radiodifusão brasil
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Decisões Monocráticas nº 596592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2012
... SERVIÇO RADIOFÔNICO ... TRANSMISSÃO DA VOZ DO BRASIL ... LEI N.º 4.117/ ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 21, inciso XII, a radiodifusão sonora é de competência da União, explorada pela iniciativa privada ...
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Decisão da Presidência nº 609047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2012
... VOZ DO BRASIL ... RETRANSMISSÃO ... LEI N. 4.117/62 E LEI N. 9.471/ Obrigatórias a ... pela Lei nº 4.117/62, que teve os preceitos relativos à radiodifusão recepcionados pela Constituição Federal através da ressalva prevista na ...
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Decisões Monocráticas nº 609047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2012
... VOZ DO BRASIL ... RETRANSMISSÃO ... LEI N. 4.117/62 E LEI N. 9.471/ Obrigatórias a ... pela Lei nº 4.117/62, que teve os preceitos relativos à radiodifusão recepcionados pela Constituição Federal através da ressalva prevista na ...
- Alma literária das ruas do rio é revelada em projeto da abl
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... Art. 1º As pessoas físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte e quatro vezes o ... III - As importâncias pagas a emprêsas de radiodifusão ou televisão, correspondentes a anúncios, horas locadas, ou programas; ...
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Decisão da Presidência nº 601412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2012
... TRANSMISSÃO DO PROGRAMA A VOZ DO BRASIL ... HORÁRIO ALTERNATIVO ... As rádios-emissoras não se podem eximir ... reveste de ilegalidade a determinação para que empresas de radiodifusão estejam obrigadas à retransmissão diária do programa conhecido como Voz ...
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Decisões Monocráticas nº 646135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
... TRANSMISSÃO DO PROGRAMA A VOZ DO BRASIL ... HORÁRIO ALTERNATIVO ... PREQUESTIONAMENTO ... As ... reveste de ilegalidade a determinação para que empresas de radiodifusão estejam obrigadas à retransmissão diária do programa conhecido como Voz ...
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Decisões Monocráticas nº 601412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2012
... TRANSMISSÃO DO PROGRAMA A VOZ DO BRASIL ... HORÁRIO ALTERNATIVO ... As rádios-emissoras não se podem eximir ... reveste de ilegalidade a determinação para que empresas de radiodifusão estejam obrigadas à retransmissão diária do programa conhecido como Voz ...
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Decisão da Presidência nº 646135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
... TRANSMISSÃO DO PROGRAMA A VOZ DO BRASIL ... HORÁRIO ALTERNATIVO ... PREQUESTIONAMENTO ... As ... reveste de ilegalidade a determinação para que empresas de radiodifusão estejam obrigadas à retransmissão diária do programa conhecido como Voz ...
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Decisão da Presidência nº 3211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2012
... decisão que autorizou a requerida a transmitir o programa Voz do Brasil em horário alternativo ... Depois de discorrer sobre a possibilidade da ... reveste de ilegalidade a determinação para que empresas de radiodifusão estejam obrigadas à retransmissão diária do programa conhecido como Voz ...
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Decisões Monocráticas nº 3211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2012
... decisão que autorizou a requerida a transmitir o programa Voz do Brasil em horário alternativo ... Depois de discorrer sobre a possibilidade da ... reveste de ilegalidade a determinação para que empresas de radiodifusão estejam obrigadas à retransmissão diária do programa conhecido como Voz ...
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PORTARIA Nº 4.516, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
... ção dos estudos "A Transformação Digital: a Questão Digital no Brasil" e "Estudo das Telecomunicações e Radiodifusão do Brasil" junto à ...
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Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
... de. Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa: Direito à Comunicação e Democracia. São Paulo: Publisher Brasil, 2010. p. 68 ... 13 Como mostra González Encinar, na televisão “el sector privado debe cumplir algunas misiones de interes público ( ... ): ...
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O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...
... Brasil (1998), Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o serviço de ... radiodifusão comunitária e dá outras providências. Consultado a 19;12.2013, em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei s/l9612.htm ... Brasil (2000), ... - Roberto Marinho é homenageado no 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão em Lisboa
- Roberto Marinho é homenageado no 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão em Lisboa
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Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma...
... Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (Brasil) ... lene_ortolan@hotmail.com ... Ruth Carolina Rodrigues ... ências de determinadas políticas definidoras do setor de radiodifusão e a inexistência de outras, consideradas tão relevantes, é preciso ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ... : AGÊNCIA ... radiodifusão; ... Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito ... Federal ...
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O mercado brasileiro de vídeo: análise regulatória sob a perspectiva do direito norte-americano
O presente estudo analisa o arcabouço regulatório em formação sobre distribuição de conteúdo eletrônico na indústria brasileira de telecomunicações. O artigo descreve o atual estágio da revolução mundial de convergência sob várias perspectivas e também como a rigidez de definições clássicas e de arcabouço regulatório de serviços de telecomunicações tradicionais tem postergado, ou mesmo colocado...
... ou mesmo colocado em risco, o avanço de mecanismos convergentes no Brasil. No contexto da revolução convergente, dá-se atenção especial aos ... diferenciados, à exceção dos serviços de radiodifusão. De fato, basta um passar de olhos sobre o nível de penetração dos ... -
Sumário executivo
SUMÁRIO EXECUTIVO ... Em junho de 2013, várias cidades em todo o Brasil testemunharam uma série de protestos, iniciando uma onda de ... A radiodifusão de serviço público nunca decolou de fato no Brasil, o que tem favorecido ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ... 06 ( 0) empresa postal ... 603 - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ... 02 (0) Estações de televisão ... 604 ? EMPRESAS JORNALÍSTICAS ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Capítulo I ... PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, ... , órgãos de imprensa de grande circulação, empresas de radiodifusão ou de televisão, sociedades ou fundações de ciência e cultura, ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... da Constituição Federal; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade. Seção II Do Ministério ... nacional de telecomunicações; II - política nacional de radiodifusão; III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; IV - ...
- Seminário reúne empresários brasileiros e portugueses do setor de rádio e TV
- Isto pode, pezão?