quota parte
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44-56.2010.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... QUOTA-PARTE. PROVIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236700-28.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... QUOTA-PARTE. PROVIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147000-86.2009.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... QUOTA-PARTE. PROVIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156500-60.2009.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... QUOTA-PARTE. PROVIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1462-56.2010.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... QUOTA-PARTE. PROVIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188500-45.2009.5.02.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... QUOTA-PARTE. PROVIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161500-88.2009.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... QUOTA-PARTE. PROVIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159600-12.2008.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... QUOTA-PARTE. PROVIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90940-68.2005.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... pagamentos da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte, devendo ser calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1337-17.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. (OJ - 363 da SBDI-1 do TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-86.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... pelo pagamento do imposto de renda que recaia sobre sua quota-parte (OJ 363 da SBDI-1/TST). Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-309900-47.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... QUOTA-PARTE. PROVIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... 2001, para os consumidores dos Estados do Pará e do Tocantins e da parte do Estado do Maranhão atendida pelo Sistema Interligado Norte ... "Art. 8º A quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR ficará extinta ao final do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153700-23.2003.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - DESCONTOS FISCAIS - CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO PELO PAGAMENTO - ABRANGÊNCIA. A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial referente a verbas remuneratórias, é do empregador e incide sobre o total da condenação. Contudo, a culpa do...
... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0020201-64.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VEDAÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (LEGALIDADE DOS DESCONTOS RELATIVOS À QUOTA-PARTE DO EMPREGADO). Hipótese em que resulta incabível o procedimento dos descontos previdenciários, tendo em vista da natureza jurídica indenizatória da verba reconhecida como devida. Recurso desprovido.
... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (LEGALIDADE DOS DESCONTOS RELATIVOS À QUOTA-PARTE DO EMPREGADO). Hipótese em que resulta incabível o procedimento ... - Em vigor Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
- Em vigor Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... á irretratável e manifestada mediante o pagamento do imposto, em quota única, na data da opção ... ARTIGO 10 ... Do imposto ... 47. A pessoa física ou jurídica submetida a ação fiscal por parte da Secretaria da Receita Federal poderá pagar, até o vigésimo dia ...
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Acórdão Nº 0020420-92.2016.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. QUOTA PARTE DOS EMPREGADOS. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelo custeio da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota parte, mediante desconto.
... EMENTA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. QUOTA PARTE DOS EMPREGADOS. A culpa do empregador pelo inadimplemento das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135800-58.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte" (Orientação Jurisprudencial n.º 363 da SBDI-I desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-584-93.2011.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... QUOTA-PARTE. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106900-51.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... n° 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte.". Recurso de revista conhecido e provido ... DESCONTOS ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte ... #Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017 ... § 3o Pessoas ... da doação deve ser efetuado até a data de vencimento da primeira quota ou quota única do imposto, observadas instruções específicas da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-51.2006.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... -se expressamente sobre todas as matérias sustentadas pela parte", inclusive em julgamento de embargos de declaração. Recurso de revista n\xC3" ... devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte.". Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1333000-47.2003.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
... previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota parte do reclamante no percentual de 11%, como autônomo, por imperativo ...