quociente eleitoral vereador
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Apuração, Totalização, Proclamação dos Eleitos e Diplomação
... , os sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral nos trabalhos de apuração e totalização dos ... município para os cargos de prefeito e vereador ... Após a totalização deverá ser ... @@@24.8.5.1 Cálculo do Quociente Eleitoral (QE) - 1ª Fase ... Com esse ...
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Conceito e alcance das normas eleitorais
... Ao iniciar-se o estudo do Direito Eleitoral, necessário que se esclareça, desde logo, o que ... 6. Quociente eleitoral e quociente partidário (impactados ... ção para conquistar um mandato de vereador terá que somar 10.000 votos ou mais. E a cada ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-61.2021.6.19.0195 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-09-2023
... Agravo em recurso especial. Vereador. Ação de investigação judicial eleitoral. Ação de impugnação de ... – e a retotalização dos votos, para o cálculo do novo quociente eleitoral. 4. No entanto, tal decisão encontra–se equivocada, e ...
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Decisão monocrática Nº 0600575-21.2020.6.19.0195 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-09-2023
... Agravo em recurso especial. Vereador. Ação de investigação judicial eleitoral. Ação de impugnação de ... – e a retotalização dos votos, para o cálculo do novo quociente eleitoral. 4. No entanto, tal decisão encontra–se equivocada, e ...
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Decisão Monocrática nº 18125 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Mayo de 2017
... registro da candidatura de Hildo da Costa Albuquerque ao cargo de Vereador do Municpio de Abaetetuba/PA ... nas Eleies 2016, por ... de candidatura do recorrente (candidato pelo PR) alteraria o quociente eleitoral de sua legenda, "fazendo com ... que o 16 ...
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Decisão Monocrática nº 23106 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
... 226):RECURSO ELEITORAL. ELEIES 2012. VEREADOR. ANULAO DOS VOTOS. NOVO CLCULO DO QUOCIENTE ELEITORAL. RECLAMAO ...
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Acórdão Nº 0600890-97.2020.6.26.0213 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-08-2023
... RECLAMAÇÃO. RETOTALIZAÇÃO DE VOTOS. ELEIÇÃO PROPORCIONAL. VEREADOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. MANUTENÇÃO. ACÓRDÃO ... tenha alcançado votação nominal igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, não há irregularidade no cálculo realizado para a ...
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Acórdão nº 60080218 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2021
... VEREADOR ELEITO, PELO PARTIDO REPUBLICANOS,FALECIDO APS O PLEITO E ANTERIORMENTE ... xito em eleger seus candidatos, os Partidos devem alcanar o quociente eleitoral, decorrente da diviso do nmero de votos vlidos da circunscrio ...
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Direito Eleitoral
... , §3°, VI, d , Constituição Federal, apenas para o cargo de vereador é exigida a idade mínima de 18 anos. Assim, para o cargo de Deputado, ... (Ministério Público/ES - 2010 - CESPE) Com relação ao quociente eleitoral, ao quociente partidário e à distribuição dos restos, ...
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Decisão monocrática Nº 0600890-97.2020.6.26.0213 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-09-2023
... RECLAMAÇÃO. RETOTALIZAÇÃO DE VOTOS. ELEIÇÃO PROPORCIONAL. VEREADOR. VAGAS. DISTRIBUIÇÃO. CLÁUSULA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL. ART. 108 DO ... tenha alcançado votação nominal igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, não há irregularidade no cálculo realizado para a ...
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Decisão Monocrática nº 15919 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Septiembre de 2015
DECISO EMENTA: ELEIES 2012. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. VEREADOR ELEITO E NO DIPLOMADO. ANULAO DOS VOTOS PELO ... ONAL. DETERMINAO DE RECLCULO DO QUOCIENTE ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO NA DATA DAS ELEIES. CANDIDATO ...
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Acórdão Nº 0600890-97.2020.6.26.0213 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... RECLAMAÇÃO. RETOTALIZAÇÃO DE VOTOS. ELEIÇÃO PROPORCIONAL. VEREADOR. VAGAS. DISTRIBUIÇÃO. CLÁUSULA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL. ART. 108 DO ... tenha alcançado votação nominal igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, não há irregularidade no cálculo realizado para a ...
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Acórdão nº 060057761 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 14 de Diciembre de 2021
... SENTENA INDEFERITRIA. PEDIDO DE RETOTALIZAO. NO ATINGIMENTO DO QUOCIENTE ELEITORAL. NO OBTENO DA VOTAO NOMINAL MNIMA. INVIABILIDADE ... eleitoral, tampouco algum de seus 41 (quarenta e um) candidatos a Vereador obteve votao nominal mnima (isto , 10% do quociente eleitoral), nos termos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022822-80.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2020
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 1.012, §3º, I, DO CPC. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. AGRAVANTE ALEGA QUE NAS ELEIÇÕES DO RIO DE JANEIRO DE 2016, TERIA ALCANÇADO O MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO QUOCIENTE ELEITORAL, PREVISTOS NO ARTIGO 108 DO CÓDIGO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMA
... CENTO) DO QUOCIENTE ELEITORAL, ... PREVISTOS NO ARTIGO 108 DO CÓDIGO ... Vereador não se enquadraria no caso de convocação de ... -
Decisão monocrática Nº 0600548-98.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-07-2022
... QUOCIENTE ELEITORAL. SUPLENTES. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ... Os impetrantes alegam ser suplentes ao cargo de vereador no Município de Luislândia/MG e haverem concorrido, separadamente, pelos ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Gerais (PUC Minas) (2015) e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público ... total dos votos e novo cálculo do quociente eleitoral, dando posse aos suplentes dos partidos ... femininas, referente às eleições para vereador no município de Santa Izabel, em 2016, no Estado ... -
Modelos eleitorais
... às cidades que integram o seu distrito eleitoral ... Esse sistema, que já vigorou no Brasil, ... dos cálculos realizados a partir do quociente eleitoral ... Os defensores do sistema distrital ... ção e seja votado em todo o estado, e o vereador seja votado em todo o município, bem diferente ...
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Decisão monocrática Nº 0600576-32.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-09-2023
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). VEREADOR". FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97. REVALORA\xC3" ... na disputa ao cargo de vereador, com o consequente recálculo do quociente eleitoral e afastamento dos mandatários eleitos pela referida sigla; ...
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Decisão Monocrática nº 191238 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Diciembre de 2014
... Eleitoral de Aparecida de Goinia, para o fim de recalcular o quociente eleitoral, empossando o peticionrio, ... eleito 1 lente da Coligao PSC/PSB, no cargo de vereador do referido municpio.Informou que Cludio Everson ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera Dispositivos da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965, e da Outras Providencias.
... Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, o candidato deverá estar filiado ao Partido ... de fundação ao Tribunal Superior Eleitoral" - TSE e por este considerados regulares, e que at\xC3" ... -se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0171940-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... VAGAS ANTERIOR AO INÍCIO DO PROCESSO ELEITORAL EM 2008 - REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... , previsão de 15 vagas para o cargo de Vereador, não há óbice para que, ... respeitando o ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-12.2021.6.05.0111 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-11-2022
... Liberal (PL) – Municipal e de seus candidatos ao cargo de vereador nas eleições de 2020 no Município de Paramirim/BA, ao argumento de ... ção nas eleições municipais de 2020, com o recálculo do quociente eleitoral; (c) cassar o mandato de Willian Trindade Martins, vereador ...
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Ação de Justificação de Desfiliação Partidária
... , como o Brasil adota o modelo do quociente eleitoral, a interpretação mais de acordo com a ... á cabimento sempre que um deputado ou vereador se desfiliar ou pretender se desfiliar do partido ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... denominada de Lei das Eleições ou Lei Eleitoral, modificada pela Lei nº 12.891, de 11 de ... deputado federal, deputado estadual ou vereador, teria automático direito à vaga pretendida sem ... , no entanto, inclusive para fins de quociente eleitoral, dependerá do deferimento do registro ...
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Decisão Monocrática nº 1950 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2015
DECISO EMENTA: ELEIES 2012. RECURSO CONTRA EXPEDIO DE DIPLOMA. VEREADOR ELEITO E NO DIPLOMADO. ANULAO DOS VOTOS ... PELO ONAL. DETERMINAO DE RECLCULO DO QUOCIENTE ELEITORAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL COM AGRAVO. IMPUGNAO ESPECFICA ...