quitação eleitoral e inelegibilidade
- Acórdão nº 102679 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 7738 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
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Decisão da Presidência nº 869736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: ELEIÇÕES CANDIDATO A ... SUPOSTA AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL ... NÃO OCORRÊNCIA ... 1 ... Incidência nas causas de inelegibilidade do art. 1º, inciso I, alíneas d e h, da LC nº ...
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Acórdão nº 3126 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Noviembre de 2016
... recurso especial ... 2. Quanto declarao de inelegibilidade do representante legal da empresa, consta do acrdo regional que, "em sede ...
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... A apresentação de certificado de quitação militar somente é obrigatória para alistandos ... ” para a impugnação fundada em inelegibilidade ou incompatibilidade (§ 3º do art. 97). O TSE, ...
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Decisão da Presidência nº 24224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2016
... contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul que, nos autos de embargos ... 0000, deferiu pedido de expedição de quitação eleitoral em favor de Nelson Cintra RiECISÃO: ... INELEGIBILIDADE APLICADA ... ESPÉCIE DE SANÇÃO, PENA ...
- Decisão Monocrática nº 060001144 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Agosto de 2018
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Direito Eleitoral
... a infração cometida, incidindo, porém, a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, com redação da Lei Complementar ... 10893: a desaprovação das contas não constitui óbice à quitação eleitoral, mas pode fundamentar representação cuja procedência enseja ...
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Acórdão nº 14141 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 7 de Junio de 2016
Ementa: Recurso Eleitoral. Requerimento. Certidão. Quitação Eleitoral. Inelegibilidade. Pedido indeferido. Decisão denegatória da ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXI - à doação de recursos financeiros a ... à administração pública para quitação de débitos decorrentes de contrato de gestão ... em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 1º, inciso I, da Lei ...
- Acórdão nº 13958 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 21 de Julio de 2015
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Decisão monocrática Nº 0602245-34.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... de deputado estadual nas Eleições de 2022, por ausência de quitação eleitoral, decorrente da não prestação de contas referentes ao pleito ... inelegibilidade, tampouco restringe o exercício de direitos políticos. 3. Outrossim, ...
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Acórdão nº 102679 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INELEGIBILIDADE. CADASTRO ELEITORAL. ANOTAÇÃO. CARÁTER INFORMATIVO. DESPROVIMENTO. 1. A anotação de suposta inelegibilidade no Cadastro Eleitoral possui caráter meramente informativo e serve de subsídio para decisão a ser proferida na análise do pedido de registro de candidatura. 2. Recurso desprovido.
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Decisão monocrática Nº 0600088-77.2021.6.05.0010 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. ANOTAÇÃO DE INELEGIBILIDADE NO CADASTRO NACIONAL DE ELEITORES. CÓDIGO ASE 540. CARÁTER MERAMENTE ... cadastral impugnado, enfim, sequer impede a obtenção da quitação" eleitoral pelo recorrido” (ID 157670680, p. 9). Afirma que \xE2" ...
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Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... legítima para dar notícia de inelegibilidade ao Juiz Eleitoral, mediante petição ... IV – prova de quitação com a Justiça Eleitoral § 1º O disposto nos ...
- Decisão Monocrática nº 060413337 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2018
- Acórdão nº 28440 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 23 de Septiembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5413 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 3126 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 32950 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2016
... Registro de candidatura. RRC. Candidato a Vereador. Inelegibilidade. Condenação criminal transitada em julgado. Procedência. Registro ... - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO ...
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Acórdão nº 22718 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 20 de Septiembre de 2016
... CONTAS DE CAMPANHA DESAPROVADAS. QUITAÇÃO ELEITORAL. INELEGIBILIDADE NÃO CONSTATADA. PRECEDENTES DO TSE ... 1 ...
- Decisão Monocrática nº 6193 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Diciembre de 2019
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Acórdão nº 78372 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2014
... RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. CAUSA DE INELEGIBILIDADE DO ART. 1º, III, b, 3, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. INEXISTÊNCIA DE ... CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - CARGO - DEPUTADO ...
- Acórdão nº nº 577/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 5 de Octubre de 2016
- Acórdão nº nº 550/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 4 de Octubre de 2016