questão incidental no processo
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1118351 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 469, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, não fazem coisa julgada: (a) os motivos, ... da sentença; e (c) a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, ... a propositura de ação declaratória incidental. Precedentes ... 2. Na parte dispositiva da ...
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Acórdão nº 2005/0191178-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Rediscussão incidental, no processo de falência. Impossibilidade, dado ... Limitação para a revisão da questão, pelo STJ. Honorários advocatícios. Verba de ...
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Acórdão nº HC 245849 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... à cláusula constitucional do devido processo legal ... 2. Verificando-se que a Corte de m não apreciou a questão relativa à almejada aplicação da fração ... declaração de inconstitucionalidade incidental, pelo STF, dos arts. 33, § 4º, e 44 da Lei ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 32466 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0071197-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INCIDENTAL". NULIDADE DE REGISTRO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇ\xC3" ... ível afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil não bastam à abertura da via especial ... questão que, a despeito da oposição de embargos ...
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Acórdão nº 2008/0267790-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEIS ESTADUAIS. INCONSTITUCIONALIDADE. CAUSA DE PEDIR. ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. 1. Inicialmente, quanto às preliminares levantadas no regimental, não há que se falar em (i) ausência de prequestionamento da tese debatida no especial, (ii) inexistência de contrariedade ao art. 267, inc. VI, do Código...
... ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... 1. Inicialmente, ... 267, inc. VI, do Código de Processo Civil - CPC, (iii) não-comprovação do ... 2. A origem analisou a questão do cabimento da ação civil pública com causa ... -
Acórdão nº 2006/0046577-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ... 1988, torna-se impossível a análise da questão sobre a inconstitucionalidade material ... ê-lo apenas no controle constitucional incidental, quando do julgamento do recurso extraordinário ...
- Acórdão nº HC 172502 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 204115 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-791-10.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. OPOSIÇÃO AJUIZADA EM DECORRÊNCIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. DISPUTA PELA TITULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL DE PARCELA DA CATEGORIA PROFISSIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM DECISÃO APARTADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXAME DE OFÍCIO. Acórdão proferido pelo Tribunal Regional com trânsito em julgado, em que...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM DECISÃO ... ao Opoente, com declaração incidental de legitimidade do então Suscitante para ntar a categoria profissional em questão. Recurso ordinário, em que se renova o objeto da ... -
Acórdão nº 2004/0162930-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PORTARIA INAUGURAL ... -se de processar, examinar e julgar a questão, simplesmente alegando que a matéria "é ... em questão, a questão suscitada é incidental a este Processo e, por conta disso, não tem ...
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Acórdão nº 2008/0106275-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo Civil. Decisão que, em execução de título judicial, homologa o cálculo do valor devido e fixa os honorários devidos. Solução incidental de lide. Preclusão e efetivo levantamento de valores depositados. Posterior retratação inviabilizada ante a dicção do art. 471 do CPC. - O art. 471 do CPC, conquanto tenha origem no art. 289 do CPC/39, sobreviveu no CPC/73 como regra que veda ao juiz...
... Processo Civil. Decisão que, em execução de ... Solução incidental de lide. Preclusão e efetivo levantamento de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1164109 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL ADVINDO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUROS MORATÓRIOS. INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em casos, como o presente, em que não se está a decidir o próprio mérito do processo principal, mas apenas uma questão incidental, o entendimento jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-145600-35.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No processo do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes (art. 794, CLT). Na hipótese, a alegação de que a Corte a quo não apreciou de forma expressa todas as questões suscitadas em embargos de declaração, por si só, não implica em nulidade do julgado por...
... No processo do Trabalho só haverá nulidade quando resultar ... No entanto, em sede de ação coletiva a questão de disputa de representação sindical poderá r apreciada, mas apenas de forma incidental, se for o caso, sem adquirir contorno de coisa ... -
Acórdão nº 2010/0119302-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da execução e dos embargos, estes como processo de cognição introduzido no organismo do ... qual, mercê de criar contenciosidade incidental na execução, pode perfeitamente figurar como ... -se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, mercê de o magistrado não ...
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Acórdão nº 2007/0211499-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 593, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 267 DO STF ... 1. A decisão judicial que resolve questão incidental de restituição de coisa apreendida ...
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Acórdão nº 2005/0141678-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão" ... 4. In casu, o Tribunal assentou que "o ... ', acarretando a nulidade do respectivo processo (Rcl nº 434-1, Rel. Min. Francisco Rezek, RF ... STF que "é possível a declaração incidental de inconstitucionalidade, na ação civil ...
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Agravo de instrumento. Recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC. Direito intertemporal processual. Impugnação à assistência judiciária gratuita. Incidente instaurado em autos apartados na vigência dos arts. 4º, 7º e 17 da Lei 1.060/50. Decisão da impugnação prolatada na vigência do CPC/2015. Princípio do 'tempus regit actum'. Teoria do isolamento dos atos processuais. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Resp. Inicial
... RECORRENTE: ... RECORRIDA: ... PROCESSO DE ORIGEM: ... VARA DE ORIGEM: ... VARA CÍVEL ... que a gratuidade de justiça constitui questão incidental no processo, cuja solução se dá por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 871-89.2013.5.05.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO MENSAL. ERRO MATERIAL. BASE DE CÁLCULO. INTEGRALIDADE DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. OMISSÃO. ATUALIZAÇÃO. REAJUSTES DA CATEGORIA. PROVIMENTO. Acolhem-se os embargos declaratórios para sanar erro material e omissão, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação . ...
... Reclamada, incumbindo ao Juízo da execução decidir qualquer questão incidental no ... processo. Neste cenário, verifica-se que o ... - Acórdão nº EDcl na Rcl 5358 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0101851-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ... 1988, torna-se impossível a análise da questão sobre a inconstitucionalidade material ... ê-lo apenas no controle constitucional incidental, quando do julgamento do recurso extraordinário ...
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Acórdão nº 2007/0050090-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CLÁUSULA CONTRATUAL DE ARBITRAGEM. QUESTÃO NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. SENTENÇA ... considerada hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito". Assim, "impõe-se a ... incidental e concisa, verdadeiro obiter dictum, não ...
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Controle Difuso, Incidental ou Concreto
... , mas desde que haja um caso concreto, isto é, dentro de um processo de forma incidental ... A arguição incidental de ... ão é a declaração de inconstitucionalidade da norma, mas como questão prejudicial, ou ainda, como causa de pedir, em que o juiz decidirá sobre ...
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Acórdão nº HC 181614 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... QUESTÃO NÃO SUSCITADA ANTERIORMENTE. RÉU QUE PERMANECEU ... ória e tendo o réu respondido a todo o processo preso, a concessão da liberdade provisória; com efeito, o pedido incidental, ainda que recebido como Habeas Corpus, só iria ...