questão incidental no processo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 913-39.2011.5.05.0193) 03-10-2018
... à Reclamada, cabendo ao Juízo da execução decidir qualquer questão ... , cabendo ao Juízo da execução decidir qualquer questão incidental ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.09.484646-6/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2016
... ça ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário." ... 149-150, meramente resolveu questão incidental no processo, sem que tenha-o dirimido, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.09.484646-6/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2016
... ça ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário." ... 149-150, meramente resolveu questão incidental no processo, sem que tenha-o dirimido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-62626/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. As decisões de natureza interlocutória, que resolvem questão incidental sem pôr termo ao processo no âmbito da Justiça do Trabalho, não admitem a interposição, de imediato, de recurso de revista. Incidência do artigo 893, § 1º, da CLT e Enunciado nº 214 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.
... natureza interlocutória, que resolvem questão incidental sem pôr termo ao processo no âmbito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-249/2003-111-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. Decisão de natureza interlocutória, que resolve questão incidental, sem pôr termo ao processo no âmbito da Justiça do Trabalho, não admite a interposição, de imediato, de recurso de revista. Incidência do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.
... de natureza interlocutória, que resolve questão incidental, sem pôr termo ao processo no âmbito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1360600-68.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Trata-se de questão incidental relacionada ao exame da prova - seara ... , consagrado no artigo 131 do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1360600-68.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Trata-se de questão incidental relacionada ao exame da prova - seara ... , consagrado no artigo 131 do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-50500-06.2007.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... julgador, no caso, foi a declaração incidental de nulidade do enquadramento, quando é certo que na primeira demanda tal questão já teria sido enfrentada e afastada, eis que ... da coisa julgada, já que, o Código de Processo Civil, na inteligência do art. 469 e incisos, ...
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Acórdão Nº 1318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PROPOSTA SOB ÉGIDE DO CPC/1973. PRETENSÃO DE OBTER A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPERVENIENTE DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL À ORIGEM, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL DEBATIDA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser...
... AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL ... PROPOSTA SOB ÉGIDE DO CPC/1973. PRETENSÃO ... SUPERVENIENTE DEVOLUÇÃO DO PROCESSO ... PRINCIPAL À ORIGEM, EM RAZÃO DO ... reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional discutida ... Precedentes ... 2 ... -
Dissídio (ação) individual
... A CLT, em seu Título X (“DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO”), dedica o Capítulo ... A questão da legitimação, como condição da ação, deve ... 5.1.1. Ação declaratória incidental ... A ação declaratória incidental estava ...
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Acórdão nº 2532139 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 03-12-2019
... DE AÇÃO CAUTELAR – EXAME INCIDENTAL NO FEITO PRINCIPAL – POSSIBILIDADE – ... , sendo possível a apreciação da questão de forma incidental no processo principal ...
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Acórdão nº 0181259-72.2016.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-09-2023
... ; sendo incabível a extinção do processo sem resolução de mérito, em razão da não ... ré trouxesse aos autos o contrato em questão, tendo em vista que a construtora se mostra capaz ... DE AÇÃO CAUTELAR – EXAME INCIDENTAL NO FEITO PRINCIPAL – POSSIBILIDADE – ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.QUESTÃO SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA. AÇÃO DE ALIMENTOS FUNDADA EMPATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DARELAÇÃO PATERNO-FILIAL SOCIOAFETIVA. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADEEXTERNA. OCORRÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXAMINADA EM CARÁTERINCIDENTAL NA AÇÃO DE ALIMENTOS E EM CARÁTER PRINCIPAL NA AÇÃODECLARATÓRIA.
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-197/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2001
... DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção ... ão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2001
... DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção ... ão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-197/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 26 de Abril de 2001
DISSÍDIO COLETIVO - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a disputa intersindical refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho. Contudo, nada impede que essa questão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo que a questão prejudicial, decidida...
... - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção ... ão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2001
... DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção ... ão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-19700/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Abril de 2001
... DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção ... ão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2001
... DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção ... ão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-1685/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Abril de 2002
DISSÍDIO COLETIVO - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. Segundo a jurisprudência desta seção normativa, disputa intersindical refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho. Contudo, nada impede que essa questão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo que a questão prejudicial, decidida...
... SINDICAL - QUESTÃO" PREJUDICIAL. Segundo a jurisprudência desta seç\xC3" ... ão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2224/1997-000-19.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEIO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - O § 1º do artigo 515 do CPC encontra-se incólume, porquanto prevê a possibilidade de, no juízo recursal, serem examinadas as questões de ordem pública, ainda que não decididas pelo juízo a quo, bem como aquelas impugnadas e que deixaram de ser apreciadas pela sentença, desde que tenham sido suscitadas e discutidas no processo. A...
... tenham sido suscitadas e discutidas no processo. A Autora postulou o recolhimento do FGTS durante ... A questão da constitucionalidade, analisada pelo Regional, ... da inconstitucionalidade, por controle incidental, a questão foi suscitada no apelo da Reclamante, ... -
Acórdãos nº 1046332-07.2015.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... artigo 1.022 do Código de Processo Civil Efeito infringente afastado ... resolvida e, tratando-se de questão incidental no processo, não está ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 102-50.2020.5.05.0133)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. FGTS. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A DA CLT NÃO ATENDIDOS. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE . OMISSÃO NÃO CONSTATADA. Extrai-se do acórdão embargado ter esta Turma entendido que o recorrente, ora...
... acórdão recorrido, os quais permitiriam a exata compreensão da questão em análise. Bem ... como colacionou parte dos embargos ... incidental no processo pelo juiz também faça coisa ... julgada (sistema ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1687/2003-048-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. Decisão de natureza interlocutória, que resolve questão incidental, sem pôr termo ao processo no âmbito da Justiça do Trabalho, não admite a interposição, de imediato, de recurso de revista. Incidência do artigo 893, § 1º, da CLT e do Enunciado nº 214 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.
... de natureza interlocutória, que resolve questão incidental, sem pôr termo ao processo no âmbito ...