EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE ALGUMA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 60 DA LEI FUNDAMENTAL, QUE CONFIGURAM LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DO PODER ...
... DE ÍNDOLE REGIMENTAL – A QUESTÃO DO “JUDICIAL REVIEW” ... Documento assinado ... NÃO PROVIDO ... – O processo de formação das leis ou de elaboração de ... ção revela-se suscetível de controle incidental ou difuso pelo Poder ... Judiciário, sempre que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10042-83.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO REGIONAL QUE afastou a prescrição, RECONHECEU O VÍNCULO DE EMPREGO e DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS à Vara de origem - DECISÃO interlocutória não TERMINATIVA DO FEITO (ART. 893, § 1º, DA CLT) - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Verifica-se que o acórdão regional que afasta a prescrição, reconhece o vínculo de emprego e...
... JURÍDICA DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... 1. Verifica-se ... ão é terminativa do feito, mas resolveu questão incidental no processo (art. 893, § 1º, da CLT) ... -
Acórdão Nº 0700640-11.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCIDENTE PROCESSUAL. AUTOS APARTADOS. VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... 09/14), sob a égide do Código de Processo Civil de ... 1973 e, por conseguinte, nos termos ... questão incidental no processo, cuja solução se dá por ... -
Acordão nº 0001010-63.2010.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2012
PROCESSO: 0001010-63.2010.5.04.0561 - AP ... ória não terminativa, porquanto decide questão incidental no processo, restando inadmissível o ...
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Acórdão nº 0033165-53.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... própria natureza do agravo (que decide questão incidental no processo), não se adentra nesse ...
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Acórdão nº 0033165-53.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... própria natureza do agravo (que decide questão incidental no processo), não se adentra nesse ...
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Acórdão nº 0033165-53.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... própria natureza do agravo (que decide questão incidental no processo), não se adentra nesse ...
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Acórdão nº 0033165-53.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... própria natureza do agravo (que decide questão incidental no processo), não se adentra nesse ...
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Acórdão nº 0033165-53.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... própria natureza do agravo (que decide questão incidental no processo), não se adentra nesse ...
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Acórdão nº 0033165-53.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... própria natureza do agravo (que decide questão incidental no processo), não se adentra nesse ...
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Acórdão nº 0033165-53.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012
... própria natureza do agravo (que decide questão incidental no processo), não se adentra nesse ...